💰 Impacto imediato no caixa: Nota Técnica nº 12/2026 do SPED Confirma Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS

💰 Impacto imediato no caixa: Nota Técnica nº 12/2026 do SPED Confirma Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS

A partir de 1º de abril, a execução da LC 224/2025 inicia a redução linear de benefícios fiscais federais. O que antes era desoneração, agora vira custo direto na veia da operação. 

 Como contadora consultiva Alerto: o impacto não é apenas contábil, é financeiro e operacional.

1. Como afeta seu recolhimento? (Fluxo de Caixa)

Embora as alíquotas pareçam baixas, a incidência ocorre sobre o faturamento bruto, gerando impacto no fluxo de caixa imediato e cumulativo.

 * Lucro Presumido: 0,065% PIS + 0,30% COFINS em operações antes zero.

 * Lucro Real: 0,165% PIS + 0,76% COFINS — impacto direto no resultado líquido.

2. A Regra de Ouro do SPED: O CST NÃO MUDA! (NT 012/2026)

Atenção redobrada para a parametrização do sistema: para as operações que deixam de ser "Zero" (como fertilizantes, sementes e defensivos):

 * Manutenção do CST: Deve-se manter o CST 06 (Alíquota Zero) ou CST 07 (Isento). O imposto não deve ser calculado diretamente no item da nota fiscal.

 * Ajustes de Acréscimo: O valor a pagar deve ser lançado nos Registros M220 (PIS) e M620 (COFINS), com detalhamento obrigatório nos registros filhos M225 e M625 (por chave de NF-e).

 * Informações Adicionais: É obrigatório constar no campo infAdFisco e no Registro C110 que a operação está sujeita à LC 224/2025.

3. Tabela Prática: Transição de Alíquotas (Abril/2026)

| Segmento / Produto | NCM Principal | Status Anterior | Alíquota (Real)* | Alíquota (Presumido)* | Impacto no Custo |

|---|---|---|---|---|---|

| Fertilizantes | 3102 / 3105 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Direto no Insumo |

| Sementes/Mudas | 1209 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Custo de Plantio |

| Defensivos Agrícolas | 3808 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Margem de Manejo |

| Farmacêuticos | 3003 / 3004 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Insumos/Genéricos |

| Embalagens / Rações | 3923 / 2309 | Alíquota Zero | 0,925% | 0,365% | Logística e Venda |

4. Convivência com a Reforma: Novos Modelos (NT 011/2026)

A transição exige uma "tradução" técnica nos arquivos magnéticos de 2026:

 * Novos Modelos (75, 76, 63): Operações de Água, Gás e Transporte Aéreo devem ser informadas no SPED sob o Código 55 (NF-e) no campo COD_MOD.

 * Alienação de Imóveis (Mod. 77): Registro obrigatório no F200.

 * Segregação Total: Os valores de CBS e IBS destacados nas notas de 2026 NÃO podem compor a base de cálculo de PIS/COFINS na EFD-Contribuições.

5. Crédito Presumido e Riscos de Auditoria

 * Limitação de Crédito: O aproveitamento de créditos presumidos (ex: Lei 10.925/04) agora é limitado a 90%. O estorno de 10% deve ser feito nos Registros M110 (PIS) e M510 (COFINS).

 * Markup sem revisão: O imposto não repassado vira prejuízo silencioso que corrói o capital de giro.

🚀 Momento Pra Ação: Sua contabilidade e TI estão alinhadas para a virada da chave em abril?

 O erro de parametrização de hoje é o auto de infração de amanhã.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva | Perita Contábil e Especialista em Auditoria Bancária e Tributária.

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