Alerta Tributário: PLP 128/2025 Aprovado — Mas Ainda Não em Vigor

📢 Alerta Tributário: PLP 128/2025 Aprovado — Mas Ainda Não em Vigor

Prezada(o) Empresario

Informamos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais e reclassifica o Lucro Presumido como benefício fiscal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 16/12/2025 e pelo Senado Federal em 17/12/2025.

⚠️ Situação atual: O projeto ainda aguarda sanção presidencial. Portanto, ainda não está em vigor.

O que o PLP 128/2025 propõe:

- Redução gradual de benefícios fiscais em:

  - 5% em 2025

  - 5% adicionais em 2026

- Aumento da base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões.

- Revisão de incentivos em setores como:

  - Indústria química, agronegócio, exportação, logística, fintechs, apostas, entre outros.

---

O que sua empresa deve fazer agora:

✅ Acompanhar a tramitação: A sanção presidencial pode ocorrer a qualquer momento.  

✅ Simular impactos: Avalie como a mudança afetará sua carga tributária em 2026.  

✅ Revisar o regime tributário: O Lucro Real pode ser mais vantajoso dependendo da sua margem de lucro.  

✅ Planejar com antecedência: A mudança pode afetar seu caixa, sua precificação e sua estratégia de crescimento.

📆 Importante: Embora o projeto ainda não esteja em vigor, o governo já conta com os efeitos arrecadatórios para 2026. Por isso, o momento de agir é agora.

Caso deseje uma análise personalizada do impacto do PLP 128/2025 na sua empresa, estamos à disposição para agendar uma reunião estratégica.

Por Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva  

📘 ivanetevieiraserpa.blogspot.com