🚀 Contabilidade 2026: Adequando o Plano de Contas e o ERP para o Regime Optativo da LC 214/2025

🚀 Contabilidade 2026: Adequando o Plano de Contas e o ERP para o Regime Optativo da LC 214/2025

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

ivanetevieiraserpa.blogspot.com

🧭 Introdução

O Plano de Contas (PC) é o coração da adequação, pois ele deve refletir a segregação exigida pelo Regime Optativo, sustentando as provas fiscais (DRE por Ato Típico/Atípico) que garantirão a imunidade.

Este guia detalha a revisão e adequação do Plano de Contas para cooperativas agroindustriais, conforme a ITG 2004 e a LC 214/2025.

📊 Adequação do Plano de Contas para a LC 214/2025

A principal diretriz é a Segregação Contábil. Cada conta de Receita, Custo e Despesa deve indicar se a operação está ligada a:

- Ato Cooperativo Típico (Alíquota Zero)  

- Ato Atípico (Alíquota Cheia)

1. Ativo Circulante: Impostos e Estoques

- Impostos a Recuperar  

  - Desdobramento:  

    - 1.1.2.03.02 – CBS a Recuperar (Insumos Agro × 40%)  

    - 1.1.2.04 – Crédito Presumido a Apropriar (Produtor ≤ R$3,6M)  

  - Objetivo: controle de créditos reduzidos e comprovação da condição do cooperado

- Estoque (Geral)  

  - Desdobramento:  

    - 1.1.4.02 – Estoque Insumos (Tributados/Crédito Reduzido 60%)  

  - Objetivo: controle da alíquota efetiva de 10,6%

> 💡 O Split Payment de 2027 exigirá uma conta no Passivo Circulante para IBS/CBS retidos na fonte.

---

2. Receitas (DRE Operacional)

- Receita Bruta de Vendas  

  - 3.1.00 – Receita Bruta – Atos Típicos → Alíquota Zero  

  - 3.1.01 – Venda para Cooperado Tributado → Prova de mutualidade  

  - 3.2.00 – Receita Bruta – Atos Atípicos → Alíquota Cheia (~26,5%)  

  - 3.2.01 – Venda para Terceiros Não-Cooperados → Base do Split Payment  

  - 3.2.02 – Venda para Cooperado Isento (Varejo) → Base para Estorno de Crédito

---

3. Custos e Despesas Operacionais

- Custos (CMV/CSP):  

  - Separar CMV Típicos (Alíquota Zero) e CMV Atípicos (Tributados)

- Despesas Administrativas:  

  - Rateio proporcional à Receita Bruta  

    - 4.1.01.01 – Despesas Atos Típicos  

    - 4.1.01.02 – Despesas Atos Atípicos

4. Rateio de Sobras/Perdas

A conta deve ser mantida com registro auxiliar que comprove que os valores distribuídos são provenientes de Atos Típicos mutualísticos.

📝 Ação Imediata para o Contador Consultivo

- Criar mapa 1:1 entre contas atuais e novas (Típicas/Atípicas)  

- Ajustar parâmetros no ERP para que CFOPs alimentem corretamente as contas  

- Formalizar o critério de rateio de despesas comuns

> Essa reestruturação garante a geração da DRE segregada para comprovar a imunidade fiscal.

💻 Cronograma Tático de Implementação no ERP (2026)

FASE 1 – Diagnóstico e Decisão (Janeiro)  

1. Aplicar novo Plano de Contas  

2. Formalizar opção pelo Regime Optativo via DCTF  

3. Classificar cooperados como “Tributado” ou “Isento (≤ R$3,6M)”

FASE 2 – Parametrização Fiscal (Fev–Mar)  

4. Atualizar CFOPs e vincular a contas típicas  

5. Desenvolver motor de Crédito Presumido no ERP  

6. Parametrizar regra de estorno proporcional

FASE 3 – Processos e Testes (Abr–Jun)  

7. Treinar equipes de Faturamento, Compras e Contabilidade  

8. Rodar lançamentos paralelos com regime antigo  

9. Criar relatórios com DRE segregada

FASE 4 – Operação e Ajustes (Julho em diante)  

10. Simular impacto do Split Payment no fluxo de caixa  

11. Realizar auditorias internas trimestrais com foco em rastreabilidade

> 🎯 Foco Crítico: A parametrização entre fevereiro e março é vital. A partir de abril, as cooperativas devem estar prontas para a safra e a dupla apuração.