PLP 128/2025: O “Aumento Silencioso” no Lucro Presumido e o que muda para sua empresa

PLP 128/2025: O “Aumento Silencioso” no Lucro Presumido e o que muda para sua empresa

Recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 128/2025 promete “reduzir benefícios fiscais”. Mas, na prática, ele inaugura uma nova forma de aumentar a carga tributária sobre empresas do Lucro Presumido — sem alterar as alíquotas.

Se a sua empresa está nesse regime, especialmente se fatura acima de R$ 5 milhões por ano, é hora de entender o que muda e como se preparar para 2026.

1. O que é o PLP 128/2025?

O projeto traz uma mudança sutil, porém poderosa: ele classifica o Lucro Presumido como um “benefício fiscal”. Isso abre espaço para que o governo federal reduza esse “benefício” sem precisar alterar as alíquotas do IRPJ (15%) e da CSLL (9%).

A mudança ocorre na base de cálculo: empresas que ultrapassarem o limite de R$ 5 milhões de faturamento anual terão uma elevação de 10% na presunção de lucro sobre o valor excedente.

2. A Regra dos R$ 5 Milhões

O projeto cria um divisor de águas:

- Empresas com faturamento até R$ 5 milhões/ano: continuam com a presunção atual (ex: 32% para serviços).

- Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões/ano: terão presunção elevada para 35,2% sobre o valor que exceder os R$ 5 milhões.

Essa mudança afeta diretamente o cálculo do IRPJ e da CSLL, aumentando a carga tributária sem que a empresa tenha aumentado sua margem de lucro.

---

3. Simulação: O impacto no bolso

Vamos comparar o cenário de uma empresa de serviços com faturamento anual de R$ 10 milhões:

| Imposto              | Antes do PLP | Com o PLP 128/2025 | Diferença     |

|----------------------|--------------|---------------------|---------------|

| Base de Cálculo      | R$ 3.200.000 | R$ 3.360.000         | + R$ 160.000  |

| Total IRPJ + CSLL    | R$ 1.064.000 | R$ 1.118.400         | + R$ 54.400   |

Esse aumento ocorre sem qualquer crescimento real na operação da empresa. É um “aumento silencioso” que exige atenção estratégica.

---

4. E se minha empresa fatura R$ 3 milhões?

Aqui está o ponto de tranquilidade — e também de alerta.

Se sua empresa fatura R$ 3.000.000,00 por ano, você não será impactado por essa mudança. A base de cálculo continua sendo 32%, e sua carga tributária permanece inalterada.

💡 exemplo positivo: Empresas com faturamento de até R$ 5 milhões continuam com a mesma tributação. Isso reforça a importância de um bom planejamento para quem está crescendo.

Mas atenção: se sua empresa está em rota de expansão e pode ultrapassar esse limite em 2026, é hora de revisar sua estratégia tributária. A migração para o Lucro Real pode ser mais vantajosa dependendo da sua margem de lucro real e estrutura de custos.

5. O que fazer agora?

O PLP 128/2025 é um alerta para empresas que operam no limite do Lucro Presumido. Ele exige ação antecipada:

✅ Revise suas metas de faturamento: Entenda se vale a pena ultrapassar os R$ 5 milhões ou se é melhor manter-se abaixo.

✅ Fortaleça sua contabilidade: O Lucro Real exige controle mais rigoroso, mas pode ser mais justo para empresas com margens apertadas.

✅ Planeje com antecedência: 2026 parece longe, mas o planejamento tributário começa agora.

> ⚠️ Importante: O projeto ainda está em tramitação no Senado. Acompanhar sua evolução é essencial para tomar decisões assertivas.

📢 Dica importante 

"Sua empresa fatura mais de R$ 5 milhões? O imposto subiu e você talvez não saiba."

6. Análise comparativa detalhada dos valores antes e depois do PLP 128/2025, com foco técnico e estratégico:

🧮 Análise Comparativa: Impacto do PLP 128/2025 no Lucro Presumido

Vamos destrinchar o impacto tributário para uma empresa de serviços com faturamento anual de R$ 10 milhões, comparando os dois cenários:

📊 Situação Atual (antes do PLP 128/2025)

| Item                         | Cálculo                                  | Valor         |

|------------------------------|-------------------------------------------|---------------|

| Base Presumida (32%)         | 32% × R$ 10.000.000                       | R$ 3.200.000  |

| IRPJ (15%)                   | 15% × R$ 3.200.000                        | R$ 480.000    |

| Adicional IRPJ (10%)         | 10% × (R$ 3.200.000 - R$ 240.000)         | R$ 296.000    |

| CSLL (9%)                    | 9% × R$ 3.200.000                         | R$ 288.000    |

| Total IRPJ + CSLL        |                                           | R$ 1.064.000 |

---

📈 Com o PLP 128/2025 (a partir de 2026)

| Faixa de Receita             | Presunção Aplicada | Base Presumida       |

|------------------------------|--------------------|-----------------------|

| Até R$ 5.000.000             | 32%                | R$ 1.600.000          |

| Excedente (R$ 5.000.000)     | 35,2%              | R$ 1.760.000          |

| Total Base Presumida     | —                  | R$ 3.360.000      |

| Item                         | Cálculo                                  | Valor         |

|------------------------------|-------------------------------------------|---------------|

| IRPJ (15%)                   | 15% × R$ 3.360.000                        | R$ 504.000    |

| Adicional IRPJ (10%)         | 10% × (R$ 3.360.000 - R$ 240.000)         | R$ 312.000    |

| CSLL (9%)                    | 9% × R$ 3.360.000                         | R$ 302.400    |

| Total IRPJ + CSLL        |                                           | R$ 1.118.400 |

---

📌 Diferença Real

- Aumento da Base Presumida: + R$ 160.000

- Aumento Total de Impostos: + R$ 54.400

- Percentual de aumento na carga tributária: +5,11%

🧭 Interpretação Estratégica

- O aumento não decorre de alíquota maior, mas sim da elevação da base de cálculo — o que torna o impacto menos visível, porém real.

- Empresas que estão próximas do limite de R$ 5 milhões devem avaliar se vale a pena crescer sem mudar de regime.

- O Lucro Real pode ser mais vantajoso para empresas com margens apertadas ou custos elevados, pois tributa o lucro efetivo, não uma presunção.

✅ Recomendações Práticas

1. Simule o impacto: Use seu faturamento projetado para 2026 e calcule o novo imposto.

2. Avalie o Lucro Real: Se sua margem líquida for inferior à presunção (32% ou 35,2%), o Lucro Real pode ser mais econômico.

3. Planeje com antecedência: A mudança vale a partir de 2026, mas o planejamento precisa começar agora.

📢URGENTE: Sua empresa está no Lucro Presumido? Prepare-se para 2026

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 128/2025 — e ele traz um aumento silencioso de impostos para empresas do Lucro Presumido.

📌 Pela primeira vez, esse regime passa a ser considerado um “benefício fiscal”. O que muda?O que deve estudar as entrelinhas 

➡️ A base de cálculo do IRPJ e da CSLL será elevada em 10% sobre o que exceder R$ 5 milhões de faturamento anual.  

➡️ Isso significa pagar mais imposto mesmo sem aumentar o lucro.

💰 Exemplo prático:  

Uma empresa de serviços que fatura R$ 10 milhões pagará R$ 54.400 a mais por ano — sem vender um centavo a mais.

✅ Se sua empresa fatura até R$ 5 milhões, você não será afetado.  

Mas se está crescendo, é hora de estudar o projeto com atenção e analisar suas entrelinhas.

🔍 Avalie:  

• Vale a pena continuar no Lucro Presumido?  

• O Lucro Real pode ser mais vantajoso?  

• Como isso impacta seu caixa em 2026?

📊 O PLP 128/2025 exige mais do que leitura superficial — exige interpretação estratégica e planejamento.

⚠️ Importante:  

O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. O momento de agir é agora.

💬 Quer entender como isso afeta sua empresa? Fale comigo. Vamos analisar juntos.

Por Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva  

📘 ivanetevieiraserpa.blogspot.com