📑 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS: Auditoria de Obras e Rastreabilidade do Fluxo Financeiro
Por: Ivanete Vieira Serpa
A eficiência na gestão de obras e projetos de grande porte exige uma visão integrada que conecte a engenharia de custos à inteligência financeira. Nestas Diretrizes Estratégicas, apresento uma metodologia criteriosa de fiscalização, desenhada para oferecer segurança técnica, transparência e rigor na aplicação dos recursos.
Ao acompanhar este artigo, você vai entender as diretrizes fundamentais para uma auditoria que une o rigor técnico à proteção do erário, tudo sob o amparo da legislação vigente.
🏗️ 1. DIRETRIZ DE PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE RISCO
Uma auditoria assertiva inicia-se pela identificação dos pontos críticos. Norteamos nossas ações através da Matriz de Risco, garantindo que o esforço de controle seja proporcional à relevância financeira do item.
* Aplicação da Curva ABC: Priorizamos a análise dos itens que compõem a maior parcela do valor contratual (regra dos 80/20).
* Monitoramento de Preços: Itens com Preço Unitário (PU) acima dos referenciais oficiais (SINAPI/SICRO) são submetidos a uma análise de custo-benefício e adequação de BDI.
📏 2. DIRETRIZ DE CONFORMIDADE E EXECUÇÃO TÉCNICA
Para assegurar que o pagamento corresponda fielmente à execução, adotamos critérios precisos de medição:
* Cálculo Técnico de Sobremedição: Utilizamos fórmulas matemáticas para identificar divergências entre o boletim de medição e a realidade física:
* Equilíbrio nos Aditivos: Monitoramos o "jogo de planilha", garantindo que alterações contratuais preservem o desconto global obtido na licitação, combatendo a manipulação de quantitativos para elevar o lucro da contratada.
💰 3. DIRETRIZ DE RASTREABILIDADE FINANCEIRA E FISCAL
A governança moderna exige que o auditor siga o caminho do dinheiro. Esta diretriz foca na transparência absoluta do fluxo bancário:
* Integridade do Destino: Verificação sistemática se os créditos foram realizados exclusivamente na conta contratual declarada.
* Identificação de Triangulações: Análise criteriosa de transferências para contas de terceiros ou sócios que não possuam lastro na prestação de serviços ou fornecimento de insumos (Desvios via Terceiros).
* Conformidade Fiscal: Cruzamento entre os materiais medidos e as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entrada, assegurando que o fornecedor possua capacidade operacional real.
⚖️ 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E SUPORTE NORMATIVO
Estas diretrizes são sustentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, garantindo segurança às decisões do auditor:
* Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): Art. 115 (ordem de pagamento) e Art. 130 (manutenção do equilíbrio econômico).
* Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa): Atualizada pela Lei 14.230/21, foca na repressão ao dano ao erário.
* Decreto nº 7.983/2013: Estabelece as regras para orçamentos de referência.
* Acórdão 2622/2013 - TCU Plenário: A maior referência nacional para composição e fiscalização de BDI.
📝 5. MATERIALIZAÇÃO E QUADRO DE DANOS
Toda constatação técnica deve ser consolidada em um quadro de danos para facilitar glosas ou recuperações:
| Item Auditado | Valor Pago | Valor Executado | Divergência (Dano) |
|---|---|---|---|
| Estrutura | R$ 500.000 | R$ 420.000 | R$ 80.000 |
| Acabamento | R$ 200.000 | R$ 150.000 | R$ 50.000 |
| TOTAL | R$ 1.000.000 | R$ 840.000 | R$ 160.000 |
✅ CHECKLIST DE CONFORMIDADE ESTRATÉGICA
* [ ] O fluxo financeiro respeita o canal bancário oficial?
* [ ] As medições estão documentadas com evidências fotográficas?
* [ ] Houve manutenção do equilíbrio econômico nos termos aditivos?
* [ ] As notas fiscais de fornecedores possuem lastro logístico comprovado?
Ivanete Vieira Serpa
Contadora Consultiva
ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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