A Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o setor do agronegócio. Aqui estão os principais pontos que você precisa saber:

### As Mudanças da Reforma Tributária e um Bom Planejamento Tributário

#### Reforma Tributária e o que você precisa saber

A Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o setor do agronegócio. Aqui estão os principais pontos que você precisa saber:

#### Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

- **Competência**: Federal

- **Componentes**: Substitui PIS, COFINS e IPI

- **Base de Cálculo**: Valor total da operação de venda de bens e prestação de serviços

- **Alíquota**: Padrão de 26,5%, mas pode variar conforme o produto

#### Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

- **Competência**: Estadual e Municipal

- **Componentes**: Substitui ICMS e ISS

- **Base de Cálculo**: Valor total da operação de venda de bens e prestação de serviços

- **Alíquota**: Padrão de 26,5%, mas pode variar conforme o produto

#### Imposto Seletivo

- **Competência**: Federal, Estadual e Municipal

- **Base de Cálculo**: Produtos considerados prejudiciais à saúde pública, como bebidas açucaradas, cigarro e álcool

- **Alíquota**: Variável, definida pelo governo

#### Isenções e Reduções

- **Cesta Básica**: Produtos como arroz, feijão, carne, leite, café, entre outros, são isentos de tributação

- **Redução de 60%**: Alimentos como amido de milho, sucos naturais de fruta, entre outros, têm uma redução de 60% na alíquota

- **Redução de 40%**: Outros produtos que não se enquadram nas isenções totais ou na redução de 60% têm uma redução de 40% na alíquota

#### Não Cumulatividade

- **Princípio**: Créditos tributários gerados em uma etapa anterior da cadeia produtiva podem ser utilizados para compensar o tributo de uma etapa posterior, eliminando o efeito cascata de impostos.

#### Modalidades de Extinção dos Débitos

- **Amnistia**: Regularização de débitos tributários anteriores mediante o pagamento de uma quantia fixa.

- **Prescrição**: O prazo para a cobrança dos tributos expira após um determinado período, geralmente 5 anos para tributos municipais e 8 anos para tributos estaduais e federais.

Para um planejamento tributário eficiente no agronegócio e para entender melhor as mudanças da reforma tributária, procure uma especialista no setor:

**Ivanete Vieira Serpa**  

Contadora Consultiva  

[ivanetevieiraserpa.blogspot.com](https://ivanetevieiraserpa.blogspot.com)