Empresas no Lucro Real (Geral)
💰 PIS/COFINS: Você está deixando dinheiro na mesa? Recupere créditos de 2021 a 2025 antes que prescrevam!
Empresas no Lucro Real pagam bilhões a mais por desconhecimento tributário. A boa notícia? Mesmo com a Reforma Tributária (LC 214/2025), ainda é possível recuperar créditos de PIS/COFINS de 2021 a 2025 via PER/DCOMP em 2026 — com compensação imediata ou restituição em até 6 meses!
Créditos recuperáveis (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003):
- Insumos, matérias-primas e embalagens na produção
- Energia elétrica, gás, aluguéis PJ e comunicações
- Fretes (entrada e saída), armazenagem e depreciação de máquinas
- Serviços terceirizados e importações
Base legal e jurisprudência:
- Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 – Regime não cumulativo de PIS/COFINS
- Lei 9.430/1996, art. 74 – Compensação via PER/DCOMP
- STJ, REsp 1.221.170/PR (Tema 779) – Define conceito de insumo para crédito
- CARF, Súmula 122 – Admite crédito sobre frete na aquisição de insumos
- LC 214/2025, art. 119 – Garante compensação de créditos PIS/COFINS até 2026, mesmo com a CBS
📅 O que muda em 2026 com a Reforma Tributária?
- PIS e COFINS serão extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Créditos gerados até 31/12/2025 poderão ser compensados em 2026
- Última chance para revisar os últimos 5 anos antes da prescrição
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Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva
Blog ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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