📘 Plano de Transição para a Reforma Tributária (2026)
✨ Visão estratégica
A Reforma Tributária (EC 132/2023, PLP 68/2024) substitui cinco tributos por dois: o IBS (estadual/municipal, com alíquota-teste de 0,1% em 2026) e a CBS (federal, com alíquota-teste de 0,9%). O novo modelo adota um regime de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não cumulativo “por fora”, com pagamento fracionado automático (split payment) e compensação de créditos em até 60 dias.
As exigências incluem:
- Demonstração do Resultado (DRE) sem dedução de impostos (conforme IFRS 18 / CPC 26R)
- Plano de contas segregado: débitos e créditos de IBS/CBS separados de ICMS/PIS
- Declaração de Receitas (DeRE) mensal
- Notas explicativas com alíquotas efetivas por operação
Este plano detalha rubricas contábeis compatíveis com o CPC, impactos por setor e cronograma para conformidade até 31/03/2026.
Objetivo: Variação da carga tributária ≤ 5% por CNAE
Benefício estimado: Recuperação de 100% dos créditos + ganho de fluxo de caixa entre R$ 2 a 5 milhões/ano
🧭 Pilar 1: Governança e Diagnóstico (Dez/2025 - Mar/2026)
1.1 Diagnóstico Fiscal Detalhado
| Ação | Objetivo | Entregável | Conta Contábil (CPC) | Lançamento Exemplo | Prazo |
|------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------|
| Mapeamento Tributário | Comparar base atual com nova (CNAE 8 dígitos) | Planilha com 5.000 linhas | 3.1.1.1.01 – ICMS a Recuperar (transição) | D: 3.1.1.1.01 / C: 1.1.1.1.01 | 15/12/2025 |
| Simulação de Cenários | Testar alíquotas 0,1% IBS + 0,9% CBS “por fora” | Relatório Power BI (variação -8% a +12%) | 3.9.7.4.1.01 – Débito IBS / 3.9.7.4.1.02 – Crédito IBS | D: 4.1.1.1.01 R$100k / C: 3.9.7.4.1.01 R$0,1k | 31/01/2026 |
| Créditos Ampliados | Identificar insumos essenciais (70% crédito presumido) | Matriz com 200 itens | 3.1.2.1.02 – Créditos CBS / 3.1.2.1.03 – PIS/COFINS Residual | D: 3.1.2.1.02 / C: 6.1.1.1.01 | 31/01/2026 |
1.2 Comitê de Governança (Matriz RACI)
- Estrutura: Fiscal (Responsável), Diretor (Aprovador), TI/Jurídico (Consultado), CFO/CEO (Informado)
- Treinamento: 8h sobre split payment, DeRE e ECF 2027
- Conta: 2.3.1.9.01 – Treinamento Reforma (R$50 mil)
- Indicadores: Prontidão operacional de 95% + 100% dos contratos auditados
💻 Pilar 2: Tecnologia e Conformidade (Jan-Mar/2026)
2.1 Integração ERP (Totvs, SAP, etc.)
| Etapa | Ação Detalhada | Conta Contábil | Teste Obrigatório | Prazo |
|-------------------|------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------|-------------|
| Auditoria | Revisar 150 parâmetros (alíquotas, CFOP, split) | 2.3.1.8.01 – Manutenção ERP | NF-e 4.0 com IBS/CBS | T+4 semanas |
| Homologação | Certificação SEFAZ + Comitê IBS | 2.3.1.8.02 – Desenvolvimento | DeRE mensal simulada | 28/02/2026 |
| Testes Sandbox | 1.200 cenários (interestadual, essencial, exportação) | 2.3.1.8.03 – Testes | Split payment 100% validado | T+12 semanas|
| Go-Live (início oficial da operação com IBS/CBS) | 5 filiais piloto + plano de contingência | 2.3.1.8.04 – Implantação | Produção a partir de 01/04/26 | 31/03/2026 |
> Risco Crítico: Multa de R$1.000 por NF-e sem destaque de IBS/CBS
> IFRS 18: Receita Bruta + IBS/CBS = Receita Líquida
🏭 Pilar 3: Operação por Setor (Fev-Jun/2026)
3.1 Serviços (Faturamento R$40 milhões/ano)
- 350 contratos com cláusula de repasse da variação do IBS/CBS + comprovante de crédito
- Conta: 3.1.3.1.01 – IBS Serviços Recuperável
- Redução de 30% a 60% para saúde e educação: 3.9.7.4.2.01 – Crédito Presumido 60%
3.2 Industrial e Comércio (Estoque R$25 milhões)
- 150 fornecedores com validação de crédito via XML
- Conta: 3.1.1.2.01 – Estoque Créditos IBS (R$8 milhões estimado)
- Estoque estratégico com IPI residual: 1.1.2.1.01 – MP Transição IPI/IBS
3.3 Essenciais (Agro R$15 milhões)
- Isenção de 100% para produtos in natura e 60% para industrializados
- Conta: 3.9.7.4.3 – Créditos Agro Presumidos
- Dashboard ERP por safra
📅 Cronograma estrategicos com Prazos Obrigatórios
| Fase | Marco Técnico (etapa importante do projeto) | Conta Contábil / Entregável | Responsável | Data | Status |
|------|---------------------------------------------|------------------------------|-------------|------|--------|
| I | Comitê RACI formalizado (papéis e responsáveis definidos) | 2.3.1.9.02 – Governança (R$30 mil) | Diretor | 31/12/2025 | 🔴 |
| I | Relatório de caixa com simulação IBS/CBS | 3.9.7.4.1 – Provisão Débitos (R$2M) | Fiscal | 31/01/2026 | 🔴 |
| II | ERP homologado (sistema testado e validado com SEFAZ) | 2.3.1.8.02 – NF-e IBS (R$250 mil) | TI | 28/02/2026 | 🟡 |
| II | Prontidão operacional 95% (empresa preparada para operar com IBS/CBS) | 2.3.1.9.03 – Auditoria (R$100 mil) | Interna | 31/03/2026 | 🟡 |
| III | Go-Live (início oficial da operação com IBS/CBS em ambiente real) | 3.1.3.2.01 – Apuração DeRE | Fiscal/TI | 01/05/2026 | 🟢 |
| III | Estoque estratégico ajustado (com IPI residual separado) | 1.1.2.1.02 – IPI Residual (R$5M) | Logística | 30/06/2026 | 🟢 |
| IV | ECF 2026 com IBS/CBS (declaração fiscal anual adaptada) | 3.9.9.1.01 – Contingências (R$500 mil) | Auditoria | 31/12/2026 | 🟢 |
🧾 Ajustes Contábeis Detalhados (2026–2033)
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Exemplo de lançamento – Venda R$100.000 (IBS 25% + CBS 12%):
D: 1.1.1.1.01 Clientes – R$100.000
D: 3.9.7.4.1.01 Débito IBS – R$25.000
D: 3.9.7.4.1.03 Débito CBS – R$12.000
C: 4.1.1.1.01 Receita Bruta – R$137.000
- IFRS 18 / CPC 26R: A Demonstração do Resultado (DRE) deve apresentar três subtotais: Receita Bruta, Receita com Tributos e Receita Líquida. A depreciação deve ser alocada por função (ex: custo, comercial, administrativa).
- Conta principal de receita: 4.1.1.1.01 – Receita Bruta (sem dedução de IBS/CBS).
- Provisões mensais: 3.9.7.4.1 – Débitos de IBS/CBS a pagar.
- Créditos a recuperar: 3.1.2.1.02 – Créditos CBS Insumos / 3.9.7.4.1.02 – Créditos IBS a Recuperar.
- Controle por centro de custo: IBS/CBS segregados por filial, produto e operação.
- Escrituração paralela: DeRE (Declaração de Receitas) + ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com bloco específico até 2027.
- Notas explicativas: Devem detalhar alíquotas efetivas, variação de carga tributária, critérios de essencialidade e isenção.
✅ Aprovação e Responsabilidade
- Data de Aprovação : xx/xx/xxxx
- Responsável Técnica: Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva
- Orçamento Total Estimado: R$xxxx
- Fontes técnicas e normativas: Receita Federal do Brasil (RFB), IFRS 18, CPC 26R, KPMG
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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