Esta iniciativa visa simplificar a vida das empresas em conformidade e abrir um caminho para benefícios exclusivos. As empresas que se alinharem com a Receita terão acesso a vantagens práticas, como:
- **Entrada no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso):** Participação em um processo amigável para resolver controvérsias tributárias sem litígios prolongados.
- **Prioridade na Análise de Pedidos de Restituição e Ressarcimento:** Agilidade no processo de restauração do crédito tributário, proporcionando um ganho significativo de fluxo de caixa.
- **Atendimento Prioritário:** Empresas com alto nível de conformidade terão atendimento preferencial para resolver pendências tributárias, evitando longas esperas e burocracias.
**Quem Pode Participar do Programa?**
- Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
- Entidades sem fins lucrativos, imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.
**Exclusões:**
- Empresas com menos de seis meses de registro.
- Organizações públicas ou internacionais.
Seus clientes estão dentro? Empresas que cumprem com as obrigações tributárias podem se beneficiar dessa classificação VIP. Para aqueles com pendências fiscais ou com o caixa travado esperando o retorno da Receita, estar na lista de atendimento prioritário pode ser um diferencial significativo.
**O que podemos fazer AGORA:**
- Identificar quais clientes se enquadram nesse programa.
- Orientar os clientes sobre os benefícios fiscais e a prioridade no atendimento.
- Avaliar a possibilidade de ajustar as pendências fiscais para garantir a qualificação para o programa.
**Compromisso com a Transparência Fiscal e Modernização Tributária:**
O Programa Receita Sintonia segue as melhores práticas internacionais da OCDE, promovendo a modernização tributária e a transparência fiscal, o que reforça a competitividade no mercado.
**Atenção, empresários:**
Na dúvida e Precisando estar preparados para a nova mudança?
Conte com uma contabilidade consultiva para navegar com tranquilidade nesse novo cenário.
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