📘 Guia Agro: Reforma Tributária 2026 – O que REALMENTE Muda (e o que NÃO Muda com a DeRE)
Por: Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
Produtor rural, empresário do agronegócio, prepare-se! A Reforma Tributária (LC 214/2025) chega em janeiro de 2026, e muita gente fala sobre a tal da DeRE. Mas a boa notícia é: para a maioria do Agro, ela não é sua preocupação!
Vamos desmistificar e focar no que realmente importa para o campo.
🚜 A DeRE (Declaração de Regimes Específicos) e o Agro
Muita informação circulando, mas é crucial entender:
- O que é a DeRE? É uma nova obrigação acessória para setores com regimes tributários diferenciados de IBS e CBS (como financeiras, planos de saúde, etc.).
- No Agro, ela se aplica? NÃO! Produtores rurais (PF ou PJ) e indústrias que operam no regime padrão estão dispensados. Não perca tempo e energia com isso.
- Exceção: A DeRE só pode ser incluída para cooperativas se houver um ato específico do Comitê Gestor (CGIBS/RFB). Fique atento, mas não antecipe essa preocupação.
📑 As Verdadeiras Obrigações do Agronegócio em 2026
Mesmo sem a DeRE, o setor rural precisa se preparar para mudanças significativas que impactarão o dia a dia e a gestão fiscal.
- NF-e Adaptada: Suas notas fiscais eletrônicas precisarão ser emitidas com destaque correto para o IBS e o CBS. Isso exige atualização de sistemas.
- LCDPR Atualizado: O Livro Caixa Digital do Produtor Rural continua sendo uma peça fundamental. Ele deverá ser ajustado para refletir a nova realidade tributária, integrando os dados dos novos impostos.
- Faturamento Limite: Fique de olho na sua receita anual. Produtores rurais (PF ou PJ) com faturamento acima de R$ 3,6 milhões precisarão migrar de regime tributário, o que trará outras implicações fiscais.
- ERP/Software de Gestão: A atualização de seus sistemas é indispensável. Eles devem estar aptos a calcular, destacar e cruzar automaticamente os novos tributos para evitar erros e retrabalho.
✅ Checklist Agro para 2026
Use este guia rápido para garantir que sua propriedade ou empresa rural está no caminho certo:
- [ ] Confirmei que estou no regime padrão e, portanto, dispensado da DeRE.
- [ ] Meu ERP ou sistema de NF-e está sendo atualizado para IBS e CBS?
- [ ] O LCDPR será revisado para integrar os novos tributos?
- [ ] Estou monitorando meu faturamento anual para o limite de R$ 3,6 milhões?
- [ ] Acompanho os comunicados do CGIBS/RFB, especialmente se for uma cooperativa?
📌 Mensagem-Chave de Ivanete Consultora:
"No Agro, a DeRE não é sua preocupação. Mas a Reforma Tributária exige atenção: ajuste sua NF-e, controle o faturamento e mantenha o LCDPR atualizado para garantir a conformidade e a saúde financeira do seu negócio."
Por: Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
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