A reforma tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil, e a complexidade dessa transição exige um olhar especializado e estratégico

Desvendando a Reforma Tributária: O Papel Essencial na Parametrização do SPED Fiscal

A reforma tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil, e a complexidade dessa transição exige um olhar especializado e estratégico. Para empresas e profissionais da contabilidade, a palavra de ordem é parametrização fiscal, especialmente quando falamos em Sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais (ERPs) e na geração do SPED Fiscal.

Compreendendo a fundo os desafios e as oportunidades que surgem com as novas diretrizes, a adaptação não é apenas uma questão de conformidade, mas de inteligência fiscal para garantir a saúde financeira e a competitividade dos negócios.

Os Pilares da Parametrização Fiscal na Era da Reforma

O ponto central da reforma é a nova tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) para IBS e CBS. Essa mudança não é trivial; ela impacta diretamente a apuração, a escrituração e a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Sem a parametrização correta nos ERPs, as empresas estarão sujeitas a erros, retrabalho e, o que é mais grave, a penalidades.

A atuação focada na parametrização nos ERPs deve guiar as empresas através dos seguintes pontos críticos, cruciais para a conformidade e a eficiência fiscal:

 * Códigos CST-IBS/CBS: A nova tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) para IBS e CBS é fundamental e exige atenção redobrada na parametrização. A correta aplicação desses códigos terá impactos diretos na apuração, escrituração e emissão de documentos fiscais eletrônicos. Qualquer equívoco nesta etapa pode gerar inconsistências e problemas com o fisco.

 * Compreensão dos Regimes de Tributação Integral: Códigos como 000, 010 e 011 indicam regimes de tributação integral com alíquotas uniformes, refletindo a padronização buscada pelo novo modelo. É crucial que o sistema esteja configurado para aplicar esses regimes de forma precisa.

 * Detalhando as Reduções Específicas (Série 200): A complexidade aumenta quando consideramos as distinções entre base de cálculo, alíquotas fixas e tratamentos diferenciados. Uma parametrização minuciosa é vital para não perder benefícios fiscais, pois esses códigos exigem maior detalhamento e distinguem entre base de cálculo, alíquotas fixas e tratamentos diferenciados.

 * Revisão dos Tratamentos de Exceção (Isenção, Imunidade, Diferimento, Suspensão): Mesmo que a empresa já utilize códigos como 400, 410, 510 e 550, a reforma exige uma reavaliação cuidadosa. As regras podem ter mudado e a interpretação errônea pode gerar passivos fiscais inesperados, pois esses códigos precisam ser cuidadosamente reavaliados à luz das novas normas, mesmo que já previstos.

 * Atenção Redobrada aos Créditos e Ajustes (Série 800): O regime não-cumulativo é um pilar da reforma, e a rastreabilidade dos créditos torna-se ainda mais rigorosa. Garantir que o ERP registre e apure corretamente esses valores é fundamental para a recuperação de créditos e o controle do fluxo de caixa, visto que passam a exigir mais atenção na rastreabilidade.

 * Recuperação de Créditos na Transição: A correta atribuição dos códigos CST-IBS/CBS é fundamental para a integridade dos lançamentos fiscais e para a adequada recuperação de créditos, especialmente durante o período de transição da reforma.

O Risco da Desparametrização: Um Custo Alto a Ser Evitado

É crucial entender que erros na parametrização podem gerar glosas de crédito, inconsistências em EFD-Reinf e impactos diretos no fluxo de caixa tributário. Isso se traduz em perda financeira e problemas com o fisco. O impacto de erros de parametrização é substancial e deve ser evitado a todo custo.

A Expertise Essencial ao Seu Lado:

Em resumo, a extração para a parametrização nos ERPs deve focar na adaptação do sistema para lidar com a nova estrutura de códigos CST-IBS/CBS, os regimes de tributação, as reduções específicas, os tratamentos de exceção e a gestão de créditos, garantindo a correta apuração e escrituração fiscal conforme a reforma tributária.

A atuação proativa é fundamental para ir além da simples apuração, trabalhando para:

 * Analisar e ajustar sistemas ERP para as novas exigências da reforma tributária. Isso inclui a revisão e adaptação dos sistemas de ERP para incorporar as novas tabelas e lógicas de cálculo.

 * Treinar equipes fiscais e contábeis para que compreendam e apliquem as novas regras com segurança.

 * Simular cenários para prever impactos e otimizar a carga tributária, o que permite testar a parametrização e identificar possíveis falhas antes da sua aplicação em produção.

 * Identificar oportunidades de economia fiscal dentro do novo arcabouço legal.

A complexidade foi reorganizada, mas não eliminada. Por isso, a hora de agir é agora. Permita que a experiência em tributária e SPED Fiscal seja seu diferencial na navegação por esta nova era fiscal.

Entre em contato e vamos garantir que sua empresa esteja 100% alinhada com a reforma tributária, transformando desafios em oportunidades.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva e Perita Contábil especializada em Tributária e SPED Fiscal