Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

🌾 Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos, voltada para pessoas físicas que atuam na atividade rural e recebem rendimentos de arrendamento de imóveis rurais. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a correta tributação desses rendimentos e estimular a autorregularização voluntária.

📊 O que motivou essa ação?

Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, somando mais de R$ 1,7 bilhão em inconsistências. Os comunicados estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, com orientações detalhadas sobre como revisar e corrigir as declarações.

🧾 O que é o Declara Agro?

O sistema Declara Agro, lançado em 2023, permite o registro de contratos de:

- Arrendamento

- Parceria

- Comodato rural

Ele facilita o cruzamento de dados e aumenta a transparência sobre os rendimentos da atividade rural, permitindo à Receita Federal identificar inconsistências com mais precisão.

✅ Como se regularizar?

1. Acesse o portal e-CAC com seu CPF ou CNPJ.

2. Verifique se há notificações da Receita Federal.

3. Revise sua declaração de IRPF, especialmente os rendimentos de arrendamento rural.

4. Retifique a declaração, se necessário, até o prazo final de 30 de janeiro de 2026.

5. Utilize os materiais de apoio disponibilizados pela Receita Federal.

🛠️ Materiais de apoio

Para facilitar a regularização, a Receita lançou:

| Recurso                      | Acesso                                                                 |

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| Manual IRPF Atividade Rural | Clique aqui para acessar o PDF |https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/irpf-atividade-rural.pdf

| Vídeos explicativos         | Assista no canal oficial da Receita Federal |

Esses conteúdos foram elaborados por auditores-fiscais e explicam, de forma clara e acessível, como declarar corretamente os rendimentos de arrendamento rural. Os vídeos contam com tradução em Libras, ampliando a acessibilidade.

🤝 Diálogo com o setor

A Receita Federal mantém articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e conformidade tributária. Essa parceria tem contribuído para a produção de materiais educativos e para o alinhamento das orientações com as necessidades do setor.

⚠️ Quem deve ficar atento?

Você pode estar sujeito à ação de conformidade se:

- Recebeu valores de arrendamento rural e não os declarou no IRPF;

- Declarou valores incompatíveis com os contratos registrados;

- Não informou contratos de parceria ou comodato que geram rendimentos indiretos;

- Não comercializou produtos, mas teve receita de arrendamento.

Mesmo quem ainda não recebeu comunicado da Receita deve revisar sua declaração e corrigir eventuais omissões. A omissão pode resultar em fiscalização e multas de até 225% sobre o imposto devido.

✍️ Dica da contadora

 “A autorregularização é mais que uma obrigação — é uma oportunidade de mostrar que o produtor rural está alinhado com as boas práticas fiscais e com a sustentabilidade do setor.”  

> – Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva

📣 Regularize com segurança e tranquilidade

A Receita Federal está oferecendo uma chance valiosa para que produtores rurais corrijam suas declarações sem penalidades. Com materiais de apoio, vídeos explicativos e diálogo com o setor, o processo de autorregularização ficou mais acessível e transparente.

Se você atua na atividade rural e tem contratos de arrendamento, não espere pelo comunicado: revise sua declaração e garanta conformidade tributária.

📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

 Aqui está um checklist prático para ajudar produtores rurais a se autorregularizarem junto à Receita Federal no caso de rendimentos de arrendamento rural:

✅ Checklist de Autorregularização – Arrendamentos Rurais

Campanha Declara Agro – Receita Federal

📋 Etapas para regularizar sua declaração:

1. Verifique se você recebeu comunicado da Receita Federal

   - Acesse o portal e-CAC

   - Consulte sua caixa postal eletrônica

2. Revise sua declaração de Imposto de Renda (IRPF)

   - Confirme se os rendimentos de arrendamento rural foram informados corretamente

   - Verifique contratos de arrendamento, parceria ou comodato

3. Corrija inconsistências

   - Faça a retificação da declaração, se necessário

   - Inclua todos os rendimentos omitidos

4. Consulte os materiais de apoio

   - 📘 Manual IRPF Atividade Rural

   - 🎥 Vídeos explicativos com tradução em Libras

5. Fique atento ao prazo

   - Regularize até 30 de janeiro de 2026

   - Evite multas de até 225% sobre o imposto devido

6. Mesmo sem comunicado, revise sua declaração

   - A Receita recomenda que todos os produtores rurais revisem suas declarações, mesmo que não tenham sido notificados

📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com