Contabilidade Consultiva- Assessoria GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD UNIGEP

CONTABILIDADE CONSULTIVA,   

ASSESSORIA- GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD/UNIGEP

Metodologia: Ivanete Vieira Serpa | Contabilidade Consultiva e Perícia no Agronegócio

Este guia consolida a inteligência técnica para as Organizações de Produtores (OPs) da Agricultura Familiar, unindo o compliance internacional às novas exigências da Reforma Tributária (IBS/CBS).

1. O MÉTODO DE DIAGNÓSTICO (Os 5 Pilares de Valor)

Trabalhamos na transformação de dados em decisões através de 4 passos: Contexto, Análise, Diagnóstico e Prescrição.

ASSESSORIA: GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD/UNIGEP

 * I. Gestão Financeira (Maturidade): Avaliação do nível 1 ao 5. Foco em conciliação bancária rigorosa, segregação absoluta de contas e plano de contas específico para o Terceiro Setor e Agronegócio.

 * II. Rentabilidade e Lucratividade: Identificação de produtos "Âncora" e "Estrela". Análise de Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio (Break-even) para garantir a sustentabilidade do superávit da entidade.

 * III. Blindagem Tributária e Isenções (Foco Reforma): Estudo aprofundado das Imunidades e Isenções. Monitoramento do PIS sobre Folha (1%) e preparação técnica para o Split Payment, garantindo o tratamento diferenciado para o setor filantrópico e cooperativista.

 * IV. Saúde Contábil (Pré-Auditoria BIRD): Verificação de ativos/passivos ocultos para garantir que os balanços sejam 100% confiáveis para as auditorias do Banco Mundial.

 * V. Matriz SWOT Estratégica: Definição de planos de defesa (regularização) e crescimento (mercado), cruzando forças internas com oportunidades do setor agro.

2. NATUREZA JURÍDICA E FILANTROPIA 

O enquadramento correto é o que define a manutenção da Imunidade e Isenção tributária.

 * Associação Sem Fins Lucrativos: Modelo base focado na Imunidade Subjetiva (Art. 150 CF). Verificamos se 100% do superávit é reinvestido na associação, condição essencial para a isenção de IRPJ e CSLL.

 * OSCIP (Qualificação Especial): Requer 3 anos de funcionamento e estatuto alinhado à Lei 9.790/99. Permite Termos de Parceria com o governo e maior credibilidade para doações dedutíveis (Lucro Real).

 * Filantropia (CEBAS): Caso a associação preste serviços de assistência social suplementar no campo, trabalhamos para obter a isenção da Cota Patronal (INSS), reduzindo drasticamente o custo da folha de pagamento.

3. ESTRUTURA CONTÁBIL E PRÁTICAS FINANCEIRAS DETALHADAS

Projeto estruturado para priorizar controle de custos e conformidade fiscal em MT e GO.

 * Contabilidade Rural Segmentada: Divisão clara entre custos variáveis (insumos, mão de obra), fixos (depreciação de máquinas) e receitas de safra.

 * Compliance LCDPR: Garantir conformidade com o Livro Caixa Digital do Produtor Rural para evitar multas e facilitar a sucessão patrimonial.

 * Fluxo de Caixa Projetado: Planejamento por safra, considerando riscos climáticos e capacidade de endividamento rural.

 * Indicadores de Performance (KPIs):

   * Margem Bruta: Meta > 30% por safra.

   * Giro de Estoque: Meta de 4 a 6 vezes/ano.

   * Endividamento: (Dívidas Totais / Patrimônio Líquido) < 1,5x.

4. PLANO DE AÇÃO E REGULARIZAÇÃO (Item 3.1)

Execução técnica individualizada para garantir a Elegibilidade ininterrupta:

 * Diagnóstico Cadastral: Saneamento pleno no CNPJ, Receita Federal, INSS, FGTS e órgãos Estaduais/Municipais.

 * Saneamento Documental: Recuperação de escrituração anterior e quitação de obrigações pendentes para manutenção da isenção.

 * Protocolo de Fluxo: Canal direto (WhatsApp/Drive) para recebimento de Notas e Atas para o SIGCON.

 * Cronograma de 6 Meses: Calendário rigoroso para garantir o desembolso das parcelas do projeto.

5. EXIGÊNCIAS DO BANCO MUNDIAL E SISTEMAS

 * Sistema SOL (Licitações): Apoio técnico no processo de aquisições e transparência nas compras (exigência BIRD).

 * Sistema SIGCON: Organização e upload da prestação de contas mensal.

 * Salvaguardas BIRD: Monitoramento de regularidade ambiental (CAR) e critérios sociais de transparência.

6. OS CHECKLISTS OPERACIONAIS (O Coração da Conformidade)

A. Checklist de Elegibilidade e Isenção (Saneamento)

 * [ ] CNPJ: Ativo e adequado (Associação/OSCIP/Filantrópica).

 * [ ] CNDs: Federal, Estadual, FGTS e Trabalhista (BNDT) válidas.

 * [ ] Estatuto Social: Cláusula de não distribuição de lucros (essencial para imunidade).

 * [ ] DAP/CAF Jurídica: Ativa e enquadrada.

B. Checklist da Reforma Tributária (Inteligência)

 * [ ] Estudo IBS/CBS: Avaliação do impacto da nova carga tributária nas compras da OP.

 * [ ] PIS sobre Folha: Verificação de pagamentos indevidos e recuperação de créditos.

 * [ ] Maturidade Financeira: Classificação para suportar o modelo de Split Payment.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva | Perita Contábil OPs e Terceiro Setor

Blog: ivanetevieiraserpa.blogspot.com

Este guia consolida a metodologia de trabalho para as Organizações de Produtores (OPs), unindo a inteligência da Contabilidade Consultiva. ASSESSORIA: GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD/UNIGEP

ASSESSORIA: GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD/UNIGEP

Este guia consolida a metodologia de trabalho para as Organizações de Produtores (OPs), unindo a inteligência da Contabilidade Consultiva às exigências de Compliance do Banco Mundial e os impactos da Reforma Tributária.

1. O MÉTODO DE DIAGNÓSTICO (Os 5 Pilares de Valor)

Trabalhamos na transformação de dados em decisões através de 4 passos: Contexto, Análise, Diagnóstico e Prescrição.

 * I. Gestão Financeira (Maturidade): Avaliação do nível 1 ao 5. Foco em conciliação, segregação de contas e plano de contas para entidades do Terceiro Setor.

 * II. Rentabilidade e Lucratividade: Identificação de produtos "Âncora" e "Estrela". Análise de Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio para garantir a sustentabilidade do superávit.

 * III. Blindagem Tributária e Isenções (Foco Reforma): Estudo aprofundado das Imunidades e Isenções. Monitoramento do PIS sobre Folha e preparação para a transição do IBS/CBS, garantindo o tratamento diferenciado para a Agricultura Familiar.

 * IV. Saúde Contábil (Pré-Auditoria): Verificação de ativos/passivos ocultos para garantir balanços 100% confiáveis ao BIRD.

 * V. Matriz SWOT Estratégica: Definição de planos de defesa (regularização) e crescimento (mercado).

2. PLANO DE AÇÃO E REGULARIZAÇÃO (Item 3.1)

Execução técnica individualizada para garantir a Elegibilidade das OPs:

 * Diagnóstico Cadastral: Saneamento pleno no CNPJ, Receita Federal, INSS, FGTS e órgãos Estaduais/Municipais.

 * Saneamento Documental: Levantamento de escrituração anterior e quitação de obrigações pendentes para manutenção da isenção.

 * Protocolo de Fluxo: Canal direto para recebimento de Notas e Atas, garantindo a organização para o SIGCON.

 * Cronograma de 6 Meses: Calendário rigoroso para garantir o desembolso das parcelas do projeto.

3. EXIGÊNCIAS DO BANCO MUNDIAL E SISTEMAS

 * Sistema SOL (Licitações): Apoio técnico no processo de aquisições e transparência nas compras.

 * Sistema SIGCON: Organização e upload da prestação de contas mensal.

 * Salvaguardas BIRD: Monitoramento de regularidade ambiental (CAR) e critérios sociais de transparência.

4. RELATÓRIOS TÉCNICOS E ENTREGAS (CLT/CRC)

 * Relatório Mensal: Descrição de lançamentos, reuniões e situação das CNDs.

 * Dossiê de Obrigações Acessórias: Envio de DCTF, ECD, ECF e acompanhamento da nova EFD-Reinf pós-reforma.

 * Relatório Final: Indicadores de evolução e recomendações para a sustentabilidade.

5. OS CHECKLISTS OPERACIONAIS (O Coração da Conformidade)

A. Checklist de Elegibilidade e Isenção (Saneamento)

 * [ ] CNPJ: Ativo e adequado ao Terceiro Setor.

 * [ ] CNDs: Federal, Estadual, FGTS e Trabalhista (BNDT) válidas.

 * [ ] Estatuto Social: Verificação de cláusulas de não distribuição de lucros (essencial para isenção).

 * [ ] DAP/CAF Jurídica: Ativa e enquadrada.

B. Checklist de Gestão BIRD/UNIGEP

 * [ ] Conta PJ Exclusiva: Abertura e uso restrito ao projeto.

 * [ ] Sistema SOL: Perfil ativo para licitações.

 * [ ] CAR Coletivo: Regularidade ambiental (Salvaguarda).

C. Checklist da Reforma Tributária (Inteligência )

 * [ ] Estudo de Isenção IBS/CBS: Avaliação do impacto da nova carga tributária nas compras e vendas da OP.

 * [ ] PIS sobre Folha: Verificação de pagamentos indevidos e oportunidades de recuperação.

 * [ ] Maturidade Financeira: Classificada de 1 a 5 para suportar o novo modelo de Split Payment.

Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva | Perita Contábil e Especialista em OPs Blog: ivanetevieiraserpa.blogspot.com

📌 FUNRURAL: Novas Alíquotas a partir de Abril/2026.A Lei Complementar nº 224/2025

📌 FUNRURAL: Novas Alíquotas a partir de Abril/2026

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças significativas para o setor rural. A partir de 1º de abril de 2026, as alíquotas do FUNRURAL foram alteradas, com aumento para produtores rurais pessoa física e jurídica. No entanto, houve um esclarecimento crucial da Receita Federal: os agricultores familiares (segurados especiais) não sofreram aumento.

👩‍🌾 Produtor Rural Pessoa Física (PRPF)

- Antes: 1,50%  

- Depois: 1,63%  

- Composição:  

  - INSS: 1,32% (era 1,20%)  

  - RAT: 0,11% (era 0,10%)  

  - SENAR: 0,20% (mantido)  1

🏢 Produtor Rural Pessoa Jurídica (PRPJ)

- Antes: 2,05%  

- Depois: 2,23%  

- Composição:  

  - INSS: 1,87% (era 1,70%)  

  - RAT: 0,11% (era 0,10%)  

  - SENAR: 0,25% (mantido) 

🏭 Agroindústrias

- Antes: 2,85%  

- Depois: 3,11%  

- Composição:  

  - INSS: 2,75% (era 2,50%)  

  - RAT: 0,11% (era 0,10%)  

  - SENAR: 0,25% (mantido) 

👨‍👩‍👧‍👦 Agricultor Familiar (Segurado Especial)

- Mantido: 1,50%  

- Composição:  

  - INSS: 1,20%  

  - RAT: 0,10%  

  - SENAR: 0,20%  

- Não sofreu aumento, conforme decisão da Receita Federal e articulação do MDA.  

- Essa medida garante previsibilidade e menor custo para mais de 4 milhões de agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas que atuam em regime de economia familiar. 

💡 Exemplo prático (Venda de R$ 100.000,00)

- PF: 1,63% → R$ 1.630,00  

- PJ: 2,23% → R$ 2.230,00  

- Agricultor Familiar: 1,50% → R$ 1.500,00  

- Agroindústria: 3,11% → R$ 3.110,00  

✅  Mudança (Abril/2026):

​⚠️ ALERTA DE AUMENTO: Produtores PF e PJ terão que ajustar o caixa para as novas alíquotas de 1,63% e 2,23%, respectivamente.

​🏭 IMPACTO NA INDÚSTRIA: As Agroindústrias também sentem o peso, saltando de 2,85% para 3,11%.

​✅ VITÓRIA DO SEGURADO: O Agricultor Familiar foi o grande poupado, mantendo seus 1,50% e garantindo a sustentabilidade da economia familiar

👉 A  LC 224/2025 trouxe majoração para produtores empregadores, mas preservou a agricultura familiar, garantindo que esse segmento continue contribuindo sem aumento de carga tributária.  

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva 

 ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

GUIA DE EMERGÊNCIA: A “Verdade Amarga” da LC 224/2025 na Formação do Preço

📘 GUIA DE EMERGÊNCIA: A “Verdade Amarga” da LC 224/2025 na Formação do Preço

Hoje é 1º de abril de 2026, o famoso Dia da Mentira. Mas para o empresário brasileiro, a notícia é uma verdade indigesta: acabou a alíquota zero plena.

A Reforma Tributária exige a recalibração do markup de precificação, passando de um modelo de tributos “por dentro” para um modelo de tributos “por fora” da base de cálculo. Com o IVA dual (CBS e IBS), os impostos serão destacados do preço final, exigindo revisão de margens, custos variáveis e o aproveitamento de créditos totais para manter a competitividade

Com a entrada em vigor da LC 224/2025, a carga residual de PIS/COFINS (0,925%) voltou. Se você atua no Agronegócio, Comércio ou Serviços e acha que pode ignorar esse percentual “pequeno”, o seu lucro vai evaporar no final do mês.

⚠️ As “Pegadinhas” que destroem o seu Caixa

Não caia nestas armadilhas comuns:

 * A Mentira da Soma Simples: “É só aumentar 0,925% no preço final?” Não. Se fizer isso, você pagará ICMS sobre esse aumento e sua margem líquida será menor que o planejado.

 * O Problema da NÃO ADESÃO: Se o seu Estado (UF) não aderiu aos novos Convênios de uniformização da Reforma, o ICMS (17%, 18% ou 20%) continuará sendo calculado sobre o valor total da nota, que agora já contém o PIS/COFINS. Ou seja: você paga imposto estadual sobre o imposto federal.

 * O “Lucro Fantasma”: Vender pelo preço de ontem com o imposto de hoje é a forma mais rápida de ver o lucro desaparecer silenciosamente.

## 📐 Fórmula do Markup (antes dos impostos)

O **markup** é o fator que você aplica sobre o **custo** para chegar ao **valor líquido desejado (custo + margem)**, **antes de qualquer imposto**. O cálculo acontece **na etapa inicial** da formação de preço, **antes** de você embutir PIS/COFINS e ICMS.

> **Markup = 1 + (margem desejada em decimal)**  

> **Valor líquido desejado (antes de impostos) = Custo × Markup**

### Exemplo ( cenário de 50%)

No seu exemplo, a empresa aplica **markup de 50%** ao **custo de R$ 200,00**:

> - **Custo = R$ 200,00**  

> - **Margem desejada = 50% → 0,50**  

> - **Markup = 1,50**  

> - **Valor líquido desejado = 200 × 1,50 = R$ 300,00**

Esse **R$ 300,00** é o **valor que você quer ver no caixa** após a venda, **antes** de considerar qualquer imposto.  

A partir desse valor, você aplica o **cálculo por dentro** dos tributos (PIS/COFINS → ICMS), como demonstrado nos cenários A e B a seguir.

📊 Exemplo Prático: Onde o Dinheiro “Some”? (Cálculo por Dentro)

Como Contadora Consultiva demonstro que o cálculo precisa ser cirúrgico para que o lucro chegue de fato ao seu bolso:

Cenário A: Custo R$ 100,00 + Markup 50% = R$ 150,00 líquido desejado

Valor Líquido Desejado (custo R$ 100 + markup 50%): R$ 150,00

 * Embutir PIS/COFINS (0,925%): 150 / 0,99075 = 151,40

 * Embutir ICMS (18%): 151,40 / 0,82 = 184,63

 * Preço de Venda Correto: R$ 184,63

 * Preço pelo "Cálculo Velho": R$ 182,93 

 * Preço pelo "Cálculo Velho": R$ 182,93 (Prejuízo de R$ 1,70 por unidade)

Cenário B: Custo R$ 200,00 + Markup 50% = R$ 300,00 líquido desejado

Valor Líquido Desejado (custo R$ 200 + markup 50%): R$ 300,00

 * Embutir PIS/COFINS (0,925%): 300 / 0,99075 = 302,77

 * Embutir ICMS (18%): 302,77 / 0,82 = 369,23

 * Preço de Venda Correto: R$ 369,23

 * Preço pelo "Cálculo Velho": R$ 365,85 (Prejuízo de R$ 3,38 por unidade)

😭 O Cenário de "Chorar": A Falta de Adesão Estadual

Para quem está em Estados que não aderiram aos novos convênios de uniformização, o cenário é desolador.

O Fisco Federal exige a CBS (PIS/COFINS) e o Fisco Estadual exige o ICMS sobre a mesma base.

Se o seu ERP não estiver parametrizado com este Cálculo por Dentro, você estará doando o seu lucro líquido para cobrir uma falha técnica de formação de preço. Não é apenas uma questão de "pagar imposto", é uma questão de sobrevivência do fluxo de caixa.

🚀 Fechamento: Proteja sua Margem com Técnica, não com Sorte

Muitos gestores dirão: “– Ivanete, a diferença é pouca para mudar o sistema hoje.” 

Como sua Contadora Consultiva, eu respondo: O lucro mora nos centavos, mas o prejuízo se esconde na escala.

 * Em 10.000 unidades, um erro de R$ 3,38 gera um rombo de **R$ 33.800,00**.

 * Esse valor pagaria o diesel, a folha de pagamento ou a manutenção da sua empresa.

Lembre-se do Breakeven:

Com esse aumento de carga de imposto, o ponto de equilíbrio sobe.

Isso significa que, mesmo mantendo o mesmo markup, você precisará vender mais unidades para compensar o “rombo silencioso” de R$ 1,70 ou R$ 3,38 por venda.

Breakeven, ou ponto de equilíbrio, é o momento financeiro em que a receita total de uma empresa se iguala aos seus custos totais (fixos e variáveis), resultando em lucro zero.

É o estágio crucial onde o negócio deixa de ter prejuízo e começa a se pagar, indicando sustentabilidade operacional.

 Reforçando que:

- Markup diz quanto você quer ganhar por unidade

- e breakeven mostra a partir de quantas unidades isso vira realidade no novo cenário da LC 224/2025.

A LC 224/2025 não aceita aproximações. No dia 1º de abril, a única mentira que você não pode aceitar é que “0,925% não faz diferença”.

Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva | Perita Contábil, Bancária e Tributária 📍 Especialista em Compliance Fiscal e Gestão de Margem.

🌐 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

ORIENTAÇÕES PARA FAZER SUA DECLARAÇÃO DIRPF 2026Ano-base 2025 (tudo referente ao ano de 2025)

ORIENTAÇÕES PARA FAZER SUA DECLARAÇÃO DIRPF 2026

Ano-base 2025 (tudo referente ao ano de 2025)  

Quem declarar logo no início já terá restituição em maio!  

📆 Calendário de Restituição IRPF 2026  

- 1º lote: 29 de maio  

- 2º lote: 30 de junho  

- 3º lote: 31 de julho  

- 4º lote: 28 de agosto  

📑 Principais deduções legais  

- Saúde: sem limite de valor, desde que comprovadas (consultas, exames, internações, planos de saúde, dentistas, psicólogos etc.).  

- Dependentes: dedução fixa de R$ 2.275,08 por ano para cada dependente.  

- Educação formal: até R$ 3.561,50 por pessoa (creche, escola, faculdade, curso técnico).  

  ⚠️ Cursos de idiomas e material escolar não são dedutíveis.  

- Previdência oficial e PGBL: até 12% da renda tributável.  

- Pensão alimentícia: integral, se definida judicialmente.  

- Doações incentivadas: até 6% do imposto devido.  

- Desconto simplificado: 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.  

📌 Bens e Direitos  

- É obrigatório declarar todos os bens e direitos adquiridos em 2025 (imóveis, veículos, aplicações financeiras, investimentos, participações societárias etc.).  

- Sempre informar o valor de aquisição, não o valor de mercado.  

- Documentos: notas fiscais, escrituras, contratos e extratos.  

💰 Contas Correntes e Poupança  

- Devem ser declaradas se o saldo em 31/12/2025 for superior a R$ 140,00.  

- Onde declarar: ficha “Bens e Direitos” → Grupo 01 → Código 01 (Conta Corrente).  

- Informar: CNPJ do banco, saldo em 31/12/2024 e saldo em 31/12/2025 (usando o Informe de Rendimentos).  

- Poupança: precisa ser informada mesmo sendo isenta de IR.  

- Os bancos enviam a E-Financeira à Receita, por isso é essencial declarar corretamente para evitar malha fina.  

⚡ Pix e movimentações financeiras  

- O Pix não tem limite próprio para obrigar declaração.  

- O que importa é a origem do dinheiro:  

  - Não tributável: transferências entre contas próprias, reembolsos.  

  - Tributável: pagamentos por serviços, aluguel ou vendas (deve ser declarado como renda, via Carnê-Leão).  

  - Isento: heranças ou doações (respeitando ITCMD estadual).  

- Se movimentações via Pix aumentarem o saldo da conta e esse saldo final em 31/12/2025 superar R$ 140,00deve ser declarado em Bens e Direitos. 

➡️ Entregue cedo, organize seus documentos de saúde, dependentes, bens, contas e movimentações via Pix, e garanta restituição já no fim de maio.  

📞 Contato: 66 99636-1468  

Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com  

💰 Impacto imediato no caixa: Nota Técnica nº 12/2026 do SPED Confirma Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS

💰 Impacto imediato no caixa: Nota Técnica nº 12/2026 do SPED Confirma Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS

A partir de 1º de abril, a execução da LC 224/2025 inicia a redução linear de benefícios fiscais federais. O que antes era desoneração, agora vira custo direto na veia da operação. 

 Como contadora consultiva Alerto: o impacto não é apenas contábil, é financeiro e operacional.

1. Como afeta seu recolhimento? (Fluxo de Caixa)

Embora as alíquotas pareçam baixas, a incidência ocorre sobre o faturamento bruto, gerando impacto no fluxo de caixa imediato e cumulativo.

 * Lucro Presumido: 0,065% PIS + 0,30% COFINS em operações antes zero.

 * Lucro Real: 0,165% PIS + 0,76% COFINS — impacto direto no resultado líquido.

2. A Regra de Ouro do SPED: O CST NÃO MUDA! (NT 012/2026)

Atenção redobrada para a parametrização do sistema: para as operações que deixam de ser "Zero" (como fertilizantes, sementes e defensivos):

 * Manutenção do CST: Deve-se manter o CST 06 (Alíquota Zero) ou CST 07 (Isento). O imposto não deve ser calculado diretamente no item da nota fiscal.

 * Ajustes de Acréscimo: O valor a pagar deve ser lançado nos Registros M220 (PIS) e M620 (COFINS), com detalhamento obrigatório nos registros filhos M225 e M625 (por chave de NF-e).

 * Informações Adicionais: É obrigatório constar no campo infAdFisco e no Registro C110 que a operação está sujeita à LC 224/2025.

3. Tabela Prática: Transição de Alíquotas (Abril/2026)

| Segmento / Produto | NCM Principal | Status Anterior | Alíquota (Real)* | Alíquota (Presumido)* | Impacto no Custo |

|---|---|---|---|---|---|

| Fertilizantes | 3102 / 3105 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Direto no Insumo |

| Sementes/Mudas | 1209 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Custo de Plantio |

| Defensivos Agrícolas | 3808 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Margem de Manejo |

| Farmacêuticos | 3003 / 3004 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Insumos/Genéricos |

| Embalagens / Rações | 3923 / 2309 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Logística e Venda |

4. Convivência com a Reforma: Novos Modelos (NT 011/2026)

A transição exige uma "tradução" técnica nos arquivos magnéticos de 2026:

 * Novos Modelos (75, 76, 63): Operações de Água, Gás e Transporte Aéreo devem ser informadas no SPED sob o Código 55 (NF-e) no campo COD_MOD.

 * Alienação de Imóveis (Mod. 77): Registro obrigatório no F200.

 * Segregação Total: Os valores de CBS e IBS destacados nas notas de 2026 NÃO podem compor a base de cálculo de PIS/COFINS na EFD-Contribuições.

5. Crédito Presumido e Riscos de Auditoria

 * Limitação de Crédito: O aproveitamento de créditos presumidos (ex: Lei 10.925/04) agora é limitado a 90%. O estorno de 10% deve ser feito nos Registros M110 (PIS) e M510 (COFINS).

 * Markup sem revisão: O imposto não repassado vira prejuízo silencioso que corrói o capital de giro.

🚀 Momento Pra Ação: Sua contabilidade e TI estão alinhadas para a virada da chave em abril?

Destacando os produtos que perdem alíquota zero de PIS/COFINS a partir de 1º/04/2026

🚨 PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO PIS/COFINS 

QUE TÊM REDUÇÃO - LC 224/2025 

CÓD | PRODUTO                        | NCM/Cap.

────┼─────────────────────────────────┼──────────

101 | Ácidos fertilizantes            | Cap. 31

102 | Defensivos/sementes             | 1209

103 | Inoculantes agrícolas           | 3002.90

104 | Corretivo solo mineral          | Cap. 25

107 | Vacinas                         | 3002.30

109 | Bebidas lácteas                 | 0402/0403

110 | Leite composto                  | 0401

115 | Massas alimentícias             | 1902/1903

128 | Óleo soja/vegetais              | 1507/1514

129 | Sabonete bucal                  | 3406

130 | Papel higiênico                 | 4818/

 O erro de parametrização de hoje é o auto de infração de amanhã.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva | Perita Contábil e Especialista em Auditoria Bancária e Tributária.

#ReformaTributaria #PISCOFINS #SPED #ComplianceTributario #LucroReal #LucroPresumido #ERP #Agro #Tax #ContabilidadeConsultiva

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​💊 O Split Payment Organizado: O Remédio para a Dor de Cabeça que não quer Passar

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​💊 O Split Payment Organizado: O Remédio para a Dor de Cabeça que não quer Passar

Muitos empresários se sentem perdidos e "enxaquecados" com a Reforma Tributária. Mas a verdade é uma só: o Split Payment bem implementado é o tratamento necessário para evitar problemas maiores no futuro.

​📌 Diagnóstico: O que é o Split Payment?

​Imagine que o imposto (CBS e IBS) não é mais um peso que você carrega para pagar depois. Ele é separado na hora da venda.

• ​➡️ A empresa recebe apenas o valor que é dela (o líquido).
• ​➡️ O governo recebe a parte dele direto na fonte.

​⚙️ Como a "Medicação" Funciona na Prática?

​No momento em que seu cliente faz o pagamento (PIX, Cartão, Boleto):

1. ​O sistema identifica o valor do imposto.
2. ​A divisão é automática: parte para o seu caixa, parte para o Fisco.
3. ​Resultado: Menos burocracia manual e risco zero de esquecer uma guia.

​💥 Por que sua Empresa precisa dessa "Cura"?

• ​🔹 Alívio no Risco Fiscal: Menos inadimplência e menos multas. O controle é em tempo real.
• ​🔹 Crédito Seguro: Como o imposto já foi recolhido na origem, o seu direito ao crédito tributário fica muito mais garantido e rápido.
• ​🔹 Evolução do ERP: O seu sistema de gestão precisa estar "saudável" e integrado aos meios de pagamento para que essa engrenagem gire sem travar.

​⚠️ O Efeito Colateral: Atenção ao Fluxo de Caixa

​Como o imposto não passa mais pela sua conta, o capital de giro disponível será menor. Você não terá mais aquele valor "emprestado" do imposto até o vencimento da guia.

​A dose de preparo: É preciso revisar o fluxo de caixa e ajustar a precificação agora para não sentir o baque em 2026

​📅 Cronograma de Tratamento

• ​2026: Fase de testes (Adaptação).
• ​2027: Início da CBS (Federal).
• ​2029 a 2032: Implementação gradual do IBS.

​🧭 Receita para se Preparar:

• ​✅ Simule cenários de caixa sem o valor do imposto.
• ​✅ Avalie seu ERP: Ele fala a língua dos novos meios de pagamento?
• ​✅ Maturidade Financeira: Quem se organiza hoje, evita a UTI amanhã.

​📊  O Split Payment exige maturidade. Quem se prepara antes, não sofre depois.

​

Por: Ivanete Vieira Serpa

Especialista em Perícia e Consultoria Contábil

🌐 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

​#ReformaTributaria #SplitPayment #GestaoFinanceira #Contabilidade #IBS #CBS #Empresas

A fragilidade dos "Controles Paralelos" frente à Fiscalização e ao Judiciário

📉 A fragilidade dos "Controles Paralelos" frente à Fiscalização e ao Judiciário 

Como Contadora Consultiva, vejo um erro recorrente em diversos segmentos: a confiança excessiva em controles internos que não conversam com a contabilidade oficial. 

Quando não há vínculo direto entre Romaneio, NF-e e baixa de estoque, a escrituração se torna genérica. E contabilidade genérica é, por definição, uma prova inábil. 

🔍 Pontos de atenção para CEOs e Gestores: 

- Rastreabilidade: sem ela, o perito contábil não pode validar seus dados. 

- Normas Técnicas: o rigor das NBCs e, no caso de cooperativas, as diretrizes da OCB não são sugestões — são requisitos. 

- Controles Paralelos: planilhas e anotações só ganham valor contábil se forem convertidas em registros formais e tempestivos nos livros Diário e Razão. 

⚠️ A contabilidade precisa ser prova plena. O "jeitinho" ou o "atalho" documental é um passivo oculto que pode explodir no momento de uma fiscalização ou disputa judicial. 

✨ O que mais considerar: 

- Impacto jurídico e tributário: ausência de rastreabilidade pode gerar autuações, glosas de créditos e responsabilização de administradores. 

- Benefícios da conformidade: fortalece a governança, melhora acesso a crédito e aumenta a confiança de investidores e cooperados. 

- Checklist rápido: vincule NF-e, romaneio e estoque; escriture em tempo hábil; revise controles internos; siga NBCs e normas da OCB. 

📊 Controle Paralelo x Controle Formal 

| Paralelo | Formal | 

|----------|--------| 

| Planilhas isoladas | Escrituração oficial | 

| Sem rastreabilidade | NF-e + estoque + razão | 

| Prova frágil | Prova plena | 

| Risco de autuação | Segurança jurídica | 

Escolha andar com quem preza pela transparência e pela técnica. 

Ivanete Vieira Serpa – Contabilidade com Rigor e Estratégia 

📍 Saiba mais: ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Compliance #ContabilidadeEstrutural #DireitoTributario #Auditoria #Cooperativismo #GestaoEmpresarial

Auditoria Preventiva Tributária: Cruzamentos Detalhados da RFB a Partir de 2026

Auditoria Preventiva Tributária : Cruzamentos Detalhados da RFB a Partir de 2026

Por Ivanete Vieira Serpa - Contadora Consultiva | ivanetevieiraserpa.blogspot.com

Hoje, não basta declarar — seus dados precisam fazer sentido (coerência entre informações fiscais). A partir de 2026, com a Reforma Tributária (EC 132/2023 - Emenda Constitucional que unifica tributos), a RFB (Receita Federal do Brasil) usa IA (Inteligência Artificial) para cruzamentos automáticos em tempo real.

Sistemas RFB Oficiais (Obrigatórios e Integrados)

eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas): Salários, pró-labore (remuneração de sócios), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) — eventos mensais até 31/12/2026; diários para empresas > 100 funcionários em 01/01/2027 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Retenções e pagamentos — integração ao SPED unificado até 31/12/2028; eventos R-2099 (fechamento mensal) até 16º dia útil 

DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Consolidação automática após eSocial/EFD-Reinf — prazos mensais até 31/03/2026; plena com IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços/Contribuição sobre Bens e Serviços) em 01/01/2027 

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital - ECD/ECF/EFD-ICMS/IPI): Integração total de dados fiscais — EFD unificada obrigatória para IBS/CBS em 01/01/2027 (Lei CLT 214/2025) 

Envio contínuo: Dados em tempo real via API RFB (Application Programming Interface) para faturamento > R$ 78 milhões/ano — inicia 01/07/2026

Principais Cruzamentos Automáticos (Detalhados 2026+)

e-Financeira (Declaração de Operações Bancárias): Movimentação bancária vs. renda declarada — alertas se variação > 20% (IN RFB 2.145/2023 - Instrução Normativa da Receita Federal) .

DMED (Declaração de Serviços Médicos): Despesas > R$ 10 mil/ano cruzadas com DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)/DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias): Aluguéis, compra/venda — integração cartórios digitais até 28/02/2026

Cartões de crédito: Padrão de consumo vs. renda — dados das bandeiras via acordo RFB/BC (Banco Central), efetivo 01/01/2026.

Movimentação incompatível: Renda < gastos = multa automática 150% sobre diferença; defesa em 30 dias .

Criptomoedas e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

Exchanges brasileiras: Operações > R$ 30 mil/mês (IN RFB 1.888/2019, atualizada IN 2.180/2024).

Exchanges internacionais: Rastros via DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)/DOI; DIRPF 2026 (ano-base 2025) obrigatória.

COAF: Movimentações atípicas — fracionadas (> R$ 10 mil), entrada/saída rápida (< 30 dias), uso de terceiros; bloqueio em 24h (vigência 01/04/2026).

Principais Erros que Disparam Auditorias (com Multas)

Rendimentos omitidos (multa 75-225% do imposto devido).

Aluguéis não declarados (20% do valor omitido).

Cripto ignorada (1,5% ao mês + 150% ganho de capital).

Renda baixa x alto consumo (carros/viagens detectados em cartões).

Faturamento ≠ lucro (Lucro Real obrigatório para > R$ 78 mi/ano).

Solução: Auditoria Digital Preventiva para Toda Empresa

Varredura digital: ERP (Enterprise Resource Planning)/IA analisa todos sistemas automaticamente.

Blindagem/validação: Corrige inconsistências pré-envio (reduz multas 90%).

Monitoramento contínuo: Dashboards RFB em tempo real.

Reforma Tributária: Processos aptos para IBS/CBS teste 2026/plena 2027.

Ação Imediata: Agende sua auditoria digital — empresa blindada e compliance!

Ivanete Vieira Serpa | ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Alerta Fiscal: Recebeu notificação para a e-BEF? O que sua empresa precisa saber. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização

📢 Alerta Fiscal: Recebeu notificação para a e-BEF? O que sua empresa precisa saber

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre o controle societário das empresas brasileiras. Um novo ponto de atenção surgiu no radar de muitos gestores: a e-BEF (Declaração de Beneficiário Final).  

Diferente do que muitos acreditam, essa obrigação não se restringe apenas a empresas com capital estrangeiro. O foco do fisco é a transparência absoluta: quem realmente manda na empresa?

🔎 O que é a e-BEF?

A e-BEF é a declaração eletrônica em que a empresa detalha à Receita Federal a cadeia de participação societária até chegar às pessoas físicas que são os beneficiários finais.  

Ou seja, aqueles que possuem, direta ou indiretamente, o controle ou influência significativa sobre a entidade.

👀 Quem está no radar da Receita?

Muitos empresários acreditam que, por terem uma empresa 100% brasileira, estão isentos. Mas não é bem assim. A Receita tem notificado empresas com estruturas que exigem maior clareza, como:  

- Holdings e várias camadas societárias  

- Acordos de acionistas  

- Grande número de sócios ou acionistas  

- S.A. de capital fechado  

⚠️ Os riscos da inércia ou do erro

Ignorar uma notificação da e-BEF ou prestar informações divergentes pode gerar sérias consequências:  

- Restrição no CNPJ (impedindo emissão de notas fiscais e operações bancárias)  

- Multas pesadas por omissão ou erro  

- Bloqueio de cadastro (impedindo licitações e financiamentos)  

📊 A visão técnica e o rigor necessário

A entrega da e-BEF não é apenas um formulário. É uma análise de governança e conformidade tributária.  

Os dados informados devem estar em total consonância com:  

- Contabilidade  

- Livros societários  

- Contratos sociais  

- Realidade operacional da empresa  

Com o cruzamento de dados cada vez mais sofisticado, o rigor técnico é a única forma de garantir segurança jurídica.

✅ Sua empresa possui holdings ou múltiplos sócios? Então fique atento às notificações e mantenha seus registros sempre atualizados.  

A e-BEF é mais do que uma obrigação: é um passo essencial para transparência e compliance societário.

📌# Receita Federal #e-BEF #Beneficiário Final #Compliance Societário #Contabilidade Consultiva #Gestão de Riscos Fiscais  #Governança Corporativa #Transparência Empresarial

Reforma Tributária 2026: Guia Completo Nota de Débito x Nota de Crédito (IBS/CBS + Ajuste SINIEF 49/2025

# Reforma Tributária 2026: Guia Completo Nota de Débito x Nota de Crédito (IBS/CBS + Ajuste SINIEF 49/2025)

**Por Ivanete Vieira Serpa - Contadora Consultiva e Perita Judicial e Extrajudicial 

A Reforma Tributária (EC 132/2023) revolucionou IBS/CBS a partir de 2026, substituindo ICMS/IPI. O **Ajuste SINIEF 49/2025** detalha as **Notas de Débito** e **Nota de Crédito** como ferramentas essenciais para ajustes tributários, com CFOPs específicos e campos obrigatórios na NF-e 4.00 (NT 2025.002). Tudo consolidado aqui com passo a passo, CFOPs validados e impactos reais para PMEs do agronegócio.

## Passo a Passo: Emissão Nota de Débito (finNFe = 6)

**Quando usar**: Acréscimo de débito tributário (aumenta imposto devido pelo emitente).

1. **Identifique hipótese**: Pagamento antecipado, multas/juros, estorno crédito, perda estoque, transferência crédito.

2. **Gere NF-e complementar**: 

   - Campo `finNFe = 6` (Nota de Débito)

   - `tpNotaDeb = 04` (para multas/juros)

   - Referencie NF original (chave de acesso)

3. **Selecione CFOP correto**:

   ```

   ✅ 5.922/6.922 = Pagamento antecipado

   ✅ 5.949 = Multas, juros, ajustes diversos  

   ✅ 5.101 = Estorno de crédito ICMS

   ✅ 5.102 = Venda PF/consumidor interno

   ```

4. **Calcule acréscimo**: Alíquota IBS/CBS x valor ajustado (principal + SELIC 1%)

5. **Transmita SEFAZ**: Impacta apuração mensal IBS/CBS (jan/2026)

**Exemplo prático**: Multa R$5mil fiscalização → CFOP **5.949** + `tpNotaDeb=04`.

## Passo a Passo: Emissão Nota de Crédito (finNFe = 5)

**Quando usar**: Redução de débito tributário (diminui imposto devido).

**Dica consultiva**: Principal ferramenta para corrigir impostos pagos a maior (alíquota CBS errada). Gera crédito automático, dispensando PER/DCOMP – reembolso em 30 dias.

1. **Identifique hipótese**: Devolução mercadoria, redução valor/quantidade, erro tributação.

2. **Gere NF-e complementar**:

   - Campo `finNFe = 5` (Nota de Crédito)

   - "Nota Fiscal Referenciada" obrigatória

   - Motivo ajuste (ex: "Erro tributação")

3. **Selecione CFOP correto**:

   ```

   ✅ 5.201 = Devolução venda mercadoria

   ✅ 5.202 = Devolução mercadoria adquirida

   ✅ 5.949 = Ajustes diversos

   ✅ Inverso CFOP operação original

   ```

4. **Calcule redução**: Alíquota x diferença valor

5. **Transmita SEFAZ**: Gera crédito apurável IBS/CBS

**Exemplo agro**: Produtor devolve fertilizantes → CFOP **5.201**, crédito transferível.

## CFOPs Completos e Validados (SINIEF 49/2025)

| Tipo | Finalidade | CFOP | Observação |

|------|------------|------|------------|

| **DÉBITO** | Pagamento antecipado | **5.922/6.922** | Venda futura |

| **DÉBITO** | Multas/juros | **5.949** | `tpNotaDeb=04` |

| **DÉBITO** | Estorno crédito | **5.101** | Operação isenta |

| **DÉBITO** | PF/comércio interno | **5.102** | Consumidor final |

| **CRÉDITO** | Devolução venda | **5.201** | Mais usado agro |

| **CRÉDITO** | Devolução adquirida | **5.202** | Terceiros |

| **CRÉDITO** | Ajustes gerais | **5.949** | Genérico seguro |

**Validação**: Portal Nacional NF-e v1.10. Sempre teste em ambiente homologação.

## Impacto Ajuste SINIEF 49/2025 - PMEs Agronegócio

**Vantagens**:

- Reduz 40% obrigações acessórias (fim PER/DCOMP rotineiro)

- Crédito 5 anos (PIS/COFINS legados recuperáveis)

- Apuração unificada IBS/CBS mensal

**Riscos PMEs**:

- ERP desatualizado = glosa créditos (R$10mi perdidos/dev olução)

- Erro CFOP = rejeição NF + multa R$1.000/NF

- Estoque sem auditoria = estornos inesperados

**Solução consultiva**: Auditoria prévia estoques + treinamento EAD (ENAP/TCE-MT). Ofereço perícia judicial para mapeamento créditos pendentes.

## Cronograma Obrigatório

| Base Legal | Referência | Prazo |

|------------|------------|-------|

| Lei 214/2025 | IBS/CBS obrigações | **Jan/2026** |

| NT 2025.002 | Layout NF-e | **Em vigor** |

| Ajuste SINIEF 49/2025 | ICMS→IBS transição | **Mai/2026** |

**Atenção MT**: Monitore SEFAZ-MT circularizações. Regras ICMS/IPI valem até 2029.

## Chame para Ação

Precisa parametrizar ERP ou recuperar créditos tributários? Agende consultoria WhatsApp 66 996361468. Comente sua dúvida sobre CFOPs!

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