Inclusões Essenciais para Parametrizações de ERPs (CST-IBS/CBS) no Brasil:
Com base na nova tabela CST-IBS/CBS, as seguintes categorias e códigos específicos devem ser meticulosamente integrados e configurados nos sistemas ERP para garantir a conformidade com a reforma tributária brasileira:
* Regimes de Tributação Integral:
* CST 000 - Tributação integral: Este código deve ser parametrizado com precisão para aplicar a alíquota total do imposto quando aplicável. Será o padrão para muitas operações.
* CST 010 - Tributação com alíquotas uniformes: Para operações sujeitas a uma alíquota padrão e uniforme, o ERP precisa identificar e aplicar corretamente este código.
* CST 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: Indica operações com uma alíquota uniforme, mas reduzida. O ERP deve ser capaz de aplicar o percentual reduzido correto com base na transação específica.
* Reduções Específicas de Alíquota e Base:
* CST 200 - Alíquota reduzida: Este é um código geral para alíquotas reduzidas. O ERP deve ser configurado para aplicar o percentual reduzido específico associado a essa classificação.
* CST 210 - Redução com redutor de base de cálculo: Este é crítico. O ERP deve ser capaz de identificar operações onde um "redutor" é aplicado à base de cálculo do imposto antes que a alíquota seja aplicada. Isso exige uma lógica específica dentro do sistema para calcular a base ajustada.
* CST 221 - Alíquota fixa rateada: Para cenários onde um valor de imposto fixo é rateado entre transações. O ERP precisa de uma lógica robusta para lidar com esse rateio.
* CST 222 - Alíquota fixa: Para casos específicos onde um valor de imposto fixo se aplica, independentemente do valor da transação. O ERP deve ser capaz de aplicar diretamente esse valor fixo.
* Regimes de Isenção e Não-Incidência:
* CST 400 - Isenção: O ERP deve identificar e sinalizar corretamente as transações que são isentas de imposto, garantindo que nenhum imposto seja calculado ou cobrado.
* CST 410 - Imunidade e não-incidência: Crucial para imunidades constitucionais e situações em que o imposto simplesmente não se aplica. O ERP precisa processar corretamente esses casos para evitar tributação indevida.
* Regimes Tributários Especiais:
* CST 510 - Diferimento: Para operações onde a responsabilidade pelo imposto é adiada para uma fase posterior. O ERP precisa gerenciar o processo de diferimento do imposto, incluindo eventual cobrança futura.
* CST 550 - Suspensão: Semelhante ao diferimento, mas o imposto é suspenso, muitas vezes aguardando uma condição específica. O ERP deve rastrear esses valores suspensos e acionar o cálculo do imposto se a condição não for cumprida.
* CST 620 - Tributação monofásica: Aplica-se a produtos sujeitos à tributação em uma única etapa. O ERP deve ser configurado para reconhecer esses itens e aplicar o imposto apenas na etapa designada da cadeia de suprimentos, evitando múltiplas tributações.
* Gestão de Créditos e Exclusão da Base:
* CST 800 - Transferência de crédito: Dada a ênfase nos regimes não-cumulativos, o ERP deve ter funcionalidade robusta para gerenciar, rastrear e permitir a transferência de créditos tributários com precisão. Isso é fundamental para a recuperação de créditos.
* CST 810 - Tributação em declaração de regime específico: Para operações que se enquadram em regimes tributários únicos e específicos que exigem declaração separada. O ERP precisa de flexibilidade para lidar com esses requisitos de relatórios distintos.
* CST 830 - Exclusão da base de cálculo: O ERP deve ser capaz de identificar e excluir valores ou componentes específicos da base de cálculo do imposto, conforme exigido por lei.
Considerações Gerais de Parametrização para Todos os Códigos:
* Integração com Dados Mestres de Produtos/Serviços: Cada produto ou serviço nos dados mestres do ERP deve ser vinculado ao seu código CST-IBS/CBS apropriado. Isso automatizará a aplicação do tratamento fiscal correto durante o processamento da transação.
* Tabelas de Alíquotas de Imposto: As tabelas de alíquotas de imposto do ERP devem ser atualizadas para refletir as novas alíquotas de IBS/CBS, garantindo que estejam corretamente vinculadas aos respectivos códigos CST.
* Mapeamento de Tipos de Transação: Pedidos de venda, pedidos de compra, notas fiscais e outros tipos de transação devem ser mapeados para acionar a aplicação do código CST correto com base na natureza da operação.
* Geração de Relatórios e SPED Fiscal: O ERP deve ser capaz de gerar todos os relatórios fiscais exigidos, incluindo o SPED Fiscal, refletindo com precisão os novos códigos CST-IBS/CBS e seus respectivos tratamentos fiscais. Isso é crítico para a conformidade com as autoridades fiscais.
* Regras de Validação: Implementar regras de validação robustas dentro do ERP para evitar atribuições incorretas de códigos CST e sinalizar possíveis erros antes que os documentos sejam emitidos ou os dados sejam enviados.
* Regras de Transição: Durante o período de transição, o ERP pode precisar lidar com códigos fiscais antigos e novos, exigindo uma configuração cuidadosa para garantir a aplicação correta com base nas datas das transações ou outros critérios.
Ao abordar meticulosamente esses pontos nas parametrizações de ERP, as empresas no Brasil podem navegar pelas complexidades da reforma tributária de forma eficaz, minimizar riscos e garantir a conformidade.
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Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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