Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva
💼 Entendendo o IVA Dual: O Novo Modelo Tributário e Seus Impactos no Agronegócio
A Reforma Tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe uma das maiores transformações fiscais da história do país: a criação do IVA Dual. Para o agronegócio, entender esse novo modelo é essencial para garantir competitividade, conformidade e planejamento estratégico.
Neste artigo, você vai descobrir:
- O que é o IVA Dual
- Como ele funciona na prática
- Quais tributos serão substituídos
- Os impactos diretos no setor agropecuário
🧩 O que é o IVA Dual?
O IVA Dual é um sistema de Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas esferas de arrecadação:
| Imposto Novo | Substitui | Responsável pela Cobrança |
|--------------|-----------|----------------------------|
| CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | PIS, Cofins, IPI | Governo Federal |
| IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | ICMS, ISS | Estados e Municípios |
Esse modelo foi adotado para preservar o pacto federativo, permitindo que União, estados e municípios mantenham autonomia sobre suas receitas, mas com regras unificadas de apuração e compensação.
🔍 Como funciona o IVA na prática?
O IVA é um imposto não cumulativo, ou seja, cada empresa paga tributo apenas sobre o valor que ela agrega ao produto ou serviço. O imposto pago nas etapas anteriores pode ser compensado como crédito.
🧾 Exemplo no agronegócio:
1. Um produtor compra insumos com R$ 1.000 de IVA.
2. Ele vende o produto final com R$ 2.000 de IVA.
3. Ele paga apenas sobre o valor agregado:
R$ 2.000 – R$ 1.000 = R$ 1.000 tributáveis
Esse modelo elimina o efeito cascata, comum no sistema atual, e traz mais transparência à carga tributária.
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⚖️ Por que “Dual”?
Porque o IVA será cobrado em duas frentes:
- CBS (Federal): com alíquota única nacional e regras definidas pela União.
- IBS (Subnacional): com alíquota uniforme, mas com autonomia para estados e municípios definirem o percentual.
Ambos os impostos terão base de cálculo comum, apuração centralizada e compensação automática de créditos, o que simplifica a gestão tributária.
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🌾 Impactos do IVA Dual no Agronegócio
✅ Benefícios
- Eliminação da cumulatividade: evita o pagamento em cascata
- Maior previsibilidade: regras claras e uniformes
- Recuperação de créditos: inclusive em aquisições de bens de capital
- Simplificação: menos obrigações acessórias e menos litígios
⚠️ Desafios
- Adaptação tecnológica: sistemas fiscais precisam ser atualizados
- Treinamento de equipes: novas formas de apuração e escrituração
- Monitoramento de alíquotas: especialmente no IBS, que pode variar por estado
- Revisão de contratos: cláusulas de repasse tributário devem ser ajustadas
📅 Cronograma de Transição
| Etapa | Período |
|------------------------|---------------|
| Fase de preparação | 2025 |
| Início da transição | 2026–2032 |
| Aplicação integral | A partir de 2033 |
Durante esse período, os tributos atuais serão gradualmente substituídos por CBS e IBS, com regras de convivência e compensação.
💬 Conclusão: Oportunidade de Evolução
O IVA Dual representa uma mudança profunda, mas também uma oportunidade de evolução para o agronegócio.
Com planejamento tributário, adequação tecnológica e visão estratégica, produtores e empresas do setor podem transformar esse novo cenário em vantagem competitiva.
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