Reforma Tributária 2026: Guia Prático de Adaptação para Empresas e o Novo Cashback
O ano de 2026 não é mais uma previsão, é a realidade do nosso calendário fiscal. Com o início da fase de testes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a Receita Federal publicou manuais que mudam a rotina de quem emite notas e de quem consome.
Como sua Contadora Consultiva, consolidei neste artigo tudo o que você precisa saber para ajustar seu negócio e orientar seus clientes sobre o novo sistema de devolução de impostos.
1. Ajustes Técnicos: O que muda no seu Software Emissor?
Para que suas notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) não sejam rejeitadas, o sistema de faturamento deve ser atualizado com quatro novos pilares obrigatórios:
* Novas Alíquotas de Teste (1%): Em 2026, aplicamos 0,9% de CBS (federal) e 0,1% de IBS (estadual/municipal). Esse valor será compensado com o PIS/Cofins, garantindo que não haja aumento de carga neste ano, mas o destaque é obrigatório.
* O "RG" do Produto (cClassTrib): Os itens agora precisam de um código de classificação tributária que define se são bens, serviços ou direitos, conforme a LC 214/2025.
* Novos CSTs: Esqueça os códigos antigos de PIS/Cofins. Agora teremos CSTs específicos para IBS e CBS (Ex: 01 para tributado, 02 para alíquota zero).
* Split Payment: O sistema já começa a se preparar para a separação automática do imposto no momento do pagamento (via Pix ou cartão).
2. O Cashback do Povo: Como funciona a devolução?
O sistema de Cashback foi desenhado para justiça social e depende diretamente da emissão correta da nota com CPF.
* Quem recebe: Famílias no CadÚnico (renda per capita de até meio salário mínimo).
* O que é devolvido:
* 100% da CBS em contas de luz, água, esgoto e gás de cozinha.
* 20% da CBS e IBS nos demais produtos (exceto itens de luxo, álcool e fumo).
* Como chega ao cidadão: Para contas de consumo, o desconto vem direto na fatura. Para compras no varejo, o valor acumula e é depositado via conta digital (como o Caixa Tem).
3. A Fase Pedagógica e a Apuração Assistida
A boa notícia é que 2026 é um ano de aprendizado. A Receita Federal disponibilizou o Portal RTC, onde oferecerá a Apuração Assistida.
Isso significa que o governo enviará uma declaração pré-preenchida baseada nas notas que você emitiu. O meu papel como consultora é auditar esses dados para garantir que sua empresa não pague nem um centavo a mais e aproveite todos os créditos gerados nas compras:
O Momento é de Transição
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de nomes, é uma mudança de cultura. Empresas que se adaptarem agora, em 2026, estarão anos-luz à frente quando as alíquotas plenas entrarem em vigor.
Sua empresa já está pronta para destacar o IBS e a CBS nas notas? Se você ainda tem dúvidas sobre como configurar esses campos ou como essa transição afetará seu fluxo de caixa, entre em contato conosco.
Ivanete Vieira Serpa
Contadora Consultiva – Transformando burocracia em estratégia para o seu negócio.
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