🌾 Reforma Tributária no Agronegócio: Impactos nos Produtos e Estratégias de Adaptação
Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, representa uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro. Para o agronegócio — setor que responde por cerca de 25% do PIB nacional — os impactos são significativos, exigindo planejamento e adaptação estratégica.
Neste guia completo, você vai entender:
- Quais produtos serão afetados
- O que muda com a nova tributação
- Como se preparar para manter a competitividade
📊 Produtos Afetados pela Reforma Tributária
A nova legislação classifica os produtos agropecuários em três categorias, com tratamentos fiscais distintos. Veja abaixo a tabela com os principais produtos e o que muda com a reforma:
🧺 Tabela: Classificação Tributária dos Produtos Agropecuários
| Categoria Tributária | Produtos Afetados | O Que Muda com a Reforma | Alíquota Estimada / Benefício |
|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| 🟢 Alíquota Zero (Cesta Básica Nacional) | Arroz, feijão, aveia, milho, farinha de trigo, farinha de mandioca, tapioca, carnes (bovina, suína, ovina, caprina, aves), peixes comuns, ovos, leite fluido, leite em pó, manteiga, margarina, queijos, açúcar, café, sal, óleo de babaçu, mate, pão francês, massas alimentícias, fórmulas infantis | Isenção total do IVA (CBS e IBS). Produtos essenciais com tributação zerada. | 0% (Ganho tributário) |
| 🟡 Redução de 60% na Alíquota Padrão | Amido de milho, farinhas/sêmolas de cereais, óleo de soja/milho/canola, extrato de tomate, crustáceos (exceto lagosta/lagostim), leite fermentado, bebidas lácteas, polpas de frutas sem açúcar, sucos naturais, hortaliças, frutas de casca rija regionais, mel natural, massas recheadas, pão de forma | Tributação reduzida em 60% sobre a alíquota padrão. Menor carga que o sistema atual. | ~10,6% (Ganho tributário) |
| 🔴 Sobretaxados pelo Imposto Seletivo | Bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas (vinhos, cervejas), produtos fumígenos (cigarros), defensivos agrícolas, combustíveis | Incidência do Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”). Aumento significativo de tributos. | 25–26,5% (Perda tributária)|
✅ Entendendo os Benefícios Fiscais
É importante esclarecer que:
- Alíquota Zero não significa prejuízo — pelo contrário, representa um ganho tributário, pois o produto fica isento de tributação.
- Redução de Alíquota também é vantajosa, pois diminui a carga tributária em relação ao sistema atual.
- Esses benefícios podem resultar em:
- Preços mais competitivos
- Maior margem de lucro
- Estímulo ao consumo
- Facilidade na comercialização interna
Já os produtos sobretaxados pelo Imposto Seletivo terão aumento de custos, exigindo revisão de estratégias comerciais e operacionais.
📈 Estratégias de Adaptação para o Agronegócio
1. Planejamento Tributário Preventivo
- Pequenos produtores (≤ R$ 3,6 mi/ano): isenção total de CBS/IBS, com crédito presumido para compradores.
- Médios e grandes produtores: recalcular custos com alíquota estimada de 26,5%, aproveitando créditos fiscais.
2. Revisão de Estrutura Operacional
- Reorganizar cadeias de suprimentos para maximizar créditos.
- Avaliar cooperativas como alternativa para pequenos produtores.
- Incluir cláusulas de ajuste tributário em contratos.
3. Adequação de Sistemas e Processos
- Atualizar sistemas de gestão fiscal para o IVA Dual.
- Treinar equipes sobre novas obrigações acessórias.
- Ajustar precificação conforme nova carga tributária.
4. Otimização de Créditos Tributários
- Mapear a cadeia de valor para identificar oportunidades.
- Manter registros detalhados para comprovar direito a créditos.
- Aproveitar suspensão de tributos na aquisição de bens de capital.
5. Análise de Impacto nos Preços
- Simular cenários com diferentes alíquotas.
- Avaliar elasticidade-preço para decidir sobre repasse de custos.
- Monitorar concorrência e ajustar estratégias comerciais.
🧭 Planejamento Estratégico de Longo Prazo
1. Reavaliação do Modelo de Negócios
- Identificar oportunidades em produtos com alíquota zero ou reduzida.
- Diversificar atividades para equilibrar impactos tributários.
2. Logística e Cadeia de Suprimentos
- Redesenhar redes de distribuição considerando tributação por destino.
- Otimizar rotas e modais para reduzir impacto do Imposto Seletivo.
3. Sustentabilidade e Inovação
- Investir em práticas sustentáveis com benefícios fiscais.
- Adotar tecnologias para compensar aumento de custos.
4. Sucessão e Planejamento Patrimonial
- Revisar holdings familiares e planejamento sucessório.
- Antecipar doações e reorganizações patrimoniais.
5. Relacionamento com Stakeholders
- Participar de discussões sobre regulamentações.
- Comunicar ajustes de preços com transparência.
📅 Cronograma de Implementação
| Período | Etapa |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 2025 | Diagnóstico tributário e revisão de contratos |
| 2026–2032 | Substituição gradual dos tributos atuais |
| 2033 | Aplicação integral do novo sistema tributário |
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💬 Conclusão: Transformar Desafios em Oportunidades
A Reforma Tributária exige ação imediata e visão estratégica. Os produtores que se anteciparem estarão melhor posicionados para manter a competitividade. A chave está em:
- Compreensão profunda das mudanças
- Aproveitamento máximo dos créditos disponíveis
- Adaptação ágil dos modelos de negócios
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