Análise do Cenário: Inclusão de CBS e IBS na Base do ICMS

🔍 Análise do Cenário: Inclusão de CBS e IBS na Base do ICMS

⚠️ 1. Efeito Cascata Tributário

- A inclusão de CBS e IBS na base do ICMS significa que o ICMS será calculado sobre um valor que já contém outros tributos.

- Isso aumenta o custo final da operação, especialmente em setores com margens apertadas como varejo, alimentos e serviços essenciais.

- Exemplo: Se uma empresa vende um produto por R$ 1.000, com CBS + IBS de 26,5%, o ICMS será calculado sobre R$ 1.265,00, elevando a carga tributária total.

🏭 2. Impacto por Setor

| Setor | Impacto Potencial | Observações |

|----------------------|-------------------|------------------------------------------------------------------------------|

| Comércio varejista | Alto | Margens reduzidas, repasse ao consumidor pode ser limitado |

| Indústria | Moderado | Pode compensar via créditos, mas depende da cadeia |

| Serviços | Alto | Menor possibilidade de crédito, maior efeito cascata |

| Agronegócio | Variável | Depende da cadeia e exportações (que podem ser desoneradas) |

| Saúde e educação | Alto | Setores sensíveis, com impacto direto no consumidor final |

⚖️ 3. Risco Jurídico e Planejamento

- Empresas podem judicializar a inclusão dos novos tributos na base do ICMS.

- É essencial revisar contratos, precificação e estrutura fiscal.

- O PLP 16/2025 propõe proibir essa inclusão, o que pode alterar o cenário.

📉 4. Arrecadação e Pressão dos Estados

- Estados temem perda de arrecadação se a base do ICMS for reduzida.

- Se São Paulo aderir à inclusão, isso pode consolidar a prática nacionalmente.

📆 5. Cronograma e Estratégia Empresarial

| Ano | Ação Tributária | Estratégia recomendada |

|---------|------------------------------------------|-------------------------------------------------|

| 2026 | Testes com alíquotas simbólicas | Simular impactos, ajustar sistemas |

| 2027 | Substituição de PIS/Cofins por CBS | Revisar créditos e obrigações |

| 2029-32 | Transição gradual para IBS | Planejar precificação e repasse |

| 2033 | Extinção de ICMS e ISS | Reestruturar operações e compliance |

✅ ---Recomendações para Empresas

- 📊 Simule cenários com e sem ICMS na base para entender o impacto real.

- 🧾 Atualize sistemas fiscais para emissão correta de documentos com destaque de IBS/CBS.

- 📚 Capacite sua equipe contábil e fiscal sobre as novas regras e leiautes.

- 👩‍⚖️ Consulte especialistas jurídicos para avaliar riscos de judicialização.

- 🏛️ Acompanhe o PLP 16/2025 e outras normas que podem alterar o cenário.

🧮 Como Simular os Cálculos de IBS e CBS

🔹 1. Defina os Parâmetros da Operação

- Valor da operação (sem tributos): R$ 1.000,00  

- Alíquota da CBS: 8,8%  

- Alíquota da IBS: 17,7%  

- Alíquota do ICMS (MT): 17%  

🔸 2. Simulação COM ICMS na Base (Cálculo Direto)

Fórmulas:

- IBS + CBS = Valor da operação × Alíquota total  

- Base ICMS = Valor da operação + IBS + CBS  

- ICMS = Base ICMS × Alíquota ICMS  

Exemplo:

- IBS + CBS = R$ 1.000 × 26,5% = R$ 265,00  

- Base ICMS = R$ 1.000 + R$ 265 = R$ 1.265,00  

- ICMS = R$ 1.265 × 17% = R$ 215,05  

🔸 3. Simulação SEM ICMS na Base (Base Líquida)

Fórmulas:

- Base líquida = Valor da operação ÷ (1 + Alíquota ICMS)  

- IBS + CBS = Base líquida × Alíquota total  

- ICMS = Valor da operação − Base líquida  

Exemplo:

- Base líquida = R$ 1.000 ÷ 1,17 ≈ R$ 854,70  

- IBS + CBS = R$ 854,70 × 26,5% ≈ R$ 226,49  

- ICMS = R$ 1.000 − R$ 854,70 = R$ 145,30  

🔸 4. Simulação para Operação Interestadual (Fora de MT)

Considerações:

- Pode haver partilha do IBS entre origem e destino  

- Alíquota do ICMS interestadual pode ser 12% ou 7%  

Exemplo com ICMS de 12%:

- Base líquida = R$ 1.000 ÷ 1,12 ≈ R$ 892,86  

- IBS + CBS = R$ 892,86 × 26,5% ≈ R$ 236,61  

- ICMS = R$ 1.000 × 12% = R$ 120,00  

✅ Dica Prática

Monte uma planilha com os seguintes campos:

- Valor da operação  

- Alíquota de ICMS  

- Alíquota de IBS e CBS  

- Base líquida (se aplicável)  

- IBS + CBS calculado  

- ICMS calculado  

- Total com tributos  

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

Acesse: ivanetevieiraserpa.blogspot.com