Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
🌾 O que é o LCDPR?
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigação acessória da Receita Federal para produtores rurais pessoa física com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Ele deve ser preenchido com base no regime de caixa, ou seja:
- A receita só é registrada quando o dinheiro é efetivamente recebido.
- Vendas a prazo devem ser lançadas parcela por parcela, conforme o recebimento.
- A nota fiscal pode ser emitida antes, mas o lançamento só ocorre quando o valor entra.
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🧾 Nota Fiscal: Como deixar claro que a venda é a prazo na escrituração do Livro Caixa Digital Rural
Embora o CFOP indique a natureza da operação, ele não informa se a venda é à vista ou a prazo. Por isso, é essencial detalhar isso na nota fiscal:
✅ Campos obrigatórios:
1. Forma de Pagamento
- Use os códigos corretos:
- 15 – Boleto Bancário
- 90 – Sem pagamento (faturamento a prazo)
2. Informações Complementares
- Detalhe as condições de pagamento:
> "Venda a prazo conforme contrato nº 2025/001 – pagamento em 3 parcelas de R$ 3.000,00 com vencimentos em 10/04, 10/05 e 10/06/2025."
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📌 Alinhando CFOPs com o LCDPR
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve refletir corretamente a operação fiscal na nota. Veja os mais comuns:
| CFOP | Descrição | Aplicação |
|----------|------------------------------------------------|------------------------------------|
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento | Venda dentro do estado |
| 6.101 | Venda de produção do estabelecimento | Venda interestadual |
| 7.101 | Venda de produção do estabelecimento | Venda para o exterior |
| 5.102/6.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros | Revenda de produtos não produzidos |
| 5.949/6.949 | Outras saídas não especificadas | Bonificações, remessas sem valor |
> ⚠️ Mesmo com o CFOP correto, a Receita pode questionar se a nota não indicar claramente que a venda foi a prazo.
📘 Escrituração no LCDPR: Venda a prazo e entrega futura
🧮 Casos possíveis:
1. Venda a prazo com entrega imediata
- Nota fiscal emitida e mercadoria entregue.
- Receita lançada no LCDPR somente quando o valor é recebido.
2. Venda a prazo com entrega futura
- Nota fiscal emitida, mas mercadoria ainda não entregue.
- Receita também só é lançada quando o valor é recebido, independentemente da entrega.
🧾 Exemplo prático de lançamento no LCDPR
Venda: R$ 10.000,00 em soja
Nota Fiscal: CFOP 5.101, emitida em 10/03/2025
Pagamento: 2 parcelas de R$ 5.000,00
Recebimento:
- 1ª parcela: 15/03/2025 via depósito bancário
- 2ª parcela: 10/04/2025 em dinheiro
✅ Lançamentos:
Março:
| Data | Tipo de Receita | Histórico | Valor Recebido | Conta |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 15/03/2025 | Receita da Atividade Rural | 1ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00 | R$ 5.000,00 | Conta bancária (001) |
Abril:
| Data | Tipo de Receita | Histórico | Valor Recebido | Conta |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 10/04/2025 | Receita da Atividade Rural | 2ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00 | R$ 5.000,00 | Dinheiro em espécie (00) |
📤 Como enviar o LCDPR para a Receita Federal
✅ Passo a passo:
1. Gere o arquivo
- Use o sistema da Receita Federal ou outro software contábil.
- O arquivo deve estar no formato .txt conforme layout oficial.
2. Acesse o portal e-CAC
- Entre com seu certificado digital.
3. Localize o serviço
- Vá para “Meu Imposto de Renda” → “Declarações e Demonstrativos” → “Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)”.
4. Envie o arquivo
- Faça o upload e aguarde a validação.
5. Salve o recibo
- Imprima ou salve o comprovante de entrega.
🛡️ Como se proteger em caso de fiscalização
Se a Receita Federal identificar divergência entre o total das notas fiscais e os valores lançados no LCDPR, o produtor deve apresentar:
- ✅ Contrato de venda a prazo
- ✅ Nota fiscal com CFOP e condições de pagamento descritas
- ✅ Comprovantes de recebimento (extratos ou recibos)
- ✅ LCDPR com lançamentos por parcela
- ✅ (Opcional) Planilha de controle de recebimentos
> Com organização, clareza na emissão da nota fiscal e disciplina na escrituração do LCDPR, o produtor rural pessoa física estará seguro e transparente perante a Receita Federal. Este guia é um passo essencial para fortalecer a gestão fiscal da atividade rural.
Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva e Perita Contábil
Blog ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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