Manual Prático:Como Fazer um romaneio de produto agrícola

 

Manual Prático do Romaneio, incluindo as informações detalhadas sobre a legislação e a conformidade legal (Decreto Nº 12.709/2025), 

🚜 Manual Prático: Como Fazer um Romaneio de Produto Agrícola

Este manual orienta passo a passo a elaboração e uso do romaneio no agronegócio:

1. O que é o Romaneio?

Documento logístico que lista os itens transportados, suas características, volumes, pesos e documentos fiscais vinculados. Não é fiscal, mas é essencial para controle, rastreabilidade e fiscalização.

2. Por que é importante?

O Romaneio atua como o elo de ligação e prova entre o estoque, o transporte e a documentação fiscal.

 * Garante transparência e segurança no transporte

 * Facilita o planejamento logístico e a conferência da carga

 * Auxilia na gestão de estoques e rastreabilidade

 * Atende exigências legais e normativas

3. Tipos de Romaneio

| Tipo | Finalidade | Contexto de Uso Típico |

|---|---|---|

| Romaneio de Carga | Detalha volumes, pesos e embalagens da carga a ser transportada. | Expedição em armazém ou silo. |

| Romaneio de Entrega | Registra a entrega ao destinatário, com dados do transporte e NF-e. | Recebimento no destino (indústria, trading, porto). |

| Romaneio de Transporte | Acompanha o veículo, rota, motorista e pontos de parada. | Rotas longas e múltiplas paradas. |

| Romaneio de Colheita | Uso interno na fazenda para controle de produtividade e classificação. | Balanço de produção no campo. |

3.1 ⚖️ O Romaneio e a Legislação (Conformidade Legal)

Embora o romaneio (ou packing list) não seja um documento fiscal, ele é fundamental para processos de fiscalização e classificação de produtos:

 * Fiscalização de Produtos Vegetais: O romaneio é formalmente aceito como um documento de comprovação no processo de classificação obrigatória de produtos de origem vegetal.

   * Referência: O Decreto Nº 12.709/2025 (que regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal) menciona que a classificação pode ser documentada por meio de "certificado, de planilha, de romaneio ou de outro documento que atenda às necessidades de comprovação eficaz do ato" (Art. 102).

 * Comércio Exterior (Packing List): Para cargas de importação ou exportação, o romaneio de carga (packing list) é um documento instrutivo obrigatório no Despacho Aduaneiro.

   * Referência: O Regulamento Aduaneiro e a Instrução Normativa SRF nº 680/2006 exigem o romaneio de carga, e sua ausência pode gerar multas.

Conclusão  O romaneio é a prova documental de que o que foi declarado na Nota Fiscal (NF-e) e classificado legalmente está sendo transportado e entregue, garantindo a rastreabilidade e conformidade.

4. ⚙️ Etapas para Elaborar um Romaneio (Fluxo Operacional)

 * Levantamento de Dados (Fase de Planejamento): Tipo de produto, quantidade, origem, destino, peso, classificação e dados do veículo/motorista.

 * Registro das Informações (Fase de Documentação): Preenchimento da planilha, formulário ou sistema de gestão (ERP/TMS).

 * Identificação dos Volumes (Fase de Preparação): Marcação ou numeração dos volumes (ex: número do big bag ou lote).

 * Associação com Documentos (Fase Fiscal): Vinculação clara das Notas Fiscais (NF-e), contratos e pedidos ao romaneio.

 * Emissão e Impressão (Fase de Expedição): Geração e impressão em, no mínimo, duas vias.

 * Conferência e Assinaturas (Fase de Validação): Assinatura obrigatória no carregamento e, principalmente, no momento da entrega (canhoto).

 * Arquivamento (Fase de Controle): Retorno da via assinada, registro no sistema e guarda para auditoria e rastreabilidade.

5. Dica de Ouro 💡

Utilize um sistema de gestão (ERP ou TMS) para automatizar o processo, integrar com estoque e transporte, e garantir maior eficiência, zero erro de digitação e rastreabilidade.

✅ Checklist de Romaneio de Produto Agrícola

Use esta lista para garantir que todas as etapas do romaneio foram cumpridas corretamente:

📋 Dados Preliminares (Quem, Onde, Quando)

 * [X] Identificação completa do remetente (nome/razão social, endereço, CNPJ/CPF, contato)

 * [X] Identificação completa do destinatário (nome/razão social, endereço, CNPJ/CPF, contato)

 * [X] Dados da transportadora (nome, CNPJ, contato)

 * [X] Informações do veículo (placa, modelo) e do motorista

 * [X] Origem e destino da carga

 * [X] Data prevista de saída e chegada

📦 Detalhamento da Carga (O Quê e Quanto)

 * [X] Lista dos produtos agrícolas (ex: soja, milho, algodão)

 * [X] Quantidade e unidade de medida (toneladas, sacas, fardos)

 * [X] Peso líquido e peso bruto (total e por volume, se aplicável)

 * [X] Tipo de embalagem (granel, big bags, sacaria)

 * [X] Quantidade total de volumes

 * [X] Marcação ou numeração dos volumes

📑 Documentação Vinculada

 * [X] Relação das Notas Fiscais (NF-e) ou documentos fiscais equivalentes

 * [X] Associação com contratos, pedidos ou outros documentos relevantes

🖨️ Emissão e Impressão

 * [X] Romaneio gerado (manual, planilha ou sistema ERP/TMS)

 * [X] Impressão em pelo menos duas vias

✅ Conferência e Assinaturas

 * [X] Conferência da carga no carregamento (equipe + motorista)

 * [X] Assinatura do romaneio no embarque

 * [X] Conferência da carga na entrega

 * [X] Assinatura do canhoto ou via do motorista no recebimento

🗂️ Finalização e Arquivamento

 * [X] Retorno do romaneio assinado à empresa remetente

 * [X] Registro no sistema de gestão

 * [X] Arquivamento para controle, auditoria e rastreabilidade

Por Ivanete Vieira Serpa - Contadora Consultiva

Ivanetevieiraserpa.blogspot.com