Avanços na Justiça 4.0, Risco Institucional e Governança: O Que o SIMP Ainda Pode Fazer

Justiça 4.0, Risco Institucional e Governança: O Que o SIMP Ainda Pode Fazer

Como contadora consultiva com atuação técnica em perícia, auditoria preventiva tributária, governança de riscos, acompanho de perto os avanços da Justiça 4.0 e os desafios que ainda persistem na proteção de direitos e na integridade dos processos.

Neste artigo, compartilho um resumo do capítulo que escrevi para o livro Segurança Empresarial Inteligente: Auditoria de Riscos e Governança da Informação — Volume II da Série Segurança e os Crimes Cibernéticos. O texto analisa como o SIMP 4.0, sistema público de monitoramento processual, pode ser aprimorado para detectar abusos, corrigir falhas e evitar prejuízos fiscais, previdenciários e institucionais.

Com base em casos reais, proponho sensores automatizados, algoritmos de correlação e ações corretivas que podem ser executadas em até 72 horas — protegendo tanto o erário quanto os profissionais que atuam com diligência e responsabilidade.

🧠 Justiça 4.0 e Risco Institucional: Como o SIMP Pode Quebrar Ciclos de Omissão

O avanço da Justiça 4.0 trouxe ganhos em celeridade e digitalização, mas também revelou um novo tipo de risco: a normalização de falhas sistêmicas que afetam diretamente a integridade processual e fiscal. Perícias ignoradas, cobranças duplicadas, bloqueios administrativos indevidos — esses eventos não são exceções, mas sintomas de lacunas de controle que precisam ser enfrentadas com inteligência.

O capítulo apresenta como o SIMP 4.0 (Sistema Integrado de Monitoramento de Processos) pode ser calibrado para detectar abusos processuais e prevenir prejuízos bilionários por meio de sensores automatizados e algoritmos de auditoria contínua.

🔎 Casos Reais que Inspiraram o Estudo

O estudo analisa situações concretas ocorridas em diferentes regiões do país, como:

- Bitributação de MEIs, com cobrança simultânea de DAS e ISS municipal, mesmo com o tributo já quitado.  

- Cancelamento de perícias judiciais sem pagamento, gerando inadimplência involuntária e sanções indevidas.  

- Bloqueio de notas fiscais por prefeituras, mesmo diante de certidões judiciais válidas emitidas por tribunais.

Esses casos revelam riscos institucionais recorrentes, que podem ser prevenidos com o uso de sensores inteligentes e cruzamento automatizado de dados entre sistemas como PJe, Sisbajud, NFSe e Receita Federal.

⚙️ O Papel do SIMP 4.0

O SIMP já monitora movimentações processuais em tempo real, mas pode ser ampliado com sensores para detectar:

- Cobranças fiscais duplicadas  

- Impugnações repetitivas sem novos fundamentos  

- Perícias pendentes por mais de 90 dias  

- Bloqueios administrativos sem respaldo legal  

Com algoritmos de correlação e análise de causa raiz (RCA), o sistema pode emitir alertas em até 24h e corrigir falhas em até 72h.

📊 Impacto estimado: mais de R$ 420 milhões por ano em prejuízos evitáveis apenas em dois estados analisados (MT e SC).

📍 Referência Institucional

O estudo dialoga diretamente com os princípios discutidos no Seminário Internacional Brasil–União Europeia: Intercâmbio de Experiências em eJustice, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, no âmbito do Programa Justiça 4.0.

📝 Certificação oficial CNJ  

Carga horária: 7 horas  

Data: 28/06/2022  

Código de validação: 7z5cb2b2pc  

O evento reforçou a importância da interoperabilidade, da inteligência artificial e da governança de dados como pilares para uma justiça mais eficiente e íntegra.

✅  “o SIMP paga tudo”:

1. “O SIMP reconhece o direito e aciona os mecanismos de correção automática.”

2. “O SIMP identifica a regularidade e promove a liberação imediata dos direitos devidos.”

3. “O SIMP valida os dados, corrige a omissão e garante a efetivação do direito.”

4. “O SIMP detecta a falha, aciona os fluxos corretivos e assegura a reparação em até 72h.”

5. “O SIMP reconhece a conformidade e dispara os protocolos de liberação e regularização.”

> “DAS-MEI pago + laudo de 30 mil páginas + certidão TJSC aprovada: o SIMP reconhece a conformidade, libera notas e anula multas em 24h. Justiça que não se fiscaliza se torna cúmplice do próprio erro

✨ A Justiça 4.0 não pode ser apenas digital — precisa ser inteligente, íntegra e auditável. O SIMP 4.0, quando calibrado com sensores de integridade, pode quebrar ciclos de omissão, proteger direitos e evitar prejuízos públicos e privados.

por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva

 ivanetevieiraserpa.blogspot.com