ASSESSORIA- GESTÃO ESTRATÉGICA E CONFORMIDADE BIRD/UNIGEP
Metodologia: Ivanete Vieira Serpa | Contabilidade Consultiva e Perícia no Agronegócio
Este guia consolida a inteligência técnica para as Organizações de Produtores (OPs) da Agricultura Familiar, unindo o compliance internacional às novas exigências da Reforma Tributária (IBS/CBS).
1. O MÉTODO DE DIAGNÓSTICO (Os 5 Pilares de Valor)
Trabalhamos na transformação de dados em decisões através de 4 passos: Contexto, Análise, Diagnóstico e Prescrição.
* I. Gestão Financeira (Maturidade): Avaliação do nível 1 ao 5. Foco em conciliação bancária rigorosa, segregação absoluta de contas e plano de contas específico para o Terceiro Setor e Agronegócio.
* II. Rentabilidade e Lucratividade: Identificação de produtos "Âncora" e "Estrela". Análise de Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio (Break-even) para garantir a sustentabilidade do superávit da entidade.
* III. Blindagem Tributária e Isenções (Foco Reforma): Estudo aprofundado das Imunidades e Isenções. Monitoramento do PIS sobre Folha (1%) e preparação técnica para o Split Payment, garantindo o tratamento diferenciado para o setor filantrópico e cooperativista.
* IV. Saúde Contábil (Pré-Auditoria BIRD): Verificação de ativos/passivos ocultos para garantir que os balanços sejam 100% confiáveis para as auditorias do Banco Mundial.
* V. Matriz SWOT Estratégica: Definição de planos de defesa (regularização) e crescimento (mercado), cruzando forças internas com oportunidades do setor agro.
2. NATUREZA JURÍDICA E FILANTROPIA
O enquadramento correto é o que define a manutenção da Imunidade e Isenção tributária.
* Associação Sem Fins Lucrativos: Modelo base focado na Imunidade Subjetiva (Art. 150 CF). Verificamos se 100% do superávit é reinvestido na associação, condição essencial para a isenção de IRPJ e CSLL.
* OSCIP (Qualificação Especial): Requer 3 anos de funcionamento e estatuto alinhado à Lei 9.790/99. Permite Termos de Parceria com o governo e maior credibilidade para doações dedutíveis (Lucro Real).
* Filantropia (CEBAS): Caso a associação preste serviços de assistência social suplementar no campo, trabalhamos para obter a isenção da Cota Patronal (INSS), reduzindo drasticamente o custo da folha de pagamento.
3. ESTRUTURA CONTÁBIL E PRÁTICAS FINANCEIRAS DETALHADAS
Projeto estruturado para priorizar controle de custos e conformidade fiscal em MT e GO.
* Contabilidade Rural Segmentada: Divisão clara entre custos variáveis (insumos, mão de obra), fixos (depreciação de máquinas) e receitas de safra.
* Compliance LCDPR: Garantir conformidade com o Livro Caixa Digital do Produtor Rural para evitar multas e facilitar a sucessão patrimonial.
* Fluxo de Caixa Projetado: Planejamento por safra, considerando riscos climáticos e capacidade de endividamento rural.
* Indicadores de Performance (KPIs):
* Margem Bruta: Meta > 30% por safra.
* Giro de Estoque: Meta de 4 a 6 vezes/ano.
* Endividamento: (Dívidas Totais / Patrimônio Líquido) < 1,5x.
4. PLANO DE AÇÃO E REGULARIZAÇÃO (Item 3.1)
Execução técnica individualizada para garantir a Elegibilidade ininterrupta:
* Diagnóstico Cadastral: Saneamento pleno no CNPJ, Receita Federal, INSS, FGTS e órgãos Estaduais/Municipais.
* Saneamento Documental: Recuperação de escrituração anterior e quitação de obrigações pendentes para manutenção da isenção.
* Protocolo de Fluxo: Canal direto (WhatsApp/Drive) para recebimento de Notas e Atas para o SIGCON.
* Cronograma de 6 Meses: Calendário rigoroso para garantir o desembolso das parcelas do projeto.
5. EXIGÊNCIAS DO BANCO MUNDIAL E SISTEMAS
* Sistema SOL (Licitações): Apoio técnico no processo de aquisições e transparência nas compras (exigência BIRD).
* Sistema SIGCON: Organização e upload da prestação de contas mensal.
* Salvaguardas BIRD: Monitoramento de regularidade ambiental (CAR) e critérios sociais de transparência.
A. Checklist de Elegibilidade e Isenção (Saneamento)
* [ ] CNPJ: Ativo e adequado (Associação/OSCIP/Filantrópica).
* [ ] CNDs: Federal, Estadual, FGTS e Trabalhista (BNDT) válidas.
* [ ] Estatuto Social: Cláusula de não distribuição de lucros (essencial para imunidade).
* [ ] DAP/CAF Jurídica: Ativa e enquadrada.
B. Checklist da Reforma Tributária (Inteligência)
* [ ] Estudo IBS/CBS: Avaliação do impacto da nova carga tributária nas compras da OP.
* [ ] PIS sobre Folha: Verificação de pagamentos indevidos e recuperação de créditos.
* [ ] Maturidade Financeira: Classificação para suportar o modelo de Split Payment.
Ivanete Vieira Serpa
Contadora Consultiva | Perita Contábil OPs e Terceiro Setor
Blog: ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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