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sábado, 22 de novembro de 2025

Aprenda Como Rastrear seu Lucro.Guia da Contabilidade Agrícola: A Conformidade Direto ao Ponto

Aprenda Como Rastrear Seu Lucro
Guia da Contabilidade Agrícola: A Conformidade Direto ao Ponto
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva | ivanetevieiraserpa.blogspot.com
A contabilidade no agronegócio exige precisão e integração total entre o campo e o escritório. Este manual foca em dois pilares: conformidade fiscal (uso correto de documentos) e rastreamento do lucro (custeio por talhão e provisão de risco), fornecendo o conhecimento necessário para otimizar o lucro real de cada safra.
1. ✅ Conformidade Fiscal: A Estrutura de Documentos Hábis
A base de toda apuração de lucro e defesa fiscal reside na documentação correta.
 * Documento Hábil (Idôneo): É o registro com validade jurídica e fiscal que comprova uma operação. Sem ele, despesas são glosadas e o imposto devido aumenta. Os principais são NF-e (entrada e saída), Contratos e Romaneio de Carga.
📦 Controle de Ativos (Estoque e Inventário)
Esta área registra e valoriza o ativo principal da fazenda.
 * Estoque e CMV: O controle detalhado de entradas e saídas é crucial para o cálculo correto do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV).
 * Livro de Inventário: Documento obrigatório que deve espelhar o estoque físico, detalhando quantidade, valor e a Localização (silo próprio, terceiros).
💰 Controle Financeiro (Contas a Pagar e Receber)
 * Contas a Pagar: Registra todas as obrigações, incluindo as decorrentes da emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
 * Contas a Receber: É vital para o Fluxo de Caixa e registra valores devidos por clientes ou liquidações de CPRs Financeiras.

O Que É um Documento Hábil e o Risco de Não Usá-lo
Um documento hábil (ou idôneo) é o alicerce da contabilidade. Ele é o registro com validade jurídica e fiscal que comprova uma operação, sustentando o Princípio Contábil da Entidade e o Princípio do Registro pelo Valor Original.
| Requisito | Descrição.            |

| Legalidade | Conforme as normas fiscais e contábeis (ICMS, IRPJ, etc.). |
| Autenticidade | Emitido por fonte confiável e com identificação clara das partes. |
| Integridade | Sem rasuras, alterações ou informações faltantes. |
| Clareza | Detalha a operação (quantidade, valor, natureza). |
🧾 Exemplos Essenciais no Agronegócio
 * Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): De entrada (compra de insumos) e saída (venda de grãos).
 * Contratos: De parceria agrícola, arrendamento e, crucialmente, a Cédula de Produto Rural (CPR).
 * Romaneio de Carga e Recibo de Depósito: Para comprovar o peso e a entrega da produção na moega/armazém.
 * Comprovantes Bancários: Extratos e comprovantes de pagamentos/recebimentos.
* Folhas de Pagamento:  Recibos, Comprovação de despesas com pessoal etc.  
⚠️ O Risco da Inidoneidade Documental
Não usar documentos hábeis ou usá-los de forma incorreta expõe a empresa a riscos graves:
 * Glosa Fiscal: A Receita Federal ou o Fisco Estadual pode desconsiderar despesas não comprovadas, aumentando seu imposto devido.
 * Multas Pesadas: Penalidades por falta ou incorreção no Livro de Inventário e nos Livros Fiscais.
 * Dificuldade em Financiamentos: Bancos e credores exigem balanços auditáveis e sustentáveis.
📚 b: Arquivos Auxiliares Contábeis
 – Estoque, Inventário e Fluxo
Os arquivos auxiliares detalham e dão suporte à escrituração. No agronegócio, o controle de estoque é o mais crítico.
📦 Controle de Estoque (Armazém e Campo)
Este registro detalhado é a base para o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o valor do seu ativo no Balanço.
 * Necessidades: Registrar entradas (produção própria ou compra), saídas (venda, remessa) e perdas (quebra técnica, ajustes de umidade).
 * Base para Custo: Integração dos insumos (sementes, fertilizantes, defensivos), mão de obra e depreciação de máquinas usados na produção.
📋 Livro de Inventário (Obrigatoriedade)
Obrigatório, ele é o espelho do seu estoque físico. Deve conter:
 * Descrição dos Itens: Detalhe de qual produto agrícola é (Soja, Milho, Algodão).
 * Unidade, Quantidade e Valor: Quantificação física e valor monetário do estoque ao final do período.
 * Localização: Onde o produto está (silo próprio, cooperativa, armazém de terceiros).
💰 Contas a Pagar e a Receber
Esses arquivos sustentam o Fluxo de Caixa e a saúde financeira, registrando:
 * Pagar: Obrigações com fornecedores, impostos e salários.
 * Receber: Valores devidos por clientes, inclusive a liquidação de CPR’s

🛡️ Controle Interno: Guardião da Confiabilidade

Um sistema de controle interno eficaz garante:

- Segurança documental (autenticidade e integridade)
- Rastreabilidade dos lançamentos
- Prevenção de fraudes e erros
- Conformidade com as normas contábeis (NBCs) e fiscais

2. 🌳 Rastreamento do Lucro: Custeio por Talhão e Almoxarifado
O lucro real só é conhecido quando o custo é rastreado da semente à colheita, usando o Talhão como Centro de Custo.
🌳 O Talhão: A Unidade de Custo e Rentabilidade
Um talhão é uma subdivisão produtiva da fazenda. Para a Contabilidade de Custo, ele é o Centro de Custo primário da produção:
 * Centro de Custo: O talhão absorve todos os gastos (insumos, preparo de solo, colheita, rateios) para que o custo real da produção seja determinado por hectare.
 * Rastreabilidade Contábil: Toda Requisição de Insumos (saída do Almoxarifado) e todo Romaneio de Colheita (entrada no estoque) deve ser obrigatoriamente vinculado ao talhão.
📄 O Romaneio de Colheita e o Custo
O Romaneio é o documento operacional que encerra o ciclo de custo e inicia o estoque de produto acabado.
| Etapa | Ação Operacional | Impacto no Custo |
|---|---|---|
| 1. Colheita | Pesagem Bruta e registro do Talhão de Origem. | Vincula a produção ao centro de custo específico. |
| 2. Descontos | Aferição de umidade e impurezas (quebra técnica). | Define o Peso Líquido que será o estoque (ativo). |
| 3. Custo de Frete | Romaneio assinado anexa à NF de Serviço do transportador. | Comprova a despesa de frete, componente do Custo de Produção. |
⚙️ Fluxo Contábil dos Insumos (Estoque > Talhão)
 * Estoque Geral: Insumos são comprados e lançados no Estoque de Insumos (Ativo Circulante).
 * Movimentação (Almoxarifado): A transferência para aplicação gera uma Requisição de Material ou Romaneio Interno de Custos, que obrigatoriamente deve ser vinculada ao Talhão X.
 * Apropriação do Custo: Débito em Custo de Cultura em Formação (Talhão X) e Crédito em Estoque de Insumos.
📉 Rateio e Apuração da Margem
 * Rateio: Custos indiretos (salários, depreciação) são rateados aos talhões, geralmente por área plantada (hectares).
 * Margem Real: O custo unitário real é obtido dividindo-se o Custo Total do Talhão (insumos + rateios) pela Produção Líquida (Romaneio).
 Integração do Produto Agrícola – Da Colheita à Venda
A rastreabilidade é a chave para a conformidade e a lucratividade no agronegócio.
 * 🌱 Colheita e Entrada no Estoque: Aferição do peso bruto na balança e emissão do Romaneio de Carga. O peso líquido (após descontos por umidade/impurezas) é a base para o lançamento da Entrada da Produção no sistema de estoque.
 * 🏠 Custo de Produção: Neste momento, o sistema deve integrar o custo total daquela safra (insumos utilizados, gastos com colheita) para precificar corretamente o estoque (custo médio ou PEPS).
 * 📦 Venda e Saída: O pedido de venda gera a Nota Fiscal de Saída. O sistema automaticamente:
   * Dá baixa no estoque (diminuição do ativo).
   * Reconhece a receita (aumento do resultado).
   * Calcula o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) para apuração do lucro.
 * 🔄 Integração com a Contabilidade: Sistemas ERP transformam o Romaneio e a NF-e em lançamentos contábeis e fiscais, garantindo que o Livro de Inventário e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) estejam sempre espelhando a realidade

3. 🧩 Gestão de Risco: O Tratamento Avançado da CPR
A Cédula de Produto Rural (CPR) e Seus Reflexos Contábeis
A CPR – Cédula de Produto Rural é um dos instrumentos mais utilizados no financiamento da produção agrícola. Ela representa uma promessa de entrega futura de produtos agropecuários e tem implicações contábeis e fiscais importantes.
📄 Tipos de CPR
| Tipo | Características |
|---|---|
| CPR Física | Obriga o produtor a entregar o produto (ex: 1.000 sacas de soja) |
| CPR Financeira | Permite a liquidação em dinheiro, com base no valor de mercado do produto |
🧾 Documentação e Escrituração
 * A CPR deve ser registrada como passivo financeiro no momento da emissão (obrigação de entrega ou pagamento futuro).
 * A entrega do produto ou o pagamento em dinheiro deve ser baixado no contas a pagar e refletido no estoque ou caixa.
 * A CPR com garantia (penhor, alienação fiduciária) exige registro em cartório e controle patrimonial.
⚠️ Riscos e Cuidados
 * Não registrar a CPR pode gerar inconsistências no passivo e comprometer a análise de crédito.
 * A inadimplência na entrega do produto pode gerar execução judicial e bloqueio de bens.
 * A precificação incorreta do produto na liquidação da CPR pode distorcer o resultado contábil.
A Cédula de Produto Rural (CPR) exige provisão para evitar surpresas no fluxo de caixa e no resultado.
📝 Ágio e Deságio
A diferença entre o valor de mercado do grão na data de emissão e o valor líquido recebido representa o custo/receita financeira do adiantamento (ágio/deságio), a ser amortizado pelo regime de competência.
📈 Provisão (Mark-to-Market)
Para CPRs Físicas (obrigação de entrega), é obrigatório manter uma provisão no passivo que reflita a variação da cotação atualizada do grão (Fair Value).
 * Função: Essa provisão protege a empresa do risco de capacidade de pagamento.
⚠️ O Ponto Crítico Fiscal (Lucro Real)
O contador deve realizar um duplo controle no Lucro Real: a provisão (Fair Value) exigida pela contabilidade de gestão deve ser ajustada (excluída ou adicionada) na apuração mensal do IRPJ/CSLL para cumprir a legislação fiscal, evitando divergências e multas.
4. 🏢 Conformidade na Armazenagem em Terceiros
O produto estocado em cooperativas exige o uso correto dos CFOPs para suspender o ICMS.
 * Remessa para Armazenagem: O produtor emite a NF (CFOP 5.905 ou 6.905).
 * Venda e Retorno Simbólico: Na venda, o produtor emite a NF de Venda. O depositário emite a NF de Retorno Simbólico (CFOP 5.906 ou 6.906), comprovando a saída física.
O Complexo Armazenamento em Terceiros e Cooperativas
Armazenar em estruturas alheias exige atenção redobrada aos documentos fiscais. O produto não é seu fisicamente, mas continua sendo seu contabilmente.
🧾 Documentação Fiscal Essencial
Ao remeter o produto para a cooperativa ou armazém de terceiros, o produtor deve emitir a Nota Fiscal de Remessa para Armazenagem.
 * CFOP 5.905 (Dentro do Estado) ou 6.905 (Fora do Estado).
 * A remessa não é uma venda, e sim uma transferência de custódia. O ICMS é suspenso, pois a tributação ocorrerá na venda final.
🔄 Controle de Estoque por Localidade
 * O Produto é Seu: O grão enviado continua registrado no seu estoque contábil.
 * Na Venda: Quando o produtor vende o grão que está na cooperativa, ele emite a NF de Venda. O depositário (cooperativa) emite uma NF de Retorno Simbólico (CFOP 5.906 / 6.906), que comprova a saída física do armazém.
💡 Cuidados Jurídicos
 * O contrato de armazenagem deve ser hábil e robusto, definindo responsabilidades sobre perdas, quebras e custos de armazenagem

5. 🛡️ Controle Interno e KPIs para Decisão
O Controle Interno exige a Rastreabilidade da Safra e a Conferência Dupla entre Romaneios e NFs.
Acompanhe Indicadores-Chave (KPIs):
| Indicador | Finalidade |
|---|---|
| CMV (Custo das Mercadorias Vendidas) | Apura o custo real da produção vendida. |
| Margem Bruta por Safra | Mede a rentabilidade operacional. |
| Ciclo Financeiro | Mede o tempo de capital imobilizado. |
 
O Papel Estratégico do Controle Interno e da Rastreabilidade
O controle interno é a ferramenta que assegura a qualidade e a veracidade de todos os documentos hábeis e arquivos auxiliares.
 * Rastreabilidade da Safra: Você deve ser capaz de rastrear uma venda até o lote de insumos que a gerou.
 * Conferência Dupla: Implemente procedimentos de checagem cruzada entre o Romaneio, a NF-e e o registro de entrada no sistema.
 * Prevenção de Fraudes e Erros: Um controle interno eficaz detecta desvios, erros de registro e previne fraudes, protegendo o patrimônio da empresa
6. 💻 Tecnologia, Compliance e LGPD
Softwares ERP especializados são indispensáveis para automatizar CFOPs, calcular a margem de lucro real por lote/safra e garantir o Armazenamento Seguro de dados, atendendo ao Compliance e LGPD.
A Tecnologia para Automatizar a Conformidade no Agronegócio , fazer essa integração de forma manual é praticamente impossível em grandes volumes.
Soluções de gestão e softwares ERP especializados no agronegócio são indispensáveis para:
 * Automatizar CFOPs: Geração automática da NF de Remessa (5.905) e processamento da NF de Retorno (5.906) do depositário.
 * Conciliação: Comparação automática de saldos de estoque (físico vs. contábil) e de contas a pagar/receber com extratos bancários.
 * Cálculo de Margem: Integração do custo de produção por lote/safra com o preço de venda, permitindo a análise da margem de lucro real.
 * Armazenamento Seguro: Digitalização e guarda dos documentos hábeis em nuvem, facilitando auditorias e fiscalizações
📣 Na contabilidade agrícola moderna não  é apenas conformidade; é sobre rastrear o lucro. Ao dominar o uso de documentos hábeis e aplicar o custeio detalhado por talhão, você transforma a contabilidade em sua ferramenta mais poderosa de gestão.

Compliance e LGPD no Agronegócio
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), produtores e cooperativas que armazenam dados de clientes, fornecedores e colaboradores devem ter práticas robustas de segurança.
 * Políticas de Privacidade: Devem ser claras para os stakeholders.
 * Armazenamento Seguro: Garantir o sigilo dos documentos digitais (contratos, CPFs, RGs).
 * Controle de Acesso: Apenas pessoas autorizadas na contabilidade e no financeiro devem acessar dados sensíveis.
 * Documentação: Registrar consentimentos e finalidades de uso dos dados, alinhando a guarda documental às exigências da LGPD.
📣 A contabilidade no agronegócio é estratégica. Ela transforma dados operacionais (romaneios, estoques) em informações fiscais e gerenciais (CMV, lucro da safra). A adoção de documentos hábeis, o controle rigoroso de arquivos auxiliares e a automação tecnológica são a base para a conformidade e a maximização da sua lucratividade.

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Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

sexta-feira, 21 de novembro de 2025

O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos. Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial



📉 O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos

A Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."
A contabilidade em empresas de diversos segmentos não é uma opção — é uma obrigação legal e fiduciária. Ela precisa ser detalhada, rastreável e em conformidade com as normas vigentes. Quando negligenciada, transforma-se em um registro inábil para fins periciais e levanta sérios indícios de irregularidades fiscais.


I. 📚 A Obrigação de Conformidade: Normas Contábeis e Setoriais

As empresas devem seguir rigorosamente as normas contábeis e, quando aplicável, as diretrizes específicas de seu setor de atuação, garantindo transparência e segurança jurídica:


- Normas Contábeis Brasileiras (NBCs): Exigem fidelidade, integridade e rastreabilidade. A contabilidade genérica, sem detalhamento, viola esses princípios.
- Normas Setoriais Específicas: Em segmentos regulados — como o cooperativismo —, além das NBCs, é obrigatório seguir as diretrizes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a legislação cooperativista, que exigem segregação de atos e escrituração analítica.

🔎 Consequência: A contabilidade em desconformidade perde valor probatório e compromete a defesa da empresa em processos judiciais ou administrativos.

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II. 🔗 O Risco da Desvinculação: Romaneio, NF-e e a Prova de Baixa

A quebra da rastreabilidade na movimentação de estoque é o ponto crítico que fragiliza a prova contábil:

- Rotina obrigatória:  
  - Entrada do produto via nota de remessa → gera o Romaneio  
  - Venda → emissão da NF-e de baixa, com:  
    - Nome do fornecedor ou produtor  
    - Referência ao número do Romaneio

- Falha comum:  
  Se a NF-e não vincula a venda ao Romaneio, o registro torna-se inábil.  
  O perito, ao aplicar a NBC TP 01, deve apontar a desconformidade, pois o livro contábil não comprova a baixa de estoque.

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III. ⚖️ O Limite do Perito e a Intervenção do Juízo

O perito contador não pode validar documentos informais (como planilhas ou rascunhos) como prova oficial, salvo por ordem judicial:

- Documento não hábil:  
  Se o Razão e o Diário não detalham os Romaneios, a contabilidade não serve como prova plena.

- Controles internos paralelos:  
  Planilhas, cadernos ou outros registros não oficiais estão sujeitos à obsolescência, falhas e manipulações. Por isso, não são reconhecidos como prova contábil formal, salvo por determinação expressa do Juízo — e ainda assim, com ressalvas.

- Somente com autorização judicial:  
  O uso de planilhas auxiliares depende de determinação do Juízo. Mesmo assim, o perito deve ressalvar que tais documentos não têm natureza contábil formal.



IV. ✅ O Caminho da Conformidade Total na Escrituração

Para que a contabilidade seja prova documental hábil, a rotina deve ser integral e analítica:

- Registro integral:  
  Detalhamento nas Fichas Contas Correntes de cada cliente ou fornecedor

- Escrituração detalhada:  
  O Razão e o Diário devem conter:  
  - Referência ao Romaneio  
  - Referência à NF-e  
  - Rastreabilidade do estoque e do CMV
RESUMO
📉 Genérica: Um Risco Real para Empresas de Diversos Segmentos

A contabilidade não é só uma obrigação legal — é a base da segurança jurídica e fiscal de qualquer empresa.

Quando os registros são genéricos e não vinculam corretamente Romaneio, NF-e e baixa de estoque, a contabilidade perde valor como prova e aumenta o risco de autuações e suspeitas de fraude.

🔍 O que está em jogo?  
- Falta de rastreabilidade = prova inábil  
- Perito contábil não pode validar controles paralelos (como planilhas, cadernos ou anotações) como prova oficial  
- Somente com a determinação do Juízo esses documentos podem ser considerados — e ainda assim, com ressalvas, pois não têm valor contábil formal

⚠️ Atenção:  
Esses controles internos paralelos não substituem os livros oficiais exigidos pelas normas contábeis. Eles são frágeis, sujeitos a falhas e não têm força probatória por si só.

Como evitar esse risco?  
- Vincule cada NF-e ao Romaneio correspondente  
- Detalhe as operações no Razão e Diário  
- Registre tudo nas fichas de controle por cliente ou fornecedor  
- Siga as NBCs e, no caso de cooperativas, também as diretrizes da OCB

⚖️ A contabilidade precisa ser prova plena — não apenas um conjunto de números.

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."  
> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

📌   
A transparência contábil é a única forma de mitigar riscos fiscais, afastar presunções de fraude e garantir que a contabilidade cumpra seu papel como prova judicial.
> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
ivanetevieiraserpa.blogspot.com


terça-feira, 18 de novembro de 2025

✅ Checklist LCDPR – Venda a Prazo com Entrega de Mercadoria

Aqui está um checklist simples e direto para o produtor rural pessoa física que precisa organizar e transmitir corretamente o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), especialmente em casos de venda a prazo:

Checklist LCDPR – Venda a Prazo com Entrega de Mercadoria

📘 Emissão da Nota Fiscal
- [ ] Usar o CFOP correto (ex: 5.101 ou 6.101 para venda de produção própria)  
- [ ] Preencher o campo “Forma de Pagamento” com:
  - [ ] 15 – Boleto Bancário  
  - [ ] 90 – Sem pagamento (faturamento a prazo)  
- [ ] Informar nas “Informações Complementares”:
  - [ ] Condições de pagamento (parcelas, datas)  
  - [ ] Referência ao contrato (se houver)

---

📂 Organização Documental
- [ ] Contrato de venda a prazo assinado  
- [ ] Nota fiscal emitida com detalhes claros  
- [ ] Comprovantes de recebimento:
  - [ ] Extratos bancários  
  - [ ] Recibos (se em espécie)  
- [ ] Planilha de controle de parcelas (opcional, mas recomendada)

---

🧮 Escrituração no LCDPR
- [ ] Lançar somente valores recebidos (regime de caixa)  
- [ ] Criar um lançamento por parcela recebida  
- [ ] Preencher corretamente:
  - [ ] Data do recebimento  
  - [ ] Tipo de receita: Receita da Atividade Rural  
  - [ ] Histórico completo (NF, comprador, parcela)  
  - [ ] Valor recebido  
  - [ ] Conta bancária ou código 00 (dinheiro)

---

📤 Envio do LCDPR à Receita Federal
- [ ] Gerar o arquivo no sistema da Receita ou software contábil  
- [ ] Acessar o portal e-CAC com certificado digital  
- [ ] Localizar o serviço “Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)”  
- [ ] Fazer o upload do arquivo  
- [ ] Salvar o recibo de entrega
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Guia Completo: Venda a Prazo, CFOPs e Escrituração no LCDPR produtor rural



Guia Completo: Venda a Prazo, CFOPs e Escrituração no LCDPR produtor rural 
Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva


🌾 O que é o LCDPR?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigação acessória da Receita Federal para produtores rurais pessoa física com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Ele deve ser preenchido com base no regime de caixa, ou seja:

- A receita só é registrada quando o dinheiro é efetivamente recebido.
- Vendas a prazo devem ser lançadas parcela por parcela, conforme o recebimento.
- A nota fiscal pode ser emitida antes, mas o lançamento só ocorre quando o valor entra.

---

🧾 Nota Fiscal: Como deixar claro que a venda é a prazo na escrituração do Livro Caixa Digital Rural 

Embora o CFOP indique a natureza da operação, ele não informa se a venda é à vista ou a prazo. Por isso, é essencial detalhar isso na nota fiscal:

✅ Campos obrigatórios:

1. Forma de Pagamento
   - Use os códigos corretos:
     - 15 – Boleto Bancário
     - 90 – Sem pagamento (faturamento a prazo)

2. Informações Complementares
   - Detalhe as condições de pagamento:
     > "Venda a prazo conforme contrato nº 2025/001 – pagamento em 3 parcelas de R$ 3.000,00 com vencimentos em 10/04, 10/05 e 10/06/2025."

---

📌 Alinhando CFOPs com o LCDPR

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve refletir corretamente a operação fiscal na nota. Veja os mais comuns:

| CFOP     | Descrição                                      | Aplicação                          |
|----------|------------------------------------------------|------------------------------------|
| 5.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda dentro do estado             |
| 6.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda interestadual                |
| 7.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda para o exterior              |
| 5.102/6.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros | Revenda de produtos não produzidos |
| 5.949/6.949 | Outras saídas não especificadas             | Bonificações, remessas sem valor   |

> ⚠️ Mesmo com o CFOP correto, a Receita pode questionar se a nota não indicar claramente que a venda foi a prazo.

📘 Escrituração no LCDPR: Venda a prazo e entrega futura

🧮 Casos possíveis:

1. Venda a prazo com entrega imediata
- Nota fiscal emitida e mercadoria entregue.
- Receita lançada no LCDPR somente quando o valor é recebido.

2. Venda a prazo com entrega futura
- Nota fiscal emitida, mas mercadoria ainda não entregue.
- Receita também só é lançada quando o valor é recebido, independentemente da entrega.

🧾 Exemplo prático de lançamento no LCDPR

Venda: R$ 10.000,00 em soja  
Nota Fiscal: CFOP 5.101, emitida em 10/03/2025  
Pagamento: 2 parcelas de R$ 5.000,00  
Recebimento:
- 1ª parcela: 15/03/2025 via depósito bancário  
- 2ª parcela: 10/04/2025 em dinheiro

Lançamentos:

Março:

| Data       | Tipo de Receita             | Histórico                                                                 | Valor Recebido | Conta               |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 15/03/2025 | Receita da Atividade Rural | 1ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00           | R$ 5.000,00     | Conta bancária (001) |

Abril:

| Data       | Tipo de Receita             | Histórico                                                                 | Valor Recebido | Conta               |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 10/04/2025 | Receita da Atividade Rural | 2ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00           | R$ 5.000,00     | Dinheiro em espécie (00) |

📤 Como enviar o LCDPR para a Receita Federal

Passo a passo:

1. Gere o arquivo
   - Use o sistema da Receita Federal ou outro software contábil.
   - O arquivo deve estar no formato .txt conforme layout oficial.
2. Acesse o portal e-CAC
   - Entre com seu certificado digital.
3. Localize o serviço
   - Vá para “Meu Imposto de Renda” → “Declarações e Demonstrativos” → “Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)”.
4. Envie o arquivo
   - Faça o upload e aguarde a validação.
5. Salve o recibo
   - Imprima ou salve o comprovante de entrega.

🛡️ Como se proteger em caso de fiscalização

Se a Receita Federal identificar divergência entre o total das notas fiscais e os valores lançados no LCDPR, o produtor deve apresentar:

- ✅ Contrato de venda a prazo
- ✅ Nota fiscal com CFOP e condições de pagamento descritas
- ✅ Comprovantes de recebimento (extratos ou recibos)
- ✅ LCDPR com lançamentos por parcela
- ✅ (Opcional) Planilha de controle de recebimentos



> Com organização, clareza na emissão da nota fiscal e disciplina na escrituração do LCDPR, o produtor rural pessoa física estará seguro e transparente perante a Receita Federal. Este guia é um passo essencial para fortalecer a gestão fiscal da atividade rural.
Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva e Perita Contábil 
Blog ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

​🔎 Perícia Contábil e a Caçada às Fraudes: Por que Você Precisa Saber Disso?​A fraude financeira e contábil é uma ameaça silenciosa que pode destruir empresas


​🔎 Perícia Contábil e a Caçada às Fraudes: Por que Você Precisa Saber Disso?

​A fraude financeira e contábil é uma ameaça silenciosa que pode destruir empresas. É aí que entra a Perícia Contábil: uma atividade técnica e especializada, crucial para desvendar desvios e garantir a justiça. Como Contadora Consultiva, quero te mostrar o universo de responsabilidades e desafios dessa área essencial.

​🧑‍⚖️ Quem é o Perito Contábil e Qual seu Poder?

​O Perito Contábil é mais do que um Contador; é um investigador financeiro. Ele atua como auxiliar da Justiça ou como profissional contratado para investigações internas.

​Seu perfil exige:

  • Formação Sólida: Graduação em Ciências Contábeis e foco em educação continuada.
  • Olhar Clínico: Vivência prática nas áreas Contábil, Fiscal e Societária.
  • Ética Inegociável: Resiliência e imparcialidade para lidar com situações complexas.

​⚖️ Onde o Perito se Apoia?

​A base do trabalho pericial está na lei, garantindo qualidade e padronização:

  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): Define o perito como auxiliar da Justiça (Art. 156).
  • Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): Especialmente a NBC PP 01 (Perícia Contábil) e a NBC TP 01 (Laudo Pericial Contábil), que ditam a metodologia e a ética profissional.

​🔍 Quando a Perícia Contábil é Indispensável?

​Se há dúvidas sobre a integridade financeira, a perícia é a resposta. É indispensável em:

  • Investigação de Fraudes: Desvios de recursos, manipulação de balanços, superfaturamento e falsificação.
  • Litígios Judiciais: Ações Trabalhistas, Societárias, Tributárias e Criminais.
  • Conflitos Empresariais: Suspeitas de má gestão ou apropriação indevida de lucros.

​⚠️ Os Maiores Desafios de um Perito em Fraude

​Atuar nessa área é para profissionais preparados. Os desafios são imensos:

  • Complexidade Técnica: Domínio em Contabilidade Forense, Auditoria e Legislação Antifraude.
  • Responsabilidade Legal: O perito responde civil e criminalmente por erros. A ética é a blindagem.
  • Limitações: Lidar com documentação incompleta, adulterada ou prazos apertados.
  • Imparcialidade: Manter a neutralidade e a coragem diante de pressões externas e coações.

​🎯 Sua Contribuição para a Justiça

​A Perícia Contábil não é apenas sobre números; é sobre verdade, transparência e integridade. É uma atividade estratégica que exige preparo, tecnologia (softwares forenses) e, acima de tudo, um profundo compromisso com a verdade e com a justiça.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva

Conheça mais sobre meu trabalho no blog!

💬 Gostou do tema? Deixe sua dúvida ou opinião nos comentários! Você já precisou de um perito contábil?

terça-feira, 11 de novembro de 2025

Meu livro “Segurança e os Crimes Cibernéticos — O Que Você Precisa Saber” mostra como proteger dados e prevenir fraudes com ferramentas práticas. 📘

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sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Tributária e os Regimes Fiscais: Como Médicos e Clínicas Devem se Posicionar a Partir de 2025

 

 
Com a nova legislação tributária, médicos e clínicas precisam entender como cada regime será afetado. A escolha do enquadramento certo pode significar economia ou prejuízo. Veja os impactos a partir de 2025:

🔍 Simples Nacional
- Mantido, mas com opção de recolher IBS e CBS separadamente  
- Pode perder competitividade para clínicas com alto faturamento  
- Exige reavaliação estratégica para evitar aumento da carga tributária  

📊 Lucro Presumido
- Impactado pela substituição de tributos federais e municipais  
- Alíquota efetiva pode subir, dependendo da atividade  
- Requer revisão da estrutura fiscal para manter viabilidade  

📈 Lucro Real
- Pode se tornar mais vantajoso para clínicas com alto volume de despesas dedutíveis  
- Exige controle contábil rigoroso  
- Permite maior planejamento tributário e aproveitamento de créditos  

👩‍⚕️ Pessoa Física (Autônomos)
- Continuam sujeitos ao IRPF  
- Podem ser impactados indiretamente por mudanças no mercado e concorrência  
- Avaliar migração para pessoa jurídica pode ser estratégico  

🚫 MEI (Microempreendedor Individual)
Importante: Médicos e clínicas não podem se enquadrar como MEI, pois a legislação brasileira exclui atividades intelectuais e regulamentadas por conselhos de classe, como o CRM.  
Portanto, essa opção não está disponível para profissionais da saúde.

A reforma exige uma nova postura fiscal. Médicos e clínicas que entenderem seu perfil e se posicionarem com estratégia terão mais segurança e rentabilidade nos próximos anos.

Reforma Tributária e o Setor da Saúde: O Que Médicos e Clínicas Precisam Saber


🩺 Reforma Tributária e o Setor da Saúde: O Que Médicos e Clínicas Precisam Saber

A reforma tributária brasileira está mexendo com diversos setores — e o da saúde não ficou de fora. Médicos, clínicas e consultórios que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) estão diante de mudanças significativas que exigem atenção estratégica para evitar aumento de carga tributária e manter a sustentabilidade dos negócios.

📉 Aumento de Impostos para Profissionais com CNPJ

Com as novas regras, profissionais da saúde que atuam como pessoa jurídica podem enfrentar uma elevação nos tributos, especialmente aqueles enquadrados no regime do Simples Nacional. Isso exige uma revisão do planejamento tributário e, em muitos casos, a busca por alternativas legais para mitigar o impacto.

⚖️ Redução de Impostos com Segurança Jurídica

Apesar dos desafios, há caminhos possíveis para reduzir a carga tributária sem abrir mão da conformidade legal. Estratégias como:
- Reorganização societária
- Escolha adequada do regime tributário
- Uso de benefícios fiscais específicos para o setor

Essas ações podem fazer toda a diferença na saúde financeira do negócio.

🏥 Clínicas Médicas: Como se Preparar

As clínicas médicas devem se antecipar às mudanças. Isso inclui:
- Revisar contratos e estrutura jurídica
- Avaliar o impacto da reforma sobre os serviços oferecidos
- Investir em consultoria contábil especializada
- Monitorar atualizações da Receita Federal

📲 Receita 100% Digital: O Novo Cenário Fiscal

A Receita Federal agora exige que todos os documentos fiscais de serviços de saúde sejam emitidos digitalmente. Isso traz mais controle, mas também exige adaptação tecnológica e atenção redobrada à conformidade.



📅 Reforma Tributária: O Que Muda Para Médicos, Clínicas e Consultórios a Partir de 2025

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia uma nova era tributária. Para médicos, clínicas e consultórios, os efeitos vão muito além da simplificação prometida: exigem estratégia, adaptação e atenção contínua.

📊 Fim dos Tributos Fragmentados

Cinco tributos (ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI) foram substituídos por dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – gerido pela União  
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gerido por estados e municípios  

Esse modelo de IVA dual começa a ser implementado em 2026, com transição até 2033. A promessa é de menos burocracia, mas o impacto financeiro pode ser significativo.

⚠️ Split Payment e Redução de Margem

O sistema de split payment recolhe tributos diretamente na origem da transação. Para clínicas e profissionais PJ, isso pode reduzir a margem de lucro e exige revisão da estrutura contábil.

🧮 Simples Nacional: Continuar ou Migrar?

Profissionais do Simples terão a opção de manter o modelo atual ou migrar para o novo sistema. A decisão dependerá do perfil de faturamento e da estrutura de custos. A análise precisa ser feita com apoio contábil.

🏥 Impacto em Clínicas e Consultórios

Clínicas precisarão:
- Reavaliar contratos e regimes tributários  
- Investir em sistemas compatíveis com o novo modelo  
- Capacitar equipes administrativas  
- Monitorar os efeitos do IVA sobre serviços médicos  

📲 Receita 100% Digital

Desde 2025, a Receita Federal exige emissão digital de todos os documentos fiscais na área da saúde. Isso aumenta o controle, mas exige adaptação tecnológica e atenção à conformidade.

Por Ivanete Vieira Serpa  
Contadora Consultiva  
📍 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

Reforma Tributária e o Setor da Saúde: O Que Médicos e Clínicas Precisam Saber a Partir de 2025

🩺 Reforma Tributária e o Setor da Saúde: O Que Médicos e Clínicas Precisam Saber a Partir de 2025

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
📍 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia uma nova era tributária. O setor da saúde será diretamente impactado, e entender essas mudanças é essencial para tomar decisões estratégicas. Mais do que adequação, será necessário inteligência fiscal para proteger a rentabilidade e garantir conformidade.

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📊 Fim dos Tributos Fragmentados

Cinco tributos foram substituídos por dois:

- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal  
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual/municipal  

Esse modelo de IVA dual será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. A promessa é de simplificação, mas o impacto financeiro pode ser significativo, especialmente para quem não se planejar.

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⚠️ Split Payment e Redução de Margem

O novo sistema de split payment recolhe tributos diretamente na origem da transação. Isso pode:

- Reduzir a margem de lucro dos profissionais PJ  
- Exigir revisão da estrutura contábil  
- Impactar o fluxo de caixa das clínicas

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🧮 Simples Nacional: Continuar ou Migrar?

Profissionais da saúde enquadrados no Simples Nacional terão a opção de:

- Permanecer no modelo atual  
- Migrar para o novo sistema com CBS e IBS separados  

A escolha dependerá do perfil de faturamento, estrutura jurídica e volume de despesas. Uma análise estratégica será essencial para evitar aumento da carga tributária.

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📉 Aumento de Impostos para Profissionais com CNPJ

Além do Simples, profissionais da saúde que atuam como pessoa jurídica em outros regimes também devem se preparar. O aumento da carga tributária pode afetar:

- Lucro Presumido  
- Lucro Real  
- MEI (em casos de reclassificação de atividade)

Isso exige:

- Revisão do planejamento fiscal  
- Avaliação do regime tributário atual  
- Estudo de alternativas legais para mitigar impactos

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⚖️ Redução de Impostos com Segurança Jurídica

Apesar dos desafios, há caminhos possíveis para reduzir tributos com respaldo legal:

- Reorganização societária  
- Escolha estratégica do regime tributário  
- Aproveitamento de benefícios fiscais específicos para saúde

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🏥 Como Clínicas Médicas Devem se Preparar

Para se adaptar às mudanças, clínicas devem:

- Reavaliar contratos e estrutura jurídica  
- Investir em consultoria contábil especializada  
- Atualizar sistemas de gestão fiscal  
- Capacitar equipes administrativas  
- Monitorar os efeitos do IVA sobre serviços médicos

📲 Receita 100% Digital: O Novo Cenário Fiscal

Desde 2025, a Receita Federal exige emissão digital de todos os documentos fiscais na área da saúde. Isso aumenta o controle, mas também exige:

- Sistemas tecnológicos compatíveis  
- Treinamento de equipes  
- Monitoramento constante da conformidade

A reforma tributária não é apenas uma mudança legal — é uma mudança de postura. Médicos e clínicas que se anteciparem, revisarem suas estratégias e se adaptarem às novas exigências estarão mais preparados para enfrentar os próximos anos com segurança, eficiência e vantagem competitiva.

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

O Que Elon Musk Encontraria Aqui — Pela Visão de Ivanete Vieira Serpa


🚀 O Que Elon Musk Encontraria Aqui — Pela Visão de Ivanete Vieira Serpa

Quando pensamos em inovação, tecnologia e futuro, nomes como Elon Musk vêm à mente. Mas o que poucos percebem é que o que Elon busca para transformar o mundo já existe aqui, no coração do Brasil: Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Esses municípios não são apenas líderes no agronegócio — são territórios vivos de inteligência rural, onde o campo conversa com a tecnologia, a sustentabilidade e a inclusão. E é nessa interseção que nasce a minha proposta: Cidades Rurais Inteligentes, Agriclusters e Consórcios Agro como motores de um novo modelo de desenvolvimento.
🌱 1. Cidades Rurais Inteligentes: Onde o Campo Pensa

Aqui, a conectividade rural já está em expansão. Com a chegada da internet via satélite (como o Starlink), produtores podem acessar dados em tempo real, usar sensores, drones e inteligência artificial para tomar decisões mais precisas.

> “Não é sobre digitalizar o campo. É sobre torná-lo inteligente.”  
> — Ivanete Vieira Serpa

Temos escolas técnicas que formam jovens para o agro 4.0, cooperativas que compartilham conhecimento e comunidades que entendem que tecnologia não é luxo — é ferramenta de inclusão.

🧩 2. Agriclusters: Integração Que Gera Valor

Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde somam mais de 70 mil empresas que impulsionam a economia regional. A força do agro se conecta com a indústria, o comércio, a educação e a saúde. Isso é um Agricluster: um ecossistema onde cada setor fortalece o outro.

Imagine Elon encontrando aqui:

- Cadeias produtivas integradas  
- Energia solar em expansão  
- Logística eficiente e estratégica  
- Potencial para veículos elétricos agrícolas (Tesla Rural?)  
- Espaço para testes de IA aplicada ao campo (xAI)

🤝 3. Consórcios Agro: Cooperação Que Multiplica

A lógica do consórcio agro é simples e poderosa: juntos, somos mais eficientes, mais sustentáveis e mais competitivos. Produtores compartilham máquinas, conhecimento, infraestrutura e até crédito.

Esse modelo reduz custos, aumenta a produtividade e fortalece a governança local. É o tipo de estrutura que Elon Musk valorizaria — porque permite escalar soluções com impacto real.

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🌍 O Que Elon Musk Encontraria Aqui?

Se Elon Musk aterrissasse em Sorriso, Sinop ou Lucas do Rio Verde, ele encontraria:

| Elemento | Oportunidade para Elon |
|---------|-------------------------|
| Conectividade rural | Expansão do Starlink e testes de rede |
| Energia solar | Aplicações da Tesla Energy no campo |
| Inteligência artificial | Projetos com xAI para gestão agrícola |
| Educação técnica | Parcerias com Neuralink e capacitação rural |
| Sustentabilidade | Preservação de mais de 58% do território nativo |
| Cooperação territorial | Modelos replicáveis para o mundo |

Esses territórios têm PIBs agrícolas entre os maiores do Brasil, com destaque para a produção de soja, milho e algodão — tudo com alto nível de tecnologia e produtividade.

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O Futuro Já Mora Aqui

Não precisamos esperar que o futuro chegue. Ele já está sendo construído, todos os dias, por produtores, educadores, empreendedores e líderes locais. E é nessa construção que vejo a oportunidade de cocriar com mentes visionárias como Elon Musk.

> “O campo brasileiro não é apenas produtivo. Ele é inteligente, estratégico e pronto para o mundo.”  
> — Ivanete Vieira Serpa

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A contabilidade moderna transcende a mera conformidade fiscal. Empresas visionárias em busca de crescimento sustentável necessitam de um parceiro estratégico que vá além do registro de transações. Elas precisam de um consultor capaz de interpretar números, antecipar riscos e pavimentar o caminho para a prosperidade.
É exatamente isso que oferecemos: uma Contabilidade Consultiva que não apenas documenta, mas que ativamente revoluciona a gestão do seu negócio, convertendo desafios em oportunidades de crescimento.
1. Pilares da Nossa Consultoria Estratégica: Otimizando Cada Etapa do Seu Ciclo de Negócios
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quarta-feira, 29 de outubro de 2025

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domingo, 26 de outubro de 2025

Créditos rurais - cédulas rurais são instrumentos legítimos e fundamentais para o financiamento do agronegócio. No entanto, a pergunta “o que se esconde?”


O que se esconde por trás das cédulas rurais?

As cédulas rurais são instrumentos legítimos e fundamentais para o financiamento do agronegócio. No entanto, a pergunta “o que se esconde?” convida à reflexão sobre os riscos, fraudes e impactos que podem estar ocultos nessas operações.

1. Riscos para os produtores
- Desvio de finalidade: O uso indevido dos recursos pode desclassificar o crédito, elevar os juros e antecipar o vencimento da dívida.
- Fraudes e golpes: Promessas falsas de crédito, sites fraudulentos e exigência de pagamentos antecipados colocam produtores em risco.
- Inadimplência e execução judicial: Quebras de safra podem levar à perda de bens dados como garantia.
- Contratos abusivos: Taxas excessivas, cláusulas ocultas e venda casada são armadilhas comuns.

2. Riscos para credores e o sistema financeiro
- Fraudes sofisticadas: Documentos falsos usados para obter crédito em nome de terceiros.
- Operações irregulares: Falhas no registro das cédulas comprometem sua validade jurídica.

3. Consequências legais
- Prescrição de dívidas e hipotecas: A inércia do credor pode extinguir garantias como hipotecas.

Entendendo a Cédula de Crédito Bancário Rural (CCB Rural)

A CCB Rural é um título de crédito utilizado para financiar atividades agropecuárias. Pode ser emitido por instituições financeiras para produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se de uma promessa de pagamento em dinheiro, com condições previamente estabelecidas, podendo contar com garantias reais (como penhor ou hipoteca) ou fidejussórias.

Funcionalidade
- Financiamento: Permite custear despesas agrícolas ou pecuárias, como aquisição de maquinário, insumos ou infraestrutura.
- Instrumento de crédito: É um título executivo, o que facilita a cobrança judicial em caso de inadimplência.
- Garantia: Pode ser emitida com penhor (Cédula Rural Pignoratícia) ou hipoteca (Cédula Rural Hipotecária), oferecendo segurança ao credor.

Características do crédito
- Emissão: Realizada por bancos, cooperativas de crédito e fintechs rurais e as agfintechs autorizadas pelo Banco Central.
- Juros: Em recursos controlados, as taxas seguem o Conselho Monetário Nacional. Em recursos livres, podem ser negociadas, respeitando os limites legais.
- Vencimento: O pagamento é feito em parcelas, com juros remuneratórios (pelo uso do capital) e moratórios (em caso de atraso).

Tipos de cédulas rurais
- Cédula Rural Pignoratícia: Garantida por penhor rural.
- Cédula Rural Hipotecária: Garantida por hipoteca de imóvel rural.
- Cédula de Crédito Bancário (CCB): Embora menos tradicional no meio rural, pode ser utilizada conforme a necessidade do financiamento.

As cédulas rurais são ferramentas poderosas — mas exigem atenção, técnica e consciência. A perícia contábil revisional é um instrumento de justiça que revela o que os extratos não mostram. Conhecer os riscos e entender os instrumentos jurídicos é essencial para proteger o patrimônio e garantir segurança nas operações financeiras do campo.

Na dúvida, não deixe de consultar uma Perita Contábil com vivência e preparada:  
Ivanete Vieira Serpa  
Contadora Consultiva e Perita Contábil Bancária e Financeira  
📧 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

Você pode estar preso numa teia de encargos indevidos, cláusulas abusivas e cálculos que não batem. Mas há uma saída: a perícia contábil bancária.Quer entender e ter segurança nas suas operações bancáris e rurais?


🕸️ Está enrolado em dívidas rurais?

Cédulas rurais, CPRs, contratos bancários e processos judiciais sem clareza?  
Você pode estar preso numa teia de encargos indevidos, cláusulas abusivas e cálculos que não batem. Mas há uma saída: a perícia contábil bancária.
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⚖️ CPC nos Contratos Financeiros Rurais e Jurisprudência do STJ

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva e Perita Contábil

A atuação pericial em contratos de crédito rural é cada vez mais relevante diante do aumento de litígios envolvendo cédulas rurais, CPRs e financiamentos bancários. A seguir, destaco os principais artigos do Código de Processo Civil (CPC) que embasam a atuação do perito contábil e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consolidam esse entendimento.

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📘 CPC – Artigos Fundamentais

| Artigo | Tema | Aplicação na Perícia Bancária |
|--------|------|-------------------------------|
| Art. 369 | Meios de prova | Garante o uso da perícia contábil como prova técnica |
| Art. 464 a 480 | Prova pericial | Regula nomeação, quesitos, diligências e laudo |
| Art. 525, §1º, III e IV | Impugnação à execução | Permite alegar excesso de execução com base em cálculos periciais |
| Art. 917, §1º | Embargos à execução | Autoriza impugnação de cláusulas abusivas em contratos bancários |
| Art. 10 e 489, §1º | Fundamentação das decisões | Exige que o juiz analise o laudo pericial e fundamente sua decisão |

🧾 Jurisprudência do STJ – REsp Relevantes

A jurisprudência do STJ tem reforçado a importância da perícia contábil em contratos financeiros rurais. Veja alguns REsp (Recursos Especiais) emblemáticos:

📌 REsp 1.061.530/RS – Tema 52 (Repetitivo)  
Tese: É possível a revisão judicial de contratos bancários, inclusive os regidos por cédulas de crédito rural, para apurar a legalidade dos encargos.  
Importância: Reconhece o direito à revisão contratual mesmo em títulos executivos extrajudiciais.

📌 REsp 1.360.969/RS  
Tese: A capitalização de juros em contratos de crédito rural só é permitida quando expressamente pactuada e dentro dos limites legais.  
Importância: Reforça a necessidade de análise técnica para verificar a legalidade da cobrança de juros compostos.

📌 REsp 1.639.320/SC  
Tese: A ausência de planilha detalhada de débito pode inviabilizar a execução de cédula rural.  
Importância: Valoriza o papel da perícia contábil na reconstrução do saldo devedor.

A perícia contábil bancária é peça-chave na defesa dos direitos do produtor rural. Com base no CPC e respaldada por jurisprudência consolidada do STJ, ela permite:

- Identificar excesso de execução  
- Apontar cláusulas abusivas  
- Corrigir cálculos equivocados  
- Garantir decisões judiciais fundamentadas

Como Perita Contábil especializada, sigo comprometida em ajudar a dar clareza aos números e buscar o que é justo — justiça e verdade.

Quer entender e ter segurança nas suas operações?

Se seus processos estão enrolados, se você precisa de uma revisional ou quer saber se está pagando o que é devido, entre em contato:

Ivanete Vieira Serpa  
Contadora Consultiva | Perita Contábil Bancária e Financeira  
📍 Sorriso  e região – MT  
Atendendo em todo o Brasil 
📧 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

SEGURANÇA E OS CRIMES CIBERNÉTICOS — O QUE VOCÊ PRECISA SABER

 

Contabilidade Consultiva no Agronegócio com Automação Robótica

1.Automação de Processos Robóticos (RPA):

◦ Descrição: O RPA pode automatizar tarefas

repetitivas e baseadas em regras, como a

entrada de dados, reconciliações e geração de

relatórios financeiros.

◦ Benefícios: Reduz erros, aumenta a eficiência

e libera os profissionais contábeis para tarefas

mais estratégicas.

Sensores

IoT podem ser instalados nas cocheiras

para monitorar o consumo de alimentos em

tempo real. Esses dados podem ser integrados

a sistemas de RPA para análise e controle de

custos.

◦ Análise de Dados: Ferramentas de IA podem

analisar os dados coletados para identificar

padrões de consumo e prever necessidades

futuras, ajudando a otimizar a compra e o uso

de alimentos.

◦ Relatórios Automatizados: A RPA pode gerar

relatórios detalhados sobre o consumo de

alimentos e os custos associados, permitindo

uma gestão mais precisa e informada.

Controle de Custos de Alimentos nas Cocheiras

PAGINA 32 DO LIVRO QUER SABER MAIS 
Acesse meu blog ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

terça-feira, 16 de setembro de 2025

Guia estruturado e aprofundado com foco em quem atua com locação de imóveis via holding, especialmente diante da CBS e IBS:🧭 Holding Patrimonial e Reforma Tributária: Guia Prático 2025–2026

 

Panorama excelente — sobre os impactos da reforma tributária nas holdings 
 Guia estruturado e aprofundado com foco em quem atua com locação de imóveis via holding, especialmente diante da CBS e IBS:

🧭 Holding Patrimonial e Reforma Tributária: Guia Prático 2025–2026

📌 1. Tipos de Holding e Implicações Fiscais

| Tipo de Holding | Características principais | Impacto tributário pós-reforma |
|---------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------|
| Pura | Apenas administra bens, sem atividade operacional | Menor exposição à CBS/IBS |
| Mista | Administra bens e realiza atividades (ex: aluguel) | Tributação direta sobre receita|
| Familiar | Voltada à sucessão e proteção patrimonial | Pode manter benefícios sucessórios |

💼 2. Regimes Tributários e Estratégias

| Regime | Vantagens atuais | Pós-reforma: o que muda? |
|--------------------|-----------------------------------|-------------------------------------------|
| Lucro Presumido| Simplicidade e carga reduzida | Pode manter alíquota efetiva de ~15% |
| Lucro Real | Permite deduções e compensações | Mais complexo, mas pode ser vantajoso |
| Simples Nacional| Restrito a pequenas empresas | Não aplicável a locação de imóveis |

🔎 Dica
Holdings que optarem pelo Lucro Presumido e registrarem contratos até 31/12/2025 (comerciais) ou 31/12/2028 (residenciais) poderão manter regime favorecido com CBS/IBS reduzidos.

🧾 3. CBS e IBS: Como Incidem sobre Aluguéis

- CBS (12%): substitui PIS/COFINS, incide sobre receita de serviços — incluindo locação com serviços agregados.
- IBS (~13%–15%): substitui ISS/ICMS, incide sobre operações municipais/estaduais.

📉 Redutor de 70%: previsto para locações residenciais e comerciais, reduz a base de cálculo dos tributos.

📊 Carga efetiva estimada: entre 7.5% e 10%, dependendo do tipo de imóvel e estrutura contratual.


📑 4. Contratos de Locação: O que revisar

- Cláusulas de repasse tributário: incluir previsão de CBS/IBS.
- Discriminação de tributos: exigência legal para transparência.
- Registro formal: essencial para manter benefícios fiscais.

📆 Prazo crítico: contratos comerciais devem estar registrados até 31/12/2025 para garantir regime favorecido.


🧮 5. Simulação de Carga Tributária

Exemplo: Holding com receita mensal de R$ 15.000 em aluguel comercial

| Tributo | Alíquota nominal | Redutor | Alíquota efetiva | Valor estimado |
|--------------------|------------------|---------|------------------|----------------|
| CBS | 12% | 70% | 3.6% | R$ 540 |
| IBS | 13% | 70% | 3.9% | R$ 585 |
| IRPJ + CSLL | ~7.68% | — | ~7.68% | R$ 1.152 |
| Total mensal | — | — | ~15% | R$ 2.277 |

📣  O que fazer agora

✅ Revisar contratos e registrar até o prazo limite  
✅ Simular cenários com contador especializado  
✅ Atualizar sistemas fiscais e contábeis  
✅ Planejar sucessão e proteção patrimonial com base nas novas regras

Plano de ação prático para que sua holding esteja pronta para enfrentar as mudanças da reforma tributária com segurança e eficiência
Aqui está um checklist estratégico 

Plano de Transição Tributária para Holding Patrimonial (2025–2026)

📁 1. Estrutura Jurídica e Regime Tributário

- 🔍 Revisar o tipo de holding: patrimonial pura, mista ou familiar.
- 📊 Confirmar o regime tributário atual: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples (se aplicável).
- 📈 Simular cenários pós-reforma: comparar carga tributária atual vs. futura com CBS/IBS.

📑 2. Contratos de Locação

- 🗓️ Registrar contratos até os prazos legais:
  - Imóveis comerciais: até 31/12/2025
  - Imóveis residenciais: até 31/12/2028
- 🖋️ Incluir cláusulas de repasse tributário: prever CBS/IBS no valor do aluguel.
- 📄 Formalizar e digitalizar contratos: exigência para manter benefícios fiscais.

🧾 3. Obrigações Acessórias e Contabilidade

- 🧮 Atualizar sistemas contábeis e fiscais: adaptar para emissão de NF-e com campos de CBS/IBS.
- 📚 Treinar equipe contábil ou contratar especialista: garantir conformidade com nova legislação.
- 📌 Organizar documentos e registros digitais: facilitar fiscalização e auditorias.

🏦 4. Planejamento Financeiro e Patrimonial

- 💰 Revisar fluxo de caixa: prever impacto dos novos tributos nos recebimentos.
- 🧱 Avaliar reestruturação societária: separar imóveis residenciais e comerciais, se necessário.
- 👨‍👩‍👧‍👦 Atualizar plano de sucessão familiar: garantir proteção patrimonial com base nas novas regras.

📣 5. Comunicação com Inquilinos e Sócios

- 📬 Notificar inquilinos sobre possíveis reajustes: com base nos novos tributos.
- 🧑‍💼 Reunir sócios para alinhar estratégias: apresentar simulações e plano de transição.
- 📢 Divulgar mudanças com transparência: fortalecer confiança e evitar conflitos.

Por Ivanete Vieira Serpa  
A reforma tributária está transformando a forma como holdings patrimoniais lidam com a locação de imóveis.  
Se você é investidor, gestor ou contador, precisa entender como a CBS e o IBS vão impactar contratos, regimes fiscais e a carga tributária.

📲 Quer uma assessoria na palma da mão?  
Contacte pelo WhatsApp: 66 99636-1468  
📚 Acesse o blog: ivanetevieiraserpa.blogspot.com

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