O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos. Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial

📉 O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos

A Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."

A contabilidade em empresas de diversos segmentos não é uma opção — é uma obrigação legal e fiduciária. Ela precisa ser detalhada, rastreável e em conformidade com as normas vigentes. Quando negligenciada, transforma-se em um registro inábil para fins periciais e levanta sérios indícios de irregularidades fiscais.

I. 📚 A Obrigação de Conformidade: Normas Contábeis e Setoriais

As empresas devem seguir rigorosamente as normas contábeis e, quando aplicável, as diretrizes específicas de seu setor de atuação, garantindo transparência e segurança jurídica:

- Normas Contábeis Brasileiras (NBCs): Exigem fidelidade, integridade e rastreabilidade. A contabilidade genérica, sem detalhamento, viola esses princípios.

- Normas Setoriais Específicas: Em segmentos regulados — como o cooperativismo —, além das NBCs, é obrigatório seguir as diretrizes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a legislação cooperativista, que exigem segregação de atos e escrituração analítica.

🔎 Consequência: A contabilidade em desconformidade perde valor probatório e compromete a defesa da empresa em processos judiciais ou administrativos.

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II. 🔗 O Risco da Desvinculação: Romaneio, NF-e e a Prova de Baixa

A quebra da rastreabilidade na movimentação de estoque é o ponto crítico que fragiliza a prova contábil:

- Rotina obrigatória:  

  - Entrada do produto via nota de remessa → gera o Romaneio  

  - Venda → emissão da NF-e de baixa, com:  

    - Nome do fornecedor ou produtor  

    - Referência ao número do Romaneio

- Falha comum:  

  Se a NF-e não vincula a venda ao Romaneio, o registro torna-se inábil.  

  O perito, ao aplicar a NBC TP 01, deve apontar a desconformidade, pois o livro contábil não comprova a baixa de estoque.

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III. ⚖️ O Limite do Perito e a Intervenção do Juízo

O perito contador não pode validar documentos informais (como planilhas ou rascunhos) como prova oficial, salvo por ordem judicial:

- Documento não hábil:  

  Se o Razão e o Diário não detalham os Romaneios, a contabilidade não serve como prova plena.

- Controles internos paralelos:  

  Planilhas, cadernos ou outros registros não oficiais estão sujeitos à obsolescência, falhas e manipulações. Por isso, não são reconhecidos como prova contábil formal, salvo por determinação expressa do Juízo — e ainda assim, com ressalvas.

- Somente com autorização judicial:  

  O uso de planilhas auxiliares depende de determinação do Juízo. Mesmo assim, o perito deve ressalvar que tais documentos não têm natureza contábil formal.

IV. ✅ O Caminho da Conformidade Total na Escrituração

Para que a contabilidade seja prova documental hábil, a rotina deve ser integral e analítica:

- Registro integral:  

  Detalhamento nas Fichas Contas Correntes de cada cliente ou fornecedor

- Escrituração detalhada:  

  O Razão e o Diário devem conter:  

  - Referência ao Romaneio  

  - Referência à NF-e  

  - Rastreabilidade do estoque e do CMV

RESUMO

📉 Genérica: Um Risco Real para Empresas de Diversos Segmentos

A contabilidade não é só uma obrigação legal — é a base da segurança jurídica e fiscal de qualquer empresa.

Quando os registros são genéricos e não vinculam corretamente Romaneio, NF-e e baixa de estoque, a contabilidade perde valor como prova e aumenta o risco de autuações e suspeitas de fraude.

🔍 O que está em jogo?  

- Falta de rastreabilidade = prova inábil  

- Perito contábil não pode validar controles paralelos (como planilhas, cadernos ou anotações) como prova oficial  

- Somente com a determinação do Juízo esses documentos podem ser considerados — e ainda assim, com ressalvas, pois não têm valor contábil formal

⚠️ Atenção:  

Esses controles internos paralelos não substituem os livros oficiais exigidos pelas normas contábeis. Eles são frágeis, sujeitos a falhas e não têm força probatória por si só.

✅ Como evitar esse risco?  

- Vincule cada NF-e ao Romaneio correspondente  

- Detalhe as operações no Razão e Diário  

- Registre tudo nas fichas de controle por cliente ou fornecedor  

- Siga as NBCs e, no caso de cooperativas, também as diretrizes da OCB

⚖️ A contabilidade precisa ser prova plena — não apenas um conjunto de números.

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."  

> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

📌   

A transparência contábil é a única forma de mitigar riscos fiscais, afastar presunções de fraude e garantir que a contabilidade cumpra seu papel como prova judicial.

> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

ivanetevieiraserpa.blogspot.com