Cooperativas Agropecuárias
🌽 Cooperativas Agro: Recupere créditos de PIS/COFINS até 2026 e aumente as sobras dos associados!
Cooperativas agropecuárias no Lucro Real podem recuperar créditos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre insumos adquiridos para revenda a cooperados. Mesmo com a transição para a CBS em 2026, ainda é possível revisar 2021 a 2025 e garantir valores antes da prescrição!
Créditos específicos para cooperativas:
- Insumos de terceiros para revenda a cooperados (Solução Cosit 383/2017)
- Energia elétrica, fretes, armazenagem e depreciação de ativos rurais
- Exclusões seguras: sem risco de glosa (jurisprudência CARF e STJ)
Base legal e jurisprudência:
- Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 – Regime não cumulativo
- Lei 9.430/1996, art. 74 – Compensação via PER/DCOMP
- Solução Cosit 383/2017 – Reconhece créditos sobre insumos para revenda a cooperados
- STJ, REsp 1.221.170/PR – Conceito de insumo aplicável às cooperativas
- CARF, Acórdão 3402-006.820 (2023) – Valida créditos em operações típicas de cooperativas
- LC 214/2025, art. 119 – Compensação garantida até 2026, mesmo com CBS
📅 O que muda em 2026 com a Reforma Tributária?
- PIS e COFINS serão extintos e substituídos pela CBS
- Créditos acumulados até 31/12/2025 poderão ser compensados ou restituídos em 2026
- Última oportunidade para transformar crédito em sobras para os associados
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Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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