Artigo: Domine o IRPF-M – Otimizando o Imposto de Renda com a Lei 15.270/2025A nova realidade fiscal trazida pela Lei 15.270/2025

Artigo 

📘 Domine o IRPF-M – Otimizando o Imposto de Renda com a Lei 15.270/2025

A nova realidade fiscal trazida pela Lei 15.270/2025 exige uma reestruturação imediata no seu planejamento financeiro e empresarial. Profissionais e empresários com rendimentos elevados (acima de R$ 600 mil) serão impactados pelo IRPF-M (Imposto de Renda da Pessoa Física – Majorado).

Este artigo apresenta um Plano Estratégico em 5 Etapas, focado em minimizar o IRPF-M a partir de 2026 e maximizar o Redutor via Pessoa Jurídica (PJ), aproveitando as janelas fiscais de 2025.

📅 Ação Urgente: Prioridade Máxima até 31/12/2025

A janela de isenção para lucros acumulados de 2025 se encerra. A distribuição desses lucros deve ser priorizada para evitar a nova tributação.

1. 🔍 Diagnóstico e Análise de Risco (Até 15/12/2025)

Antes de agir, é crucial entender seu potencial impacto:

| Item                  | Descrição                                                                                                                                       | Ação Estratégica                                                                                   |

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| Projeção da Base PF | Calcule a soma de Rendimentos Tributáveis + Isentos + Dividendos para 2026. Se > R$ 600.000, o IRPF-M será acionado.                            | Alíquota IRPF-M = 10% × (Base – 600.000) ÷ 600.000                                                  |

| Alíquota Efetiva PJ | Extraia a Demonstração do Resultado (DRE) para calcular o Lucro Contábil (antes de IRPJ/CSLL).                                                  | Efetiva PJ = (IRPJ + CSLL) ÷ Lucro Contábil × 100                                                   |

| Reservas Acumuladas | Identifique e planeje a Distribuição Máxima das reservas de lucros geradas até 31/12/2025. São isentas da nova tributação se distribuídas até 2028. | Prioridade zero para isenção pré-reforma.                                                          |            

2. 📈 Otimização Contábil: A Chave para o Redutor (Até 31/12/2025)

O objetivo é reduzir a Alíquota Efetiva PJ através do aumento do Lucro Contábil, o que potencializa o Redutor do IRPF-M:

| Objetivo Contábil | Ação Específica | Impacto no IRPF-M |

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| Elevar Lucro | Reverta provisões excessivas (contingências, depreciação) para liberar recursos para o lucro. | Aumenta o Lucro Contábil, diminuindo a Efetiva PJ. |

| Postergar Custos | Reclassifique despesas operacionais em investimentos (Ativo Imobilizado/Intangível). | Aumenta o Lucro do exercício corrente (2025). |

| Antecipar Receita | Use Balanços Intermediários/de Suspensão para registrar receitas no exercício atual (2025). | Valida a base para distribuição isenta de 2025 e aumenta o Lucro Contábil. |

| Preparar a ECD | Garanta que a Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2025 reflita a nova Efetiva PJ (ex.: 28%). | Comprovação obrigatória para aplicação do Redutor na DIRPF 2027. |

3. 🛡️ Planejamento Societário e Compliance (Até 20/12/2025)

Estruture a relação entre PF e PJ para maior eficiência fiscal e proteção:

- Migração de Rendimentos: Direcione rendimentos de alto valor da PF para a PJ ou holdings.

- Atualização Contratual: Revise o Contrato Social para permitir deliberações mais ágeis sobre lucros.

- Pro Labore Otimizado: Ajuste o valor para a faixa de isenção ou menor alíquota do IRPF.

- Evite DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros): Documente rigorosamente todas as operações entre sócios e PJ.

4. 📊 Simulações Financeiras: O Poder do Redutor (Até 31/12/2025)

A otimização do Lucro Contábil se traduz diretamente em um Redutor maior para compensar o IRPF-M.  

O Redutor funciona como um crédito fiscal quando a carga tributária total (PJ + PF) ultrapassa 34%:

| Cenário (Base PF R$ 900.000) | Efetiva PJ (%) | IRPF-M Bruto (R$) | Redutor (R$) | IRPF-M Líquido (R$) |

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| Sem Otimização               | 34             | 50.000            | 0            | 50.000              |

| Otimização Avançada         | 28             | 50.000            | 28.000       | 22.000              |

| Distribuição 2025 (Isento)  | N/A            | 0             | 0        | 0               |

> 💡 Meta: Atingir uma Efetiva PJ baixa o suficiente para que o Redutor zere ou minimize o IRPF-M Líquido.

5. ✅ Execução e Monitoramento (2026 em Diante)

A manutenção do plano exige controle contínuo:

- Controle Mensal:

  - Aplique a nova tabela do IRPF (isenção até R$ 5.000).

  - Monitore a DRE para manter a Efetiva PJ abaixo de 28%.

- Controle Anual:

  - Na DIRPF 2027 (ano-base 2026), apure o IRPF-M e aplique o Redutor.

  - Vincule a ECD como comprovação da Efetiva PJ.

- Acompanhamento Fiscal:

  - Mantenha diálogo com seu contador para ajustes mensais.

  - Acompanhe decisões judiciais sobre tributação de dividendos.

🧾 Conclusão

O sucesso neste novo ambiente fiscal depende de ação imediata e documentada.  

A otimização contábil para reduzir a Efetiva PJ é o caminho mais eficaz para utilizar o Redutor e anular os efeitos do IRPF-M.  

Não perca a janela de isenção de 2025.

> Procure imediatamente seu contador e consultor tributário para implementar estas ações.

Por Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva  

ivanetevieiraserpa.blogspot.com