Como associações podem receber doações por meio de Fundos, incluindo os requisitos de documentação e transparência:

 Como Associações Podem Receber Doações por Meio de Fundos

Para que uma associação possa captar recursos por meio de Fundos públicos nos níveis **municipal, estadual e federal**, é necessário seguir critérios específicos, cumprir exigências legais e manter a transparência na gestão dos recursos. Aqui estão os principais requisitos:

### **1. A Nível Municipal**

No âmbito municipal, as associações devem:

- Estar **registradas** nos órgãos responsáveis e regularizadas.

- **Cadastrar-se** no Fundo Municipal correspondente à sua área (Assistência Social, Cultura, etc.).

- Manter **transparência** por meio da prestação de contas e publicação de balanços financeiros.

- Adotar estratégias de **divulgação e captação**, incentivando doações e parcerias.

### **2. A Nível Estadual**

Nos estados, é importante que as associações:

- **Realizem o cadastro** nos Fundos Estaduais disponíveis para sua atuação.

- **Aproveitem leis de incentivo**, que permitem o direcionamento de impostos para causas sociais.

- Busquem **emendas parlamentares**, que podem destinar recursos a projetos relevantes.

- Participem de **programas governamentais estaduais**, fortalecendo seu impacto na sociedade.

### **3. A Nível Federal**

Em âmbito federal, os requisitos incluem:

- **Adesão a Fundos Federais** como o Fundo Nacional de Assistência Social ou o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- **Cumprimento da legislação**, garantindo acesso aos recursos públicos.

- **Parcerias e convênios**, permitindo a ampliação da atuação da associação e captação de fundos.

### **4. Documentação **

Independentemente do nível governamental, a associação precisa estar com os seguintes documentos em dia:

- **Balanço financeiro atualizado**, comprovando a gestão responsável dos recursos.

- **Prestação de contas**, assegurando transparência perante doadores e órgãos reguladores.

- **Estatuto social**, estabelecendo regras e objetivos da organização.

- **Reconhecimento de utilidade pública**, que pode facilitar o acesso a incentivos fiscais e benefícios.

Para garantir que possam receber doações por meio de Fundos, as associações devem investir  em:

**regularização, transparência e estratégias de captação

**,além de manter **documentação e prestação de contas rigorosas**. Com planejamento e credibilidade, as organizações fortalecem sua atuação e impacto social.

Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva