Sobrevivência e Créditos de Autopeças em MT 2026

 Sobrevivência e Créditos de Autopeças em MT (2026)

Empresário de autopeças em Mato Grosso, o ano de 2026 marca o fim da Substituição Tributária (ST) como a conhecemos. Enquanto estados como São Paulo publicaram a Portaria CAT 28/2020 e a SRE 64/2025 para facilitar o crédito em 24 parcelas, a SEFAZ-MT permanece em silêncio.

O vácuo normativo estadual não retira seu direito, mas transfere para você o ônus da prova. Se você não agir agora, o ICMS-ST pago no seu estoque será absorvido pelo Fisco como custo perdido.

✅ 1. Créditos de ICMS-ST: Direito Federal vs. Inércia Estadual

Muitos empresarios acreditam que, sem decreto em MT, não há crédito. Isso é um erro grave.

 * Fundamento Legal: A LC 214/2025 (Lei Federal) garante a não cumulatividade. O imposto antecipado em 2025 (ST) gera um saldo credor obrigatório para o novo IBS/CBS em 2026.

 * A Realidade de MT: Como não há sistema automático, o resgate exige um Dossiê de Resistência. O crédito só existe se for provado, item a item, via Bloco H e XMLs.

🚨 2. O Perigo do "Duplo Uso" e a Destinação (Risco de Falência Fiscal)

Mato Grosso é um estado agrícola. Muitas peças (parafusos, filtros, rolamentos) servem tanto para caminhões (ST Autopeças) quanto para máquinas agrícolas (Diferimento Agro). Sem comprovação de destinação, a glosa é certa.

Tabela de Riscos: O Peso da Omissão

| Risco | Consequência | Multa Estimada | Base Legal |

|---|---|---|---|

| MVA Federal | Glosa da Tabela Estadual | 100% a 300% | REsp 1.744.860 (STJ) |

| Duplo Uso | Aplicação de MVA Construção (52,14%) | Diferença + SELIC | Consulta 65/2024 (MT) |

| EFD Sem XML | Rejeição do Bloco H | Perda Total do Crédito | Portaria 195/2019 (MT) |

| Inércia | Saldo "Preso" na SEFAZ | Perda de Capital de Giro | LC 214/2025 |

⚙️ 3. Operação Blindada: MVA 50,39% é a sua Única Proteção

Não aceite tabelas de MVAs ajustadas de outros estados. Em Mato Grosso, a soberania é da Portaria SEFAZ 195/2019 (Tabela II do Anexo X).

 * MVA Geral de Autopeças: 50,39% (Item 999).

 * Exemplo Prático (R$ 100k de Saída):

   * Cálculo Seguro: 100.000 \times (1 + 50,39\%) \times 12\% = R\$ 18.046,80.

   * Se usar MVA errada (ex: Federal ou Construção): O fisco cobrará a diferença com multa pesada, podendo elevar o débito para R\$ 40.000,00.

🛠️ 4. Plano de Ação: Dossiê 

Este é o roteiro técnico para garantir que cada centavo do seu estoque volte para o seu caixa:

 * Blindagem do Estoque (31/12/2025): Levante o inventário físico detalhado. Registre no Bloco H (Motivo 02).

 * Dossiê XML: Baixe todas as notas de entrada dos últimos 5 anos. Vincule o valor da ST pago a cada NCM (especialmente 8708).

 * Consulta de Destinação (Obrigatória): Protocolo de consulta vinculante no portal da SEFAZ-MT para itens de duplo uso. A resposta da SEFAZ é sua sentença de absolvição em futuras auditorias.

 * Escrituração EFD 2026: Registros C176/C197 e Bloco E alimentados com os dados do dossiê.

 * Protocolo Administrativo: Como MT não parcelou em 24x como SP, protocolando o pedido integral via Dossiê LC 214/2025. Se houver glosa por falta de norma, judicializar com 100% de base legal.

📅 Checklist de Transição 2026

 * Imediato (Nov/2025): Iniciar consultas de destinação para NCMs críticos.

 * Dez/2025: Inventário físico "portas fechadas" para Bloco H.

 * Jan/2026: Parametrizar Split Payment (1%) e manter MVA 50,39% nas saídas internas.

 * Fev/2026: Entrega da EFD com Dossiê de Créditos anexo.

💡 Conclusão Consultiva:

"O ICMS-ST em Mato Grosso em 2026 não é para amadores. SP pavimentou a estrada; aqui, nós desbravamos no facão com técnica e direito federal. Sem consulta de destinação e sem dossiê, seu lucro será confiscado pela inércia da SEFAZ. 

Não deixe seu capital de giro virar patrimônio do governo."

​⚠️ O risco em MT é real: Sem um decreto estadual, o imposto parado no seu estoque pode simplesmente "sumir" em 2026.

​Mas calma! O seu direito é FEDERAL (LC 214/2025) e eu preparei o mapa para você não perder milhões por inércia do estado.

✅ Por que o "Modelo SP" não serve para Mato Grosso.

✅ O passo a passo para garantir seu crédito em MT (mesmo sem decreto).

✅ O erro na MVA que pode custar 300% de multa.

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​Ivanete Vieira Serpa

Estratégia Tributária e Inteligência Fiscal