REFORMA TRIBUTÁRIA — CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026 em Mato Grosso

⚠️ REFORMA TRIBUTÁRIA — 

CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026

📌 Por quê? Porque isso representa prejuízo direto para o estado de Mato Grosso.

- ✅ São Paulo já decidiu excluir os novos tributos da base do ICMS.  

  Por meio de decreto da Secretaria da Fazenda, o estado formalizou que CBS e IBS não integrarão a base de cálculo do ICMS em 2026, evitando bitributação e protegendo sua arrecadação.  

  Estimativa de perda evitada: R$ 20 bilhões.

- ✅ Distrito Federal e Goiás também se posicionaram pela exclusão.  

- ⚠️ Pernambuco defende a inclusão imediata.  

- ❓ Mato Grosso ainda não decidiu — e pode perder até R$ 8 bilhões se aderir.

📉 Se incluir CBS e IBS na base do ICMS:

- Aumenta artificialmente o valor tributável.

- Gera efeito cascata: tributo sobre tributo.

- O ICMS também pode virar base para calcular o IBS.

- Resultado: preços mais altos, custos maiores para produtores e queda na arrecadação estadual.

📌 Base histórica:

- Em 2023, Mato Grosso arrecadou R$ 44 bilhões em tributos estaduais.  

- Em 2024, a arrecadação subiu para R$ 53 bilhões, com crescimento de 20,5%.  

- A estimativa de perda de R$ 7 a 8 bilhões representa 13% a 15% da arrecadação de 2024, ou 16% a 18% da arrecadação de 2023 — um impacto direto no Tesouro estadual.

Arrecadação de MT:

- 2023: R$ 44 bilhões  

- 2024: R$ 53 bilhões (+20,5%)  

- Perda estimada: 13% a 15% da arrecadação de 2024, 16% a 18% da arrecadação de 2023  

👉 Essa perda só ocorrerá se o estado aderir à inclusão de CBS e IBS na base do ICMS

📣 Da urgência 

O governador Mauro Mendes @mauromendesoficial, @mauromendes.mt  deve se reunir com as entidades representativas, o setor produtivo e os municípios para debater tecnicamente o tema e definir uma posição clara.  

A decisão é técnica, não política — e precisa ser tomada agora.

📊 Comparativo simulado direto:

| Estado        | Decisão sobre CBS/IBS no ICMS     | Perda estimada (se aderir) | Arrecadação 2023 | Arrecadação 2024 |

|---------------|-----------------------------------|-----------------------------|------------------|------------------|

| São Paulo     | Excluídos da base (por decreto)   | R$ 20 bilhões (evitada)     | —                | —                |

| Mato Grosso   | Indefinido                        | R$ 7–8 bilhões              | R$ 44 bilhões    | R$ 53 bilhões    |

🔎 Preservar a arrecadação é proteger Mato Grosso.  

A definição precisa ser clara, fundamentada e articulada com quem produz, arrecada e gera emprego.

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✍️ Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com