🌾 Impacto da Reforma Tributária no Pejotização Legal: Um Novo Olhar para Contratações Inteligentes Rural: Pessoa Física vs. Jurídica
Bem-vindos ao blog Ivanete Vieira Contadora Consultiva!
Hoje vamos explorar um tema decisivo para o futuro do agronegócio brasileiro: os efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) sobre os produtores rurais, com foco na escolha entre atuar como pessoa física ou jurídica.
As mudanças começam a valer em 2026 e serão implementadas gradualmente até 2033 — por isso, o momento de se planejar é agora.
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1️⃣ Produtor Rural Pessoa Física: O que muda com a Reforma?
Você sabia que a grande maioria dos produtores rurais brasileiros — cerca de 88% — trabalha como pessoa física? Com a Reforma Tributária, esse modelo vai passar por mudanças importantes. Vamos entender o que realmente afeta o dia a dia do produtor.
1. Isenção para Pequenos Produtores
A boa notícia é que a Reforma preserva a isenção para os pequenos produtores. Se a sua receita bruta anual for de até R$ 3,6 milhões, você continuará isento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso significa que a maioria dos produtores terá um regime tributário simplificado, sem a necessidade de pagar esses novos impostos.
2. Fim de Benefícios Estaduais
Este é um ponto de atenção. A Reforma proíbe incentivos fiscais que não estejam previstos na Constituição. O que isso significa na prática? Muitos produtores tinham vantagens no ICMS estadual, como alíquotas reduzidas ou isenções específicas para certos produtos. Esses benefícios fiscais estão com os dias contados. É importante ficar de olho para entender como essa mudança impacta o seu estado e a sua produção.
3. Crédito Presumido para Compradores
Essa é uma inovação da Reforma que pode ser muito interessante para o produtor pessoa física. Mesmo que você não seja obrigado a pagar o IBS e a CBS, quem compra sua produção — por exemplo, uma indústria ou uma cooperativa — poderá se creditar de parte dos tributos pagos.
Pense assim: se o seu comprador consegue um crédito fiscal ao adquirir sua mercadoria, isso pode tornar sua produção mais atrativa e competitiva. Os percentuais desse crédito serão definidos anualmente pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS.
Em resumo: A Reforma Tributária busca simplificar o sistema, mas traz novos desafios. A isenção para a maioria dos produtores é um alívio, mas o fim dos benefícios estaduais exige planejamento. O crédito presumido para os compradores é uma oportunidade que pode beneficiar toda a cadeia produtiva.
2️⃣ Produtor Rural Pessoa Jurídica: Mais Complexidade, Mais Oportunidades
Para quem atua como pessoa jurídica, a reforma abre novas possibilidades — especialmente para produtores em expansão:
- Aproveitamento de créditos tributários: O regime de não-cumulatividade permitirá compensar tributos pagos na aquisição de insumos, reduzindo a carga tributária efetiva.
- Alíquotas reduzidas: Produtos agropecuários in natura terão 60% de desconto na alíquota padrão do IBS/CBS. Hortifrútis, ovos e itens da cesta básica terão isenção total.
- Diferimento tributário: O pagamento dos tributos sobre insumos será postergado até a venda da produção, o que melhora o fluxo de caixa e facilita o planejamento financeiro.
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3️⃣ Comparativo: Pessoa Física vs. Jurídica
| Aspecto | Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
|------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Tributação IBS/CBS | Isento até R$ 3,6 milhões/ano | Contribuinte (com direito a créditos) |
| Créditos tributários | Limitados | Amplo aproveitamento |
| Formalização | Livro Caixa do Produtor Rural | Contabilidade completa |
| Acesso a crédito | Restrito | Condições mais favoráveis |
| Sucessão patrimonial | Inventário demorado e oneroso | Estrutura societária mais ágil |
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4️⃣ Custos de Produção e Insumos Agrícolas
A tributação sobre insumos será um dos pontos mais sensíveis da reforma:
- Tributação de insumos: Fertilizantes, defensivos e sementes — antes isentos — passarão a ter alíquotas efetivas em torno de 11,2%, considerando o desconto de 60% sobre a alíquota padrão estimada de 28%.
- Imposto Seletivo: Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e açúcar serão impactados indiretamente por essa nova tributação, afetando cadeias produtivas específicas.
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5️⃣ Estratégias para o Produtor Rural
Diante desse novo cenário, é essencial adotar medidas estratégicas:
1. Avalie sua estrutura atual: Produtores próximos ao limite de R$ 3,6 milhões devem considerar a migração para pessoa jurídica.
2. Acompanhe os créditos presumidos: O percentual definido anualmente será decisivo para manter a competitividade.
3. Modernize a gestão fiscal: A reforma exigirá maior controle documental e contábil.
4. Planeje com base no diferimento: Organize suas compras de insumos considerando o novo regime de postergação tributária.
5. Conte com apoio especializado: A transição entre 2026 e 2033 será complexa e exige acompanhamento técnico contínuo.
✅Conclusão
A Reforma Tributária inaugura uma nova era para o agronegócio brasileiro. Embora o modelo de pessoa física continue sendo uma opção viável para pequenos produtores, a tendência é que os adquirentes priorizem fornecedores com CNPJ, pela segurança jurídica e aproveitamento de créditos. A migração para pessoa jurídica, apesar de exigir maior formalização, pode representar ganhos significativos no médio e longo prazo.
📌 O momento é de planejamento, adaptação e tomada de decisão estratégica.
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