📁 Dossiê de Planejamento Tributário Estratégico
Lei 15.270/2025 – IRPF-M e Redutor via PJ
Contribuinte: [Nome do Cliente]
CPF: [000.000.000-00]
Período de Referência: Ano-calendário 2025 (para efeitos na DIRPF 2027)
Responsável Técnico: Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
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1. Objetivo do Dossiê
Este dossiê tem como finalidade documentar as estratégias adotadas para mitigar a carga tributária da Pessoa Física (PF) com base na nova sistemática do IRPF-M (Imposto de Renda da Pessoa Física – Majorado), instituído pela Lei 15.270/2025, com foco na correta apuração do redutor vinculado à alíquota efetiva da Pessoa Jurídica (PJ).
2. Diagnóstico da Situação Atual
2.1 Projeção da Base PF 2026
| Tipo de Rendimento | Valor Estimado (R$) |
|---------------------------|---------------------|
| Rendimentos Tributáveis | |
| Rendimentos Isentos | |
| Dividendos Recebidos | |
| Total da Base IRPF-M | |
Observação: Rendimentos isentos excluídos da base IRPF-M: LCI, LCA, CRI, CRA, PLR, FIIs, etc.
2.2 Análise da PJ Controlada
- Razão Social: [Nome da PJ]
- CNPJ: [00.000.000/0001-00]
- Regime Tributário: Lucro Real / Presumido / Simples Nacional
- Lucro Contábil Estimado (2025): R$ [valor]
- IRPJ + CSLL Devidos: R$ [valor]
- Alíquota Efetiva PJ: [cálculo] = (IRPJ + CSLL) ÷ Lucro Contábil × 100 = [xx]%
3. Estratégias Implementadas
3.1 Otimização do Lucro Contábil
- Reversão de provisões: [detalhes e valores]
- Reclassificação de despesas: [exemplos e justificativas]
- Ajuste de estoques: [método aplicado]
- Antecipação de receitas: [balanços intermediários emitidos]
3.2 Governança e Compliance
- Atualização de contrato social: [sim/não]
- Pro labore ajustado: R$ [valor]
- Dossiê de preços de transferência internos: [sim/não]
- Documentação de operações com sócios: [descrição]
4. Simulações e Resultados Esperados
| Cenário | Base PF (R$) | Efetiva PJ (%) | Dividendos (R$) | IRPF-M Bruto (R$) | Redutor (R$) | IRPF-M Líquido (R$) |
|---------------------------|--------------|----------------|------------------|-------------------|--------------|---------------------|
| Sem Otimização | | 34% | | | 0 | |
| Otimização com Redutor | | 28% | | | | |
| Distribuição Isenta 2025 | 0 | 0% | | 0 | 0 | 0 |
5. Documentos Anexos
- [ ] DRE 2025
- [ ] ECD 2025 (prévia)
- [ ] Balanços intermediários
- [ ] Ata de deliberação de distribuição de lucros
- [ ] Contrato Social atualizado
- [ ] Comprovantes de distribuição de reservas pré-2026
- [ ] Planilhas de simulação IRPF-M
- [ ] Declarações de isenção (LCI, LCA, etc.)
6. Conclusão e Recomendações
O contribuinte encontra-se em posição favorável para mitigar o impacto do IRPF-M, desde que:
- A ECD 2025 seja entregue com consistência e respaldo documental.
- As reservas de lucros pré-2026 sejam distribuídas até 2028.
- O acompanhamento mensal da DRE seja mantido para controle da alíquota efetiva.
- A documentação societária e contábil esteja em conformidade com os critérios da Receita Federal.
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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Dossiê de Planejamento Tributário Estratégico Lei 15.270 2025 – IRPF M
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