📘 PLP 128/2025: Impacto nos Benefícios Fiscais e no Lucro Presumido
🎯 Objetivo Central do Projeto
- Reduzir em no mínimo 10% as renúncias fiscais da União até o fim de 2026.
- Reforçar o caixa federal em R$ 20 bilhões, contribuindo para o cumprimento das metas do novo Arcabouço Fiscal (LC 200/2023).
- Aplicação setorial flexível: o governo poderá aplicar cortes maiores em alguns setores e menores em outros, desde que a média atinja a meta.
🧩 Setores mais impactados
| Setor | Impacto Esperado |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Lucro Presumido | Aumento da base de cálculo para empresas com receita acima de R$ 5 milhões |
| Indústria Química | Redução dos incentivos do REIQ |
| Agronegócio | Corte de alíquotas zero de PIS/Cofins sobre fertilizantes e agrotóxicos |
| Exportação | Redução de créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins |
| Logística e Transporte| Corte de benefícios sobre transporte rodoviário e leasing de aeronaves |
| Farmacêutica e Alimentos | Redução de créditos presumidos sobre óleos vegetais e farinhas |
| Fintechs e Bets | Aumento de alíquotas de CSLL e IR sobre JCP |
-
🛡️ Setores e Benefícios Preservados
- Imunidades constitucionais (igrejas, partidos, sindicatos, livros)
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- Cesta Básica Nacional
- Simples Nacional
- Entidades filantrópicas
- Habitação e Educação (Minha Casa Minha Vida, Prouni)
- Tecnologia e semicondutores
- Desoneração da folha (CPRB)
- Cultura e mídia com teto global
- Benefícios com condições já cumpridas até 31/12/2025
📊 Lucro Presumido: O Novo Alvo
- Empresas com faturamento entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões serão diretamente afetadas.
- O aumento da base de cálculo (de 32% para 35,2% sobre o excedente) é uma forma indireta de elevar a carga tributária sem alterar alíquotas.
- Estimativa de arrecadação adicional: R$ 8 bilhões em 2026 apenas com ajustes no Lucro Presumido.
⚖️ Riscos Jurídicos e Controvérsias
- Equidade tributária: penalizar o setor de serviços pode gerar efeitos recessivos.
- Segurança jurídica: exige regulamentação clara para evitar judicialização.
- Anterioridade tributária: respeitada, com vigência plena a partir de 2026.
✅ Recomendações Estratégicas
1. Mapeamento de incentivos: identifique quais benefícios sua empresa utiliza e se estão na mira do corte.
2. Simulação de impacto: calcule o novo custo tributário com base no faturamento projetado.
3. Avaliação de regime: empresas com margens reais abaixo da presunção devem considerar migrar para o Lucro Real.
4. Acompanhamento regulatório: o Executivo terá discricionariedade na aplicação dos cortes — é essencial monitorar os decretos e instruções normativas.
5. Planejamento 2026: antecipe-se com reestruturações societárias, revisão de contratos e reorganização de custos.
Ótimo, Ivanete! Vamos montar um plano de orientação estratégica para seus clientes, com foco nos impactos do PLP 128/2025, especialmente para empresas no regime do Lucro Presumido e setores afetados pela redução de benefícios fiscais. Aqui está uma estrutura que você pode adaptar conforme o perfil de cada cliente:
🧭 Plano de Ação Estratégico: Adaptação ao PLP 128/2025
1. Diagnóstico Tributário Atual
- Regime de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional?
- Faturamento anual: Está abaixo ou acima de R$ 5 milhões?
- Margem de lucro real: É superior ou inferior à presunção (32% ou 35,2%)?
- Benefícios fiscais utilizados: Créditos presumidos, desoneração da folha, isenções setoriais?
> 📌 Ferramenta: Planilha de simulação comparativa entre Lucro Presumido e Lucro Real para 2026.
2. Simulação de Impacto
Exemplo para empresa de serviços com R$ 10 milhões de faturamento:
| Item | Antes do PLP 128/2025 | Com o PLP 128/2025 | Diferença |
|------------------------------|------------------------|---------------------|---------------|
| Base Presumida | R$ 3.200.000 | R$ 3.360.000 | + R$ 160.000 |
| IRPJ + CSLL | R$ 1.064.000 | R$ 1.118.400 | + R$ 54.400 |
> 💡 Aumento de 5,11% na carga tributária sem crescimento real.
3. Avaliação de Regime Alternativo
- Lucro Real pode ser mais vantajoso se:
- Margem líquida < 32% (ou 35,2%)
- Alto volume de despesas dedutíveis
- Operações com sazonalidade ou prejuízos fiscais acumulados
> 📌 Ação: Simular Lucro Real com base nos dados contábeis de 2024 e 2025.
4. Setores com Risco de Corte de Benefícios
| Setor | Ação Recomendada |
|------------------------|--------------------------------------------------------|
| Indústria Química | Reavaliar impacto do fim do REIQ |
| Agronegócio | Simular aumento de custo com insumos importados |
| Exportação | Recalcular créditos presumidos de IPI/PIS/Cofins |
| Logística e Transporte | Estimar impacto da redução de isenções sobre receitas |
| Fintechs e Bets | Planejar aumento de alíquotas de CSLL e IR sobre JCP |
5. Acompanhamento e Conformidade
- Monitorar regulamentações do Executivo sobre quais setores terão cortes maiores.
- Revisar contratos e cláusulas tributárias com fornecedores e clientes.
- Atualizar sistemas contábeis e fiscais para refletir novas bases de cálculo.
6. Comunicação com Stakeholders
- Informar sócios e investidores sobre o impacto no resultado líquido.
- Reavaliar metas de crescimento e distribuição de lucros para 2026.
- Preparar relatórios de impacto para bancos e parceiros financeiros.
7. Cronograma de Ação
| Etapa | Prazo sugerido |
|-------------------------------|--------------------|
| Diagnóstico e simulações | Jan–Fev 2026 |
| Decisão sobre regime tributário| Até mar/2026 |
| Ajustes contábeis e fiscais | Abr–Mai 2026 |
| Implementação e monitoramento | A partir de jun/26 |
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