Guia Completo: Reforma Tributária 2026 para Autopeças e Máquinas Agrícolas (MT/Agro)

🛠️ Guia da Reforma Tributária 2026 para Autopeças e Máquinas Agrícolas (MT/Agro)

As empresas de autopeças e máquinas agrícolas enfrentam mudanças cruciais com a Reforma Tributária (LC 214/2025). Em fevereiro de 2026, o teste de 1% (0,1% CBS + 0,9% IBS) já é realidade via Split Payment, com a adesão CNPJ até 28/02/2026 para garantir créditos plenos. Este manual consolida regimes, migração, margens, isenções e importações para o setor Agro de Mato Grosso.

📅 Linha do Tempo: Legado 2025 + Ações Fev/2026

✅ Check-up 2025 (Se atrasado, corrija urgente):

 * Inventário de Transição (31/12/2025): O estoque deve estar selado para garantir créditos de PIS/Cofins/ICMS. Sem este registro, a sua empresa perde a recuperação de tributos antigos sobre produtos que serão vendidos agora em 2026.

 * Revisão NCMs e cClassTrib: A classificação fiscal ajustada é obrigatória para o novo padrão da reforma. Erros aqui geram autuações imediatas e travam o recebimento de créditos.

 * Simulações de Regime: Comparativo Simples Nacional vs. Lucro Presumido (com ganhos de créditos de IBS de R$ 132.000,00 para cada R$ 1.500.000,00 de receita em autopeças).

🚨 Ações IMEDIATAS (Fevereiro/2026 em diante):

 * Monitoramento do Split Payment: As vendas via cartão ou PIX estão retendo os 1% corretamente? Divergências entre o retido e o declarado autuam a empresa automaticamente via Receita Federal.

 * Geração de Créditos: Exija NF-e de todos os fornecedores. Em 2026, imposto pago na entrada = crédito direto no caixa (para mercadorias, serviços e ativos imobilizados).

 * Ajuste de Preços e Margens: O fim do ICMS-ST e do regime monofásico altera o seu custo real. Recalcule margens imediatamente (Exemplo: 25% em autopeças → R$ 17.000,00 de economia + R$ 200.000,00 em créditos sobre faturamento de R$ 1.500.000,00).

 * Crédito Frota BNDES: Tratores com tecnologia Proconve7+ geram R$ 84.000,00 por ano de crédito especial somado à isenção.

 * Gestão do RBT12: Monitore a alíquota efetiva da Receita em tempo real. A meta para autopeças deve ser inferior a 18% e para o Agro inferior a 5%.

💸 Prova Real: O Custo de Ignorar os 1% (Fev/2026)

Cenário 1: Loja de Autopeças (Faturamento de R$ 500.000,00 por mês):

 * Sem Gestão: Venda de R$ 500.000,00 → Retenção de R$ 5.000,00. Se comprou sem nota ou de fornecedor irregular, o crédito é zero. Perda líquida de R$ 36.000,00 por ano.

 * Com Gestão Consultiva: Retenção de R$ 5.000,00 (-) crédito sobre compras de R$ 3.000,00 = Custo real de apenas R$ 2.000,00.

Cenário 2: Revenda de Máquinas (Venda de 1 Colheitadeira de R$ 2.500.000,00):

 * Sem Estratégia: O banco retém R$ 25.000,00 no ato do pagamento. Sem o crédito da nota de fábrica (entrada), este valor sai direto do seu lucro.

 * Com Estratégia: Crédito de 1% sobre a entrada de R$ 1.800.000,00 = R$ 18.000,00 de retorno imediato (Economia de R$ 180.000,00 em um lote de 10 máquinas).

🧩 Peças Originais vs. Similares: O Jogo dos Créditos

Em 2026, a origem da peça define a sua margem de lucro real:

 * Peças Originais (OEM): Compradas de montadoras (geralmente Lucro Real ou Presumido) geram crédito pleno de IBS/CBS. O imposto deixa de ser custo, tornando a peça original muito mais competitiva.

 * Peças Similares (Mercado de Reposição): Cuidado ao comprar de fornecedores do Simples Nacional, pois eles transferem um crédito muito menor. A peça "barata" sai cara no final porque não abate o imposto que o banco retém de você na venda.

 * Prova de Duplo Uso Agro (Cosit 139/25): Mantenha a documentação técnica para comprovar o benefício em itens como filtros (John Deere/Case), pneus radiais e hidrômetros com selo Inmetro Agro.

📊 Regimes Tributários e Migração (Fev/2026)

| Regime | Faturamento Máx. | Margem Ideal | Vantagem Reforma MT |

|---|---|---|---|

| Simples Nacional | R$ 4,8 milhões | < 12% líquida | Ideal para B2C (Business to Consumer) - Venda direta ao consumidor final/CPF. |

| Lucro Presumido | R$ 78 milhões | 12-30% típica | Ideal para B2B (Business to Business) - Venda para outras empresas/CNPJ e Frotistas. |

| Lucro Real | Sem limite | > 20% ou prejuízo | Dedução total de depreciação de tratores; foco em grandes grupos agroindustriais. |

Passo a Passo para Migração:

 * Simulação Real: Se a margem é de 25%, o Lucro Presumido (Imposto de R$ 93 mil - R$ 200 mil em créditos) vence o Simples (R$ 110 mil).

 * Parametrização de Sistemas: Configure EFD-ICMS/IPI mensal, DCTFWeb, DeRE, Split Payment de 1% e a nova cClassTrib para importações.

 * Apuração de Tributos: IRPJ (base de 8% para revenda) e CSLL aplicados corretamente sobre o trimestre.

🚜 Impactos Setoriais: Tratando os Dois Perfis de Clientes

 * Venda para NÃO CONTRIBUINTE (B2C - Pequenos Produtores até R$ 3,6 milhões): O foco total é a ISENÇÃO. A venda de máquinas agrícolas para este perfil é alíquota zero. É o melhor argumento de venda para quem busca preço baixo na nota fiscal.

 * Venda para CONTRIBUINTE (B2B - Empresas e Médios/Grandes Produtores): O foco é o CRÉDITO 100% imediato. O cliente paga o imposto na compra, mas ele recupera este valor integralmente para abater do que deve na venda da sua safra. Imposto aqui não é gasto, é fluxo de caixa.

📦 Tabela de Importação e Frota 2026

| Item | Imposto Importação (II) | IBS/CBS (Teste 1%) | Benefício Frota BNDES | Total MT Agro |

|---|---|---|---|---|

| Sem similar nacional | 0% (Gecex 368/22) | 1% | - | ~1% + créditos plenos |

| Tratores Agrícolas | 8% (ACE 14) | 0% (Isento) | R$ 84.000,00/ano | Zero Imposto Rural |

| Pneus Agrícolas | 18% | 0% (Com Prova) | Proconve7+ | Totalmente Isento |

| Mercosul | 0% a 2% | 1% | - | Competitivo com a União Europeia |

🎯 CHECKLIST EXECUTIVO (Para o Empresário imprimir)

👉 PARA LOJAS DE AUTOPEÇAS

 * [ ] O seu crédito nas compras é maior que a retenção nas vendas? (Exemplo: R$ 3 mil vs R$ 5 mil).

 * [ ] Os seus fornecedores principais são de Lucro Real ou Presumido para garantir o crédito pleno?

 * [ ] O sistema de cClassTrib para peças importadas está configurado?

👉 PARA REVENDAS DE MÁQUINAS

 * [ ] A Isenção (Alíquota Zero) está configurada para o perfil de produtor até R$ 3,6 milhões?

 * [ ] Você está utilizando a Cosit 139/25 para garantir benefícios em peças similares de tratores?

 * [ ] Ativou o benefício de R$ 84 mil de economia por trator via Frota BNDES?

 * [ ] Adesão ao CNPJ para recebimento de créditos: FEITA ATÉ 28/02/2026? ✓

⚠️ Obrigações Fatais e Prazos

 * Mensal: Entrega de DeRE, Nota Fiscal Nacional e acompanhamento do Split Payment de 1%.

 * Prazo Crítico: Adesão do CNPJ para créditos plenos termina em 28/02/2026.

 * Fiscalização: Cruzamento de dados em tempo real pela Receita Federal via RBT12.

💡 Dica Mestra Ivanete MT: "Em 2026, o imposto é CRÉDITO para o mercado B2B (entre empresas) ou ISENÇÃO para o mercado B2C (produtor final). Lojas perdem R$ 36.000,00 por ano sem gestão; revendas perdem R$ 840.000,00 em 10 máquinas sem estratégia.

 A sua contabilidade gera guias ou gera resultados?"

Ivanete Vieira Serpa | Contadora Consultiva

Blog: ivanetevieiraserpa.blogspot.com | WhatsApp: (66) 99636-1468