Créditos rurais - cédulas rurais são instrumentos legítimos e fundamentais para o financiamento do agronegócio. No entanto, a pergunta “o que se esconde?”

O que se esconde por trás das cédulas rurais?

As cédulas rurais são instrumentos legítimos e fundamentais para o financiamento do agronegócio. No entanto, a pergunta “o que se esconde?” convida à reflexão sobre os riscos, fraudes e impactos que podem estar ocultos nessas operações.

1. Riscos para os produtores

- Desvio de finalidade: O uso indevido dos recursos pode desclassificar o crédito, elevar os juros e antecipar o vencimento da dívida.

- Fraudes e golpes: Promessas falsas de crédito, sites fraudulentos e exigência de pagamentos antecipados colocam produtores em risco.

- Inadimplência e execução judicial: Quebras de safra podem levar à perda de bens dados como garantia.

- Contratos abusivos: Taxas excessivas, cláusulas ocultas e venda casada são armadilhas comuns.

2. Riscos para credores e o sistema financeiro

- Fraudes sofisticadas: Documentos falsos usados para obter crédito em nome de terceiros.

- Operações irregulares: Falhas no registro das cédulas comprometem sua validade jurídica.

3. Consequências legais

- Prescrição de dívidas e hipotecas: A inércia do credor pode extinguir garantias como hipotecas.

Entendendo a Cédula de Crédito Bancário Rural (CCB Rural)

A CCB Rural é um título de crédito utilizado para financiar atividades agropecuárias. Pode ser emitido por instituições financeiras para produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se de uma promessa de pagamento em dinheiro, com condições previamente estabelecidas, podendo contar com garantias reais (como penhor ou hipoteca) ou fidejussórias.

Funcionalidade

- Financiamento: Permite custear despesas agrícolas ou pecuárias, como aquisição de maquinário, insumos ou infraestrutura.

- Instrumento de crédito: É um título executivo, o que facilita a cobrança judicial em caso de inadimplência.

- Garantia: Pode ser emitida com penhor (Cédula Rural Pignoratícia) ou hipoteca (Cédula Rural Hipotecária), oferecendo segurança ao credor.

Características do crédito

- Emissão: Realizada por bancos, cooperativas de crédito e fintechs rurais e as agfintechs autorizadas pelo Banco Central.

- Juros: Em recursos controlados, as taxas seguem o Conselho Monetário Nacional. Em recursos livres, podem ser negociadas, respeitando os limites legais.

- Vencimento: O pagamento é feito em parcelas, com juros remuneratórios (pelo uso do capital) e moratórios (em caso de atraso).

Tipos de cédulas rurais

- Cédula Rural Pignoratícia: Garantida por penhor rural.

- Cédula Rural Hipotecária: Garantida por hipoteca de imóvel rural.

- Cédula de Crédito Bancário (CCB): Embora menos tradicional no meio rural, pode ser utilizada conforme a necessidade do financiamento.

As cédulas rurais são ferramentas poderosas — mas exigem atenção, técnica e consciência. A perícia contábil revisional é um instrumento de justiça que revela o que os extratos não mostram. Conhecer os riscos e entender os instrumentos jurídicos é essencial para proteger o patrimônio e garantir segurança nas operações financeiras do campo.

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Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva e Perita Contábil Bancária e Financeira  

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