📘 PLP 128/2025: Impacto nos Benefícios Fiscais e no Lucro Presumido

📘 PLP 128/2025: Impacto nos Benefícios Fiscais e no Lucro Presumido

🎯 Objetivo Central do Projeto

- Reduzir em no mínimo 10% as renúncias fiscais da União até 2026.

- Reforçar o caixa federal em R$ 20 bilhões, conforme metas do Arcabouço Fiscal (LC 200/2023).

- Permitir cortes setoriais diferenciados, desde que a média nacional atinja a meta.

🧩 Setores Mais Impactados

| Setor | Impacto Esperado |

|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|

| Lucro Presumido | Aumento da base de cálculo para empresas com receita acima de R$ 5 milhões |

| Indústria Química | Redução dos incentivos do REIQ |

| Agronegócio | Corte de alíquotas zero de PIS/Cofins sobre fertilizantes e agrotóxicos |

| Exportação | Redução de créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins |

| Logística e Transporte| Corte de benefícios sobre transporte e leasing de aeronaves |

| Farmacêutica e Alimentos | Redução de créditos sobre óleos vegetais e farinhas |

| Fintechs e Bets | Aumento de alíquotas de CSLL e IR sobre JCP |

🛡️ Benefícios Preservados

- Imunidades constitucionais (igrejas, partidos, sindicatos, livros)

- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

- Cesta Básica Nacional

- Simples Nacional

- Entidades filantrópicas

- Programas sociais (Minha Casa Minha Vida, Prouni)

- Tecnologia e semicondutores

- Desoneração da folha (CPRB)

- Cultura e mídia (com teto global)

- Benefícios com condições já cumpridas até 31/12/2025

📊 Lucro Presumido: O Novo Alvo

- Empresas com faturamento entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões serão afetadas.

- A base de cálculo do IRPJ e CSLL será elevada de 32% para 35,2% sobre o excedente.

- Estimativa de arrecadação adicional: R$ 8 bilhões em 2026.

Exemplo prático (empresa de serviços com R$ 10 milhões de faturamento):

| Item | Antes do PLP | Com o PLP | Diferença |

|-------------------|--------------|-----------|---------------|

| Base Presumida | R$ 3.200.000 | R$ 3.360.000 | + R$ 160.000 |

| IRPJ + CSLL | R$ 1.064.000 | R$ 1.118.400 | + R$ 54.400 |

> 💡 Aumento de 5,11% na carga tributária sem crescimento real.

⚖️ Riscos e Controvérsias

- Equidade tributária: risco de penalização do setor de serviços.

- Segurança jurídica: exige regulamentação clara para evitar judicialização.

- Anterioridade tributária: respeitada, com vigência a partir de 2026.

🧭 Plano de Ação Estratégico: Adaptação ao PLP 128/2025

1. Diagnóstico Tributário

- Regime atual: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples?

- Faturamento: acima ou abaixo de R$ 5 milhões?

- Margem líquida real: superior ou inferior à presunção?

- Benefícios fiscais utilizados: quais podem ser afetados?

2. Simulação de Impacto

- Calcular o novo custo tributário com base no faturamento projetado para 2026.

- Comparar Lucro Presumido x Lucro Real.

3. Avaliação de Regime Alternativo

- Lucro Real pode ser mais vantajoso se:

  - Margem líquida < 32% (ou 35,2%)

  - Alto volume de despesas dedutíveis

  - Operações com sazonalidade ou prejuízos acumulados

4. Setores com Risco de Corte

| Setor | Ação Recomendada |

|------------------------|---------------------------------------------------|

| Indústria Química | Reavaliar impacto do fim do REIQ |

| Agronegócio | Simular aumento de custo com insumos importados |

| Exportação | Recalcular créditos presumidos |

| Logística e Transporte | Estimar impacto sobre receitas e contratos |

| Fintechs e Bets | Planejar aumento de CSLL e IR sobre JCP |

5. Acompanhamento e Conformidade

- Monitorar decretos e regulamentações do Executivo.

- Atualizar sistemas contábeis e fiscais.

- Revisar cláusulas contratuais com fornecedores e clientes.

6. Comunicação com Stakeholders

- Informar sócios e investidores sobre impactos projetados.

- Reavaliar metas de crescimento e distribuição de lucros.

- Preparar relatórios para bancos e parceiros financeiros.

7. Cronograma de Ação

| Etapa | Prazo Sugerido |

|-------------------------------|--------------------|

| Diagnóstico e simulações | Jan–Fev 2026 |

| Decisão sobre regime tributário| Até mar/2026 |

| Ajustes contábeis e fiscais | Abr–Mai 2026 |

| Implementação e monitoramento | A partir de jun/26 |

📣 Fique atenta(o) às mudanças e antecipe suas decisões!  

O PLP 128/2025 representa uma virada importante na tributação brasileira, especialmente para empresas do Lucro Presumido e setores com incentivos fiscais. O momento de planejar 2026 é agora.

Conte com o apoio de quem entende do assunto.  

Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva  

📘 ivanetevieiraserpa.blogspot.com