Doações no IRPF 2026
Com base nas normas vigentes e nas atualizações recentes da Receita Federal, as declarações de 2026 (referentes ao ano-calendário de 2025) não trazem mudanças estruturais drásticas nas regras de doações, mas sim aperfeiçoamentos e maior incentivo à destinação de recursos via IRPF.
1. Limites de Dedução (Modelo Completo)
- Apenas quem utiliza a declaração completa pode deduzir doações.
- Os limites permanecem:
- Até 6% do imposto devido: somatório de doações a fundos da criança/adolescente, idoso, projetos culturais (Lei Rouanet), audiovisuais e esportivos.
- Até 3% para Criança/Adolescente e 3% para Idoso: doações diretas na declaração, até abril de 2026.
2. Doações Diretas na Declaração
- O programa do IRPF permite destinar recursos diretamente durante o preenchimento.
- O contribuinte pode optar por doar parte do imposto a receber ou reduzir o imposto a pagar.
- O sistema já traz a lista de fundos disponíveis, tornando o processo mais simples e transparente.
3. Doações em Dinheiro (Valores Elevados)
- Doações recebidas acima de R$ 140.000,00 em 2025 devem ser informadas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com identificação do doador (nome e CPF).
4. Doações de Bens e Direitos
- Se o bem for declarado por valor superior ao custo de aquisição, há incidência de ganho de capital (alíquota de 15% a 22,5%).
- Se declarado pelo valor histórico, não há IR para o doador, mas o beneficiário deve registrar o recebimento.
5. ITCMD (Imposto Estadual)
- O ITCMD continua sendo de competência estadual.
- Com a reforma tributária, os estados estão adotando alíquotas progressivas, podendo chegar a até 8%.
- Cada estado define suas próprias regras de isenção e faixas de tributação, portanto é essencial consultar a legislação estadual vigente.
6. Impacto da Nova Tabela do IR
- A isenção para rendimentos até R$ 5.000/mês passa a valer em 2026.
- Isso pode reduzir a base de contribuintes com imposto devido, impactando a capacidade de dedução via doações a partir da declaração de 2027.
7. Fiscalização Reforçada
- A Receita Federal intensificou o controle sobre transferências bancárias, incluindo Pix.
- Doações de valores elevados devem ser formalizadas por escritura pública ou instrumento particular, evitando que sejam tratadas como rendimento tributável.
Resumo das Regras
| Tipo de Doação | Onde Fazer | Limite |
|----------------|------------|--------|
| Fundos da Criança/Idoso | No programa do IRPF | 3% + 3% (total 6%) |
| Leis de Incentivo (Cultura/Esporte) | Durante o ano (até 31/12/25) | Até 6% do imposto |
| Doações a terceiros (bens/dinheiro) | Escritura/declaração | Sem limite, mas sujeitas ao ITCMD |
📌 Recomendação: acompanhe o lançamento do programa IRPF 2026 em março para confirmar instruções normativas específicas. E, para doações de maior valor, consulte sempre um contador para verificar a alíquota do ITCMD vigente no seu estado.
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