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domingo, 22 de junho de 2025

Detalhamento do Contencioso Tributário - Organização por Tributo Principal e Suas Múltiplas Bases de Discussão

Detalhamento do Contencioso Tributário - Organização por Tributo Principal e Suas Múltiplas Bases de Discussão

Filhotes da Tese do Século

Tributo

Na base de

Processo

ICMS

CPRB

Resp 1.624.297, 1.629.001 e 1.638.772 (STJ)


PIS e Cofins

5018968-11.2017.4.03.6100 (1° grau)


IRPJ e CSLL

5001436-31.2017.4.03.6130 (1° grau)


IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

REsps 1.767.631 e 1.772.470 (STJ)

ICMS-ST

PIS e Cofins

REsps 1.896.678 e 1.958.265 (STJ)

Crédito presumido de ICMS

PIS e Cofins

RE 835.818 (STF)

Benefícios de ICMS

IRPJ e CSLL

REsps 1.945.110 e 1.987.158 (STJ)

ICMS-Difal

IRPJ e CSLL

REsp 2.128.785 (STJ)


PIS e Cofins

RE 592.616 (STF)

ISS

IRPJ e CSLL

REsps 2.089.298 e 2.089.356 (STJ)


ISS

Processo 0069739-23.2021.8.19.0001 (1° grau)

PIS e Cofins

PIS e Cofins

RE 1.233.096 (STF)


ICMS

REsps 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205 (STJ)


IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

REsps 2.151.903, 2.151.904 e 2.151.907 (STJ)

CPRB

PIS e Cofins

REsp 1.930.041 (STJ)


CPRB

REsp 1.999.905 (STJ)


ISS

RE 1.285.845 (STF)

Crédito presumido de IPI

IRPJ e CSLL

EResp 1.210.941 (STJ)

Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

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