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sábado, 29 de novembro de 2025

Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

🌾 Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara AgroArrendamentos, voltada para pessoas físicas que atuam na atividade rural e recebem rendimentos de arrendamento de imóveis rurais. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a correta tributação desses rendimentos e estimular a autorregularização voluntária.
📊 O que motivou essa ação?

Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, somando mais de R$ 1,7 bilhão em inconsistências. Os comunicados estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, com orientações detalhadas sobre como revisar e corrigir as declarações.
🧾 O que é o Declara Agro?
O sistema Declara Agro, lançado em 2023, permite o registro de contratos de:
- Arrendamento
- Parceria
- Comodato rural
Ele facilita o cruzamento de dados e aumenta a transparência sobre os rendimentos da atividade rural, permitindo à Receita Federal identificar inconsistências com mais precisão.
Como se regularizar?
1. Acesse o portal e-CAC com seu CPF ou CNPJ.
2. Verifique se há notificações da Receita Federal.
3. Revise sua declaração de IRPF, especialmente os rendimentos de arrendamento rural.
4. Retifique a declaração, se necessário, até o prazo final de 30 de janeiro de 2026.
5. Utilize os materiais de apoio disponibilizados pela Receita Federal.

🛠️ Materiais de apoio

Para facilitar a regularização, a Receita lançou:

| Recurso                      | Acesso                                                                 |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| Manual IRPF Atividade Rural | Clique aqui para acessar o PDF |https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/irpf-atividade-rural.pdf
| Vídeos explicativos         | Assista no canal oficial da Receita Federal |

Esses conteúdos foram elaborados por auditores-fiscais e explicam, de forma clara e acessível, como declarar corretamente os rendimentos de arrendamento rural. Os vídeos contam com tradução em Libras, ampliando a acessibilidade.

🤝 Diálogo com o setor

A Receita Federal mantém articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e conformidade tributária. Essa parceria tem contribuído para a produção de materiais educativos e para o alinhamento das orientações com as necessidades do setor.

⚠️ Quem deve ficar atento?
Você pode estar sujeito à ação de conformidade se:
- Recebeu valores de arrendamento rural e não os declarou no IRPF;
- Declarou valores incompatíveis com os contratos registrados;
- Não informou contratos de parceria ou comodato que geram rendimentos indiretos;
- Não comercializou produtos, mas teve receita de arrendamento.

Mesmo quem ainda não recebeu comunicado da Receita deve revisar sua declaração e corrigir eventuais omissões. A omissão pode resultar em fiscalização e multas de até 225% sobre o imposto devido.

✍️ Dica da contadora

 “A autorregularização é mais que uma obrigação — é uma oportunidade de mostrar que o produtor rural está alinhado com as boas práticas fiscais e com a sustentabilidade do setor.”  
> – Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva

📣 Regularize com segurança e tranquilidade

A Receita Federal está oferecendo uma chance valiosa para que produtores rurais corrijam suas declarações sem penalidades. Com materiais de apoio, vídeos explicativos e diálogo com o setor, o processo de autorregularização ficou mais acessível e transparente.

Se você atua na atividade rural e tem contratos de arrendamento, não espere pelo comunicado: revise sua declaração e garanta conformidade tributária.
📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

 Aqui está um checklist prático para ajudar produtores rurais a se autorregularizarem junto à Receita Federal no caso de rendimentos de arrendamento rural:

Checklist de Autorregularização – Arrendamentos Rurais
Campanha Declara Agro – Receita Federal

📋 Etapas para regularizar sua declaração:

1. Verifique se você recebeu comunicado da Receita Federal
   - Acesse o portal e-CAC
   - Consulte sua caixa postal eletrônica
2. Revise sua declaração de Imposto de Renda (IRPF)
   - Confirme se os rendimentos de arrendamento rural foram informados corretamente
   - Verifique contratos de arrendamento, parceria ou comodato
3. Corrija inconsistências
   - Faça a retificação da declaração, se necessário
   - Inclua todos os rendimentos omitidos
4. Consulte os materiais de apoio
   - 📘 Manual IRPF Atividade Rural
   - 🎥 Vídeos explicativos com tradução em Libras
5. Fique atento ao prazo
   - Regularize até 30 de janeiro de 2026
   - Evite multas de até 225% sobre o imposto devido
6. Mesmo sem comunicado, revise sua declaração
   - A Receita recomenda que todos os produtores rurais revisem suas declarações, mesmo que não tenham sido notificados
📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com


sexta-feira, 28 de novembro de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA — CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026 em Mato Grosso

⚠️ REFORMA TRIBUTÁRIA — 
CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026

📌 Por quê? Porque isso representa prejuízo direto para o estado de Mato Grosso.
- ✅ São Paulo já decidiu excluir os novos tributos da base do ICMS.  
  Por meio de decreto da Secretaria da Fazenda, o estado formalizou que CBS e IBS não integrarão a base de cálculo do ICMS em 2026, evitando bitributação e protegendo sua arrecadação.  
  Estimativa de perda evitada: R$ 20 bilhões.
- ✅ Distrito Federal e Goiás também se posicionaram pela exclusão.  
- ⚠️ Pernambuco defende a inclusão imediata.  
- ❓ Mato Grosso ainda não decidiu — e pode perder até R$ 8 bilhões se aderir.
📉 Se incluir CBS e IBS na base do ICMS:
- Aumenta artificialmente o valor tributável.
- Gera efeito cascata: tributo sobre tributo.
- O ICMS também pode virar base para calcular o IBS.
- Resultado: preços mais altos, custos maiores para produtores e queda na arrecadação estadual.
📌 Base histórica:
- Em 2023, Mato Grosso arrecadou R$ 44 bilhões em tributos estaduais.  
- Em 2024, a arrecadação subiu para R$ 53 bilhões, com crescimento de 20,5%.  
- A estimativa de perda de R$ 7 a 8 bilhões representa 13% a 15% da arrecadação de 2024, ou 16% a 18% da arrecadação de 2023 — um impacto direto no Tesouro estadual.
Arrecadação de MT:
- 2023: R$ 44 bilhões  
- 2024: R$ 53 bilhões (+20,5%)  
- Perda estimada: 13% a 15% da arrecadação de 2024, 16% a 18% da arrecadação de 2023  
👉 Essa perda só ocorrerá se o estado aderir à inclusão de CBS e IBS na base do ICMS
📣 Da urgência 
O governador Mauro Mendes @mauromendesoficial, @mauromendes.mt  deve se reunir com as entidades representativas, o setor produtivo e os municípios para debater tecnicamente o tema e definir uma posição clara.  
A decisão é técnica, não política — e precisa ser tomada agora.
📊 Comparativo simulado direto:
| Estado        | Decisão sobre CBS/IBS no ICMS     | Perda estimada (se aderir) | Arrecadação 2023 | Arrecadação 2024 |
|---------------|-----------------------------------|-----------------------------|------------------|------------------|
| São Paulo     | Excluídos da base (por decreto)   | R$ 20 bilhões (evitada)     | —                | —                |
| Mato Grosso   | Indefinido                        | R$ 7–8 bilhões              | R$ 44 bilhões    | R$ 53 bilhões    |

🔎 Preservar a arrecadação é proteger Mato Grosso.  
A definição precisa ser clara, fundamentada e articulada com quem produz, arrecada e gera emprego.
ReformaTributária #ICMS #CBS #IBS #MatoGrosso #SãoPaulo #Goiás #DistritoFederal #Pernambuco #MauroMendes #GestãoFiscal #Economia #Tributos #Brasil #Arrecadação #Agronegócio #TransparênciaTributária
✍️ Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com


quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Projeto Cidades Rural – Agricluster, dedicada à produção de carne na lata como unidade produtiva rural.🐖 Carne na Lata – Tradição, Sabor e Renda no Agricluster

Projeto Cidades Rural – Agricluster, dedicada à produção de carne na lata como unidade produtiva rural.
🐖 Carne na Lata – Tradição, Sabor e Renda no Agricluster
🌾 Uma Delícia que Gera Oportunidades
A carne na lata é mais do que um alimento: é um símbolo da cultura alimentar do campo. No Projeto Cidades Rural – Agricluster, ela se transforma em uma poderosa ferramenta de geração de renda, valorização da tradição e fortalecimento da economia local.

Produzida artesanalmente por famílias rurais, a carne suína é cozida lentamente e conservada na própria gordura (banha), garantindo sabor e durabilidade. É ideal para regiões com pouca infraestrutura de refrigeração e com grande potencial de mercado.

🧩 Como se Encaixa no Agricluster

- Produto típico e não perecível
- Produção descentralizada por famílias ou pequenos grupos
- Agregação de valor à carne suína
- Fortalecimento da cultura alimentar regional

🏗️ Estrutura dentro do Agricluster

| Unidade Produtiva | Atividade Principal | Apoio Técnico | Destino da Produção |
|-----------------------|----------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------|
| Carne na Lata | Produção artesanal de carne | Nutricionista + Contador | Feiras, mercados, empórios, online |
| Hortas comunitárias | Verduras e temperos | Agrônomo + Técnico agrícola | Consumo local + venda direta |
| Panificação rural | Pães, biscoitos, quitutes | Nutricionista + Sebrae | Merendas escolares + feiras |
| Artesanato | Produtos manuais e decorativos | Designer + Marketing local | Turismo rural + lojas regionais |

📦 Etapas da Produção

1. Criação ou compra da carne suína  
2. Preparo com temperos naturais e cozimento lento  
3. Conservação na banha e envase em latas com tampa removível  
4. Rotulagem com tabela nutricional e validade  
5. Distribuição para feiras, mercados e vendas online  

💰 Custo de Produção (10 latas de 1 litro)

| Item | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |
|-------------------------------|--------------------|----------------|-------------|
| Carne suína (pernil/paleta) | 15 kg | R$ 18,00/kg | R$ 270,00 |
| Banha de porco | 5 kg | R$ 12,00/kg | R$ 60,00 |
| Temperos | - | - | R$ 20,00 |
| Gás de cozinha | - | - | R$ 20,00 |
| Latas com tampa removível | 10 unidades | R$ 5,00 | R$ 50,00 |
| Rótulos e embalagens | 10 unidades | R$ 1,50 | R$ 15,00 |
| Total estimado | | | R$ 435,00|

- Custo por lata: R$ 43,50  
- Preço de venda sugerido: R$ 65,00 a R$ 75,00  
- Lucro por lata: R$ 21,50 a R$ 31,50  
- Lucro total por lote: R$ 215,00 a R$ 315,00  

> 📈 Com produção recorrente, uma família pode gerar renda mensal de R$ 1.000 a R$ 2.000, dependendo da escala e canais de venda.

🛒 Onde Vender
- Feiras agroecológicas e eventos rurais  
- Mercearias e empórios locais  
- Lojas de produtos artesanais  
- Plataformas digitais e redes sociais  
- Pontos de venda do Agricluster  
- Venda direta e sob encomenda  

Vantagens do Produto

- Alta durabilidade: até 6 meses fora da geladeira  
- Produto artesanal e tradicional  
- Baixo custo de produção  
- Alta margem de lucro  
- Versatilidade culinária  
- Demanda crescente por alimentos práticos e autênticos 

👩‍💼 Profissionais Envolvidos

| Profissional | Obrigatório? | Função Principal |
|---------------------------|---------------|--------------------------------------------------------|
| Contador | ✅ Sim | Abrir CNPJ, cuidar dos impostos, emitir notas fiscais |
| Nutricionista | ⚠️ Recomendado| Tabela nutricional, ficha técnica, rotulagem |
| Eng. de Alimentos | ⚠️ Recomendado| Segurança alimentar, validade, processos |
| Designer Gráfico | ⚠️ Recomendado| Rótulos, identidade visual, embalagens |
| Consultor de Marketing | ❌ Opcional | Divulgação, redes sociais, vendas |
| Veterinário/Zootecnista | ⚠️ Se criar porcos | Saúde animal, abate, documentação |
📈 Impactos Esperados
- Geração de renda para famílias rurais  
- Valorização da cultura alimentar local  
- Redução do êxodo rural  
- Fortalecimento da economia circular  
- Criação de uma rede de empreendedores rurais  
🤝 Faça Parte!
Se você é produtor rural, empreendedora ou faz parte de uma comunidade que quer gerar renda com base na tradição e na colaboração, o Agricluster é para você. A carne na lata é só o começo — juntos, podemos transformar saberes em oportunidades.
📩 Quer participar ou saber mais? Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou pelas redes sociais do Projeto Cidades Rural.
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Não Caia em Armadilhas: Prepare sua Empresa para a Reforma Tributária de 2026


🚨 Não Caia em Armadilhas: Prepare sua Empresa para a Reforma Tributária de 2026

A tão aguardada Reforma Tributária brasileira está prestes a sair do papel. A partir de 2026, entra em vigor uma nova estrutura fiscal que promete simplificar o sistema, mas também traz uma série de desafios para empresas, contadores e gestores. O momento de se preparar é agora — e a palavra-chave é gestão estratégica.

⚠️ Entenda os Principais Pontos Críticos da Reforma

A seguir, destacamos os principais desafios que exigirão atenção redobrada para que sua empresa não caia em armadilhas durante a transição:
🔄 1. Coexistência de Regimes Tributários
Durante a transição (2026–2032), os novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — coexistirão com os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS, exigindo gestão simultânea de dois sistemas tributários.
🧪 2. Fase de Testes: IBS e CBS
Mesmo sem pagamento obrigatório em 2026, as empresas deverão reportar os valores de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, exigindo adaptação imediata dos sistemas internos.
📉 3. Alíquota Final Ainda Incerta
A alíquota do novo IVA dual ainda não foi definida. Estimativas apontam que pode ser uma das mais altas do mundo, impactando o consumo e a competitividade.
⚖️ 4. Impacto Setorial e o Simples Nacional
Setores como serviços e pequenas empresas podem sofrer aumento de carga tributária. Será essencial reavaliar a permanência no Simples Nacional.
📜 5. Incertezas Regulatórias
A reforma depende de leis complementares para definir regras operacionais, gerando insegurança jurídica e dificuldade de planejamento.
💸 6. Custos de Adaptação
Empresas precisarão investir em:
- Atualização de sistemas
- Treinamento de equipes
- Revisão de processos contábeis e fiscais
🏛️ 7. Conselho Federativo: Governança em Debate
O novo Conselho Federativo será responsável pela arrecadação e distribuição do IBS, levantando dúvidas sobre centralização de poder e eficiência.
❓ 8. Substituição Tributária: Continuidade ou Fim?
A manutenção ou reformulação da Substituição Tributária (ST) ainda é incerta, podendo gerar distorções e insegurança operacional.
Como Transformar sua Gestão em uma Vantagem Competitiva

- 📊 Mapeie os impactos da reforma no seu setor
- 🛠️ Atualize seus sistemas de ERP e emissão fiscal
- 👩‍🏫 Capacite sua equipe
- 📚 Acompanhe as leis complementares
- 🧠 Conte com especialistas para simulações e planejamento
A Reforma Tributária de 2026 é inevitável — mas os impactos negativos não precisam ser. Com planejamento, informação e estratégia, sua empresa pode não apenas sobreviver, mas sair fortalecida desse processo. Esteja à frente. Não caia em armadilhas. Prepare-se agora.
Ivanete Vieira Serpa — Contadora Consultiva
A gestão estratégica vai tirar você das armadilhas tributárias
👉 Acesse meu blog para mais conteúdos e orientações práticas:  
ivanetevieiraserpa.blogspot.com  


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segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Documentos Hábeis e Controle Interno: Fundamentos da Contabilidade Confiável


📌 Documentos Hábeis e Controle Interno: Fundamentos da Contabilidade Confiável

Na contabilidade, cada lançamento precisa ser respaldado por um documento hábil — ou seja, uma prova legítima e confiável de que aquela operação realmente aconteceu. Mas como garantir que esses documentos sejam válidos e que a empresa esteja protegida contra erros ou fraudes?

A resposta está no controle interno.

🧾 O que são documentos hábeis?

São todos os registros que comprovam os fatos contábeis, como:

- Notas fiscais e recibos
- Extratos bancários
- Contratos e acordos
- Comprovantes de pagamento
- Ordens de serviço e requisições internas

Esses documentos devem ser claros, legíveis, datados e livres de rasuras, conforme orienta a NBC ITG 2000.

🛡️ Controle interno: o guardião da integridade contábil

O controle interno é um conjunto de práticas que visa:

- Garantir que os documentos sejam autênticos e bem arquivados
- Evitar fraudes e erros nos registros
- Assegurar que as normas contábeis e fiscais sejam cumpridas
- Proteger os ativos da empresa

Exemplos de controles internos incluem a segregação de funções, conciliações periódicas, autorizações formais e auditorias internas.

Por que isso importa?

Uma contabilidade bem feita não é apenas uma exigência legal — é um sinal de transparência, responsabilidade e profissionalismo. Empresas que investem em controle interno e documentação hábil ganham credibilidade no mercado e tomam decisões com mais segurança.

📚✨ Você sabe o que são documentos hábeis na contabilidade?

Eles são a base de uma contabilidade confiável! São comprovantes que registram cada movimentação financeira da empresa — como notas fiscais, extratos, contratos e recibos.

Mas não basta guardar papelada: é preciso ter controle interno! 🛡️

✅ O controle interno garante que tudo esteja certo, evita erros, fraudes e protege o patrimônio da empresa.  
✅ Ele organiza, valida e dá segurança para os registros contábeis.  
✅ E o melhor: fortalece a transparência e a credibilidade do seu negócio!

💡 Dica de ouro: mantenha seus documentos organizados, atualizados e com fácil acesso. Sua contabilidade agradece — e o fisco também! 😉
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Contabilidade #ControleInterno #DocumentosHábeis #GestãoEmpresarial #IvaneteVieiraSerpa #Contadora #DicaContábil #Empreendedorismo #OrganizaçãoFinanceira



domingo, 23 de novembro de 2025

Manual Completo: Romaneio, Riscos Fiscais e Auditoria Operacional



📘 Manual Completo: Romaneio, Riscos Fiscais e Auditoria Operacional
Por Ivanete Vieira Serpa

1. Introdução: O papel do romaneio na gestão empresarial

A gestão logística envolve múltiplos processos e pessoas. Um erro na conferência ou expedição pode gerar prejuízos e insatisfação. O romaneio de carga é uma ferramenta que organiza, documenta e protege a operação.
2. Estrutura técnica do romaneio
- Identificação do documento  
- Remetente e destinatário  
- Transportadora, veículo e motorista  
- Origem, destino e rota  
- Produtos, quantidades, pesos, embalagens e marcações  
- Chaves das NF-e vinculadas  
- Assinaturas de conferência e entrega  
- Observações e ocorrências

📑 O Romaneio e sua Obrigatoriedade em 2025

🌟 Importante:  
> O romaneio, por si só, não é um documento fiscal obrigatório com força de lei autônoma. No entanto, as informações que ele organiza são exigidas por normas fiscais e operacionais, e sua ausência pode comprometer a conformidade da empresa.

Mudanças recentes:

- NT 2025.001 (SEFAZ/ANTT): exige dados bancários, NCM e volumes no MDF-e.  
- NT 2025.002: prepara os layouts da NF-e e NFC-e para IBS e CBS.  
- NF-e: já exige descrição, quantidade, peso e NCM dos produtos.

📌 O uso de ERPs como TOTVS e Nomus é recomendado para garantir conformidade e automação.

3. Tipos de romaneio

- Romaneio de carga  
- Romaneio de entrega  
- Romaneio de transporte  
- Romaneio de colheita  
- Romaneio simplificado
🧩 Romaneio:
- Produção: controle de saída da linha de montagem  
- Colheita: registro por talhão, operador ou equipamento  
- Expedição: separação de pedidos no CD  
- Recebimento: conferência com NF-e e pedido de compra  
- Documentos: envio físico entre unidades ou órgãos públicos

📌 Sempre que há movimentação de itens — físicos ou documentais — o romaneio pode ser aplicado.

4. Benefícios práticos do romaneio
- Organização do processo logístico  
- Facilidade na conferência e fiscalização  
- Segurança jurídica e proteção contra sinistros  
- Rastreamento e transparência  
- Redução de erros e retrabalho

5. Romaneio x Manifesto x NF-e x CIOT

| Documento | Finalidade | Obrigatoriedade | Quem emite |
|-----------|------------|------------------|-------------|
| Romaneio | Lista física/digital da carga | Obrigatório em alguns casos | Embarcador ou transportadora |
| MDF-e | Consolida várias NF-e | Obrigatório para transporte | Transportadora |
| NF-e | Documento fiscal | Sempre obrigatório | Emitente da venda |
| CIOT | Formaliza o frete | Obrigatório para transporte remunerado |Contratante do frete|

6. Integração com sistemas ERP

ERPs como TOTVS e Nomus permitem:

- Emissão automática de romaneios  
- Leitura de códigos de barras  
- Integração com estoque, transporte e financeiro  
- Dashboards com status em tempo real  
- Alertas de divergência e rastreabilidade completa
7. Crimes fiscais e notas frias em Mato Grosso (SEFAZ/MT)

- Operação Hortifraude (2025): fraude de R$ 45 milhões  
- Operação Rent-A-Business (2025): fraude de R$ 7,6 bilhões  
- Operação Ultimatum – Sorriso (2025): produtores rurais autuados por sonegação de ICMS e uso de empresas de fachada

📌 Empresas sem controle documental adequado ficam vulneráveis a autuações e bloqueios.

8. Como identificar e prevenir notas frias

- Validar chave da NF-e na SEFAZ  
- Conferir QR Code e CNPJ  
- Comparar com pedido e estoque  
- Manifestar MD-e  
- Registrar no Livro de Ocorrência Fiscal  
- Usar sistemas com trilha de auditoria
9. Checklist rápido
✅ NF-e validada  
✅ Emitente ativo  
✅ Dados coerentes  
✅ Lastro físico conferido  
✅ MD-e manifestado  
✅ Livro de ocorrência atualizado  
✅ Alertas sistêmicos sem pendências

🧾 O romaneio é mais do que um documento de apoio: é uma ferramenta de defesa, controle e conformidade. Em um cenário fiscal cada vez mais rigoroso, ele se torna essencial para proteger a empresa de riscos, fraudes e autuações.
📌 Mensagem final:  
> O que não é registrado, não existe. O que não é controlado, não é confiável.  
> O romaneio é o elo entre o físico e o fiscal — e empresas que compreendem isso constroem confiança, reputação e sustentabilidade.

📚 Referências Técnicas e Jurídicas
- TOTVS – www.totvs.com  
- Nomus – Softwares de Gestão para Indústrias  ( www.nomus.com.br)
- Instrução Normativa SRF nº 680/2006  
- Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro)  
- Notas Técnicas NT 2025.001 e NT 2025.002 – SEFAZ/ANTT  
- Resolução ANTT nº 3.658/2011 – CIOT  
- Operação Ultimatum – Sorriso (MT), 2025  
  - Fatos em Dia  
  - Nortão MT  
  - Só Notícias

Referências Técnicas Utilizadas

Este conteúdo foi desenvolvido com base em práticas consolidadas de mercado e em soluções tecnológicas de empresas líderes em gestão empresarial e ,
📗 Sobre o Livro
Título: Auditoria de Riscos e Segurança da Informação: Guia Essencial para Empresas  
Volume II da Série: Segurança e os Crimes Cibernéticos — O Que Você Precisa Saber  
Autora: Ivanete Vieira Serpa  
Este livro apresenta uma abordagem prática e estratégica sobre os principais riscos operacionais e fiscais enfrentados por empresas, com foco em:
- Romaneios e controles logísticos  
- Notas fiscais e prevenção de fraudes  
- Auditoria digital e ferramentas de IA  
- Riscos por área crítica (Financeiro, Compras, RH, TI, Estoque)  
- Cultura corporativa como barreira contra crimes cibernéticos  
📌 Lançamento previsto em breve, com distribuição pelo site oficial e plataformas digitais.

Checklist Final: Conferência Fiscal e Logística antes da Liberação da Carga

Antes de liberar qualquer operação de transporte ou expedição, revise os seguintes pontos:
- 🔍 NF-e validada na SEFAZ  
  Verifique a chave de acesso, QR Code e status do emitente.

- 📦 Romaneio emitido e conferido  
  Certifique-se de que os dados estão alinhados com a NF-e e o pedido.

- 🚚 MDF-e manifestado corretamente  
  Inclua dados de frete, NCM e informações bancárias conforme NT 2025.001.

- 🧾 CIOT gerado (quando aplicável)  
  Formalize o pagamento do frete e garanta a regularidade da operação.

- 📋 Dados coerentes entre pedido, estoque e documentos fiscais  
  Evite divergências que possam gerar autuações ou bloqueios.

- 📁 Livro de Ocorrência Fiscal atualizado  
  Registre qualquer divergência, devolução ou irregularidade.

- ⚠️ Alertas sistêmicos resolvidos  
  Verifique se o ERP sinalizou pendências ou inconsistências antes da liberação.

📌 Este checklist deve ser aplicado em todas as operações críticas, especialmente em transportes intermunicipais, interestaduais, exportações e cargas fracionadas. Ele protege sua empresa contra riscos fiscais, operacionais e jurídicos.

Checklist Final: Conferência Fiscal e Logística antes da Liberação da Carga
- NF-e validada na SEFAZ  
- Romaneio emitido e conferido  
- MDF-e manifestado corretamente  
- CIOT gerado (quando aplicável)  
- Dados coerentes entre pedido, estoque e documentos fiscais  
- Livro de Ocorrência Fiscal atualizado  
- Alertas sistêmicos resolvidos

Aqui está o checklist unificado para operações com grãos e insumos agrícolas, ideal para empresas do agronegócio que atuam com transporte, expedição, recebimento e controle fiscal de produtos como soja, milho, fertilizantes, sementes e defensivos:
Checklist Integrado de Romaneio: Grãos e Insumos Agrícolas.Aplicável a cooperativas, revendas, distribuidores, transportadoras e propriedades rurais
Este checklist foi desenvolvido para garantir que todas as etapas do romaneio sejam cumpridas com segurança, rastreabilidade e conformidade fiscal — tanto para produtos agrícolas (grãos) quanto para insumos (fertilizantes, sementes, defensivos).

📋 Dados Preliminares
- [ ] Identificação do remetente (empresa fornecedora ou unidade produtora)  
- [ ] Identificação do destinatário (cliente, fazenda, armazém ou unidade de recebimento)  
- [ ] Dados da transportadora (nome, CNPJ, telefone)  
- [ ] Informações do veículo (placa, tipo de carroceria) e do motorista (nome, CPF, CNH)  
- [ ] Local de origem e destino da carga  
- [ ] Data e hora previstas para embarque e entrega  
📦 Detalhamento da Carga
- [ ] Lista dos produtos transportados:  
  - Grãos (ex: soja, milho, algodão, trigo)  
  - Insumos (ex: ureia, MAP, KCl, sementes, defensivos, calcário)  
- [ ] Quantidade e unidade de medida (toneladas, sacas, litros, fardos)  
- [ ] Peso líquido e peso bruto por item e total  
- [ ] Tipo de embalagem (granel, big bags, sacaria, bombonas)  
- [ ] Número de volumes e identificação dos lotes  
- [ ] Condições especiais de transporte (ex: inflamáveis, produtos perigosos, refrigeração)
📑 Documentação Vinculada
- [ ] Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) associadas  
- [ ] Contratos de fornecimento ou pedidos de compra vinculados  
- [ ] Licenças ou autorizações (ex: MAPA, ANVISA, IBAMA, quando aplicável)  
- [ ] CIOT (quando houver contratação de frete autônomo)  
- [ ] MDF-e emitido e autorizado  
🖨️ Emissão e Impressão
- [ ] Romaneio gerado via ERP (ex: TOTVS Protheus) ou TMS  
- [ ] Impressão em 2 vias (uma para o motorista, outra para o destinatário)  
- [ ] Código de barras ou QR Code para rastreabilidade (se disponível)
Conferência e Assinaturas
- [ ] Conferência física da carga no carregamento (quantidade, integridade, lacres)  
- [ ] Assinatura do motorista e da equipe de expedição  
- [ ] Conferência no recebimento (com registro de divergências, se houver)  
- [ ] Assinatura do responsável pelo recebimento e devolução da via assinada  
🗂️ Finalização e Arquivamento
- [ ] Registro do romaneio no sistema ERP  
- [ ] Digitalização e arquivamento eletrônico  
- [ ] Inclusão no dossiê fiscal e logístico da operação  
- [ ] Disponibilização para auditoria e rastreabilidade  
📌 Recomendação da Supervisora Tributária:  
> “Seja grão ou insumo, o romaneio é o elo entre o físico e o fiscal. Ele protege a empresa contra perdas, autuações e falhas operacionais. Um checklist bem aplicado é garantia de conformidade e reputação no campo.”

🏛️ Aplicação Prática: Supervisão Tributária e Governança Digital
Por Ivanete Vieira Serpa – Supervisora Tributária
Durante minha atuação na Agro Amazônia, lideramos a reestruturaçao do software que parte estava ocioso, reestruturação do sistema TOTVS Protheus com foco em fortalecer os controles fiscais e contábeis, especialmente porque na época a empresa contava apenas com auditoria independente.

A política interna que implementamos foi clara:

> “Todas as informações fiscais, contábeis e logísticas devem ser registradas, validadas e extraídas exclusivamente do ERP. Planilhas manuais deixam de ser fonte primária e passam a ser alimentadas apenas com dados oficiais.”

Ações executadas:
- Reparametrização do Protheus com regras fiscais e contábeis  
- Integração entre NF-e, MDF-e, CIOT e romaneio  
- Treinamento das equipes operacionais e fiscais  
- Criação de dashboards e relatórios auditáveis  
- Comunicação direta com a auditoria independente
Resultados:
- Redução de inconsistências entre estoque, NF-e e contabilidade  
- Maior agilidade no atendimento a fiscalizações  
- Fortalecimento da cultura de dados confiáveis  
- Romaneio tratado como documento estratégico — não apenas logístico, mas de controle e conferência fiscal. 
​🚀 Leve essa Governança Digital para a Sua Empresa: A Metodologia que Funciona em Qualquer ERP
​O caso da Agro Amazônia demonstra que a Supervisão Tributária e a Governança Digital são poderosas, e o sucesso do projeto está na metodologia de controle, e não em um único software.
​Implementar uma política de "tolerância zero a planilhas" e reestruturar sistemas complexos exige experiência em diversas plataformas.
​Precisa Fortalecer Seus Controles Fiscais e Contábeis?
​Com experiência em mais de 20 sistemas ERPs no mercado (e não apenas o Protheus), sou Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva, e posso garantir a excelência e a confiabilidade dos seus dados, independentemente do software que sua empresa utiliza.
​Trago a metodologia de sucesso para:
​Otimizar o seu sistema ERP atual.
​Garantir a blindagem fiscal e contábil.
​Treinar sua equipe na cultura de dados confiáveis.
​Fale comigo agora e solicite uma avaliação dos seus controles internos e fiscais.
​Entre em Contato:
​WhatsApp: (66) 99636-1468
​Blog: Ivanetevieiraserpa.blogspot.com

sábado, 22 de novembro de 2025

Aprenda Como Rastrear seu Lucro.Guia da Contabilidade Agrícola: A Conformidade Direto ao Ponto

Aprenda Como Rastrear Seu Lucro
Guia da Contabilidade Agrícola: A Conformidade Direto ao Ponto
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva | ivanetevieiraserpa.blogspot.com
A contabilidade no agronegócio exige precisão e integração total entre o campo e o escritório. Este manual foca em dois pilares: conformidade fiscal (uso correto de documentos) e rastreamento do lucro (custeio por talhão e provisão de risco), fornecendo o conhecimento necessário para otimizar o lucro real de cada safra.
1. ✅ Conformidade Fiscal: A Estrutura de Documentos Hábis
A base de toda apuração de lucro e defesa fiscal reside na documentação correta.
 * Documento Hábil (Idôneo): É o registro com validade jurídica e fiscal que comprova uma operação. Sem ele, despesas são glosadas e o imposto devido aumenta. Os principais são NF-e (entrada e saída), Contratos e Romaneio de Carga.
📦 Controle de Ativos (Estoque e Inventário)
Esta área registra e valoriza o ativo principal da fazenda.
 * Estoque e CMV: O controle detalhado de entradas e saídas é crucial para o cálculo correto do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV).
 * Livro de Inventário: Documento obrigatório que deve espelhar o estoque físico, detalhando quantidade, valor e a Localização (silo próprio, terceiros).
💰 Controle Financeiro (Contas a Pagar e Receber)
 * Contas a Pagar: Registra todas as obrigações, incluindo as decorrentes da emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
 * Contas a Receber: É vital para o Fluxo de Caixa e registra valores devidos por clientes ou liquidações de CPRs Financeiras.

O Que É um Documento Hábil e o Risco de Não Usá-lo
Um documento hábil (ou idôneo) é o alicerce da contabilidade. Ele é o registro com validade jurídica e fiscal que comprova uma operação, sustentando o Princípio Contábil da Entidade e o Princípio do Registro pelo Valor Original.
| Requisito | Descrição.            |

| Legalidade | Conforme as normas fiscais e contábeis (ICMS, IRPJ, etc.). |
| Autenticidade | Emitido por fonte confiável e com identificação clara das partes. |
| Integridade | Sem rasuras, alterações ou informações faltantes. |
| Clareza | Detalha a operação (quantidade, valor, natureza). |
🧾 Exemplos Essenciais no Agronegócio
 * Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): De entrada (compra de insumos) e saída (venda de grãos).
 * Contratos: De parceria agrícola, arrendamento e, crucialmente, a Cédula de Produto Rural (CPR).
 * Romaneio de Carga e Recibo de Depósito: Para comprovar o peso e a entrega da produção na moega/armazém.
 * Comprovantes Bancários: Extratos e comprovantes de pagamentos/recebimentos.
* Folhas de Pagamento:  Recibos, Comprovação de despesas com pessoal etc.  
⚠️ O Risco da Inidoneidade Documental
Não usar documentos hábeis ou usá-los de forma incorreta expõe a empresa a riscos graves:
 * Glosa Fiscal: A Receita Federal ou o Fisco Estadual pode desconsiderar despesas não comprovadas, aumentando seu imposto devido.
 * Multas Pesadas: Penalidades por falta ou incorreção no Livro de Inventário e nos Livros Fiscais.
 * Dificuldade em Financiamentos: Bancos e credores exigem balanços auditáveis e sustentáveis.
📚 b: Arquivos Auxiliares Contábeis
 – Estoque, Inventário e Fluxo
Os arquivos auxiliares detalham e dão suporte à escrituração. No agronegócio, o controle de estoque é o mais crítico.
📦 Controle de Estoque (Armazém e Campo)
Este registro detalhado é a base para o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o valor do seu ativo no Balanço.
 * Necessidades: Registrar entradas (produção própria ou compra), saídas (venda, remessa) e perdas (quebra técnica, ajustes de umidade).
 * Base para Custo: Integração dos insumos (sementes, fertilizantes, defensivos), mão de obra e depreciação de máquinas usados na produção.
📋 Livro de Inventário (Obrigatoriedade)
Obrigatório, ele é o espelho do seu estoque físico. Deve conter:
 * Descrição dos Itens: Detalhe de qual produto agrícola é (Soja, Milho, Algodão).
 * Unidade, Quantidade e Valor: Quantificação física e valor monetário do estoque ao final do período.
 * Localização: Onde o produto está (silo próprio, cooperativa, armazém de terceiros).
💰 Contas a Pagar e a Receber
Esses arquivos sustentam o Fluxo de Caixa e a saúde financeira, registrando:
 * Pagar: Obrigações com fornecedores, impostos e salários.
 * Receber: Valores devidos por clientes, inclusive a liquidação de CPR’s

🛡️ Controle Interno: Guardião da Confiabilidade

Um sistema de controle interno eficaz garante:

- Segurança documental (autenticidade e integridade)
- Rastreabilidade dos lançamentos
- Prevenção de fraudes e erros
- Conformidade com as normas contábeis (NBCs) e fiscais

2. 🌳 Rastreamento do Lucro: Custeio por Talhão e Almoxarifado
O lucro real só é conhecido quando o custo é rastreado da semente à colheita, usando o Talhão como Centro de Custo.
🌳 O Talhão: A Unidade de Custo e Rentabilidade
Um talhão é uma subdivisão produtiva da fazenda. Para a Contabilidade de Custo, ele é o Centro de Custo primário da produção:
 * Centro de Custo: O talhão absorve todos os gastos (insumos, preparo de solo, colheita, rateios) para que o custo real da produção seja determinado por hectare.
 * Rastreabilidade Contábil: Toda Requisição de Insumos (saída do Almoxarifado) e todo Romaneio de Colheita (entrada no estoque) deve ser obrigatoriamente vinculado ao talhão.
📄 O Romaneio de Colheita e o Custo
O Romaneio é o documento operacional que encerra o ciclo de custo e inicia o estoque de produto acabado.
| Etapa | Ação Operacional | Impacto no Custo |
|---|---|---|
| 1. Colheita | Pesagem Bruta e registro do Talhão de Origem. | Vincula a produção ao centro de custo específico. |
| 2. Descontos | Aferição de umidade e impurezas (quebra técnica). | Define o Peso Líquido que será o estoque (ativo). |
| 3. Custo de Frete | Romaneio assinado anexa à NF de Serviço do transportador. | Comprova a despesa de frete, componente do Custo de Produção. |
⚙️ Fluxo Contábil dos Insumos (Estoque > Talhão)
 * Estoque Geral: Insumos são comprados e lançados no Estoque de Insumos (Ativo Circulante).
 * Movimentação (Almoxarifado): A transferência para aplicação gera uma Requisição de Material ou Romaneio Interno de Custos, que obrigatoriamente deve ser vinculada ao Talhão X.
 * Apropriação do Custo: Débito em Custo de Cultura em Formação (Talhão X) e Crédito em Estoque de Insumos.
📉 Rateio e Apuração da Margem
 * Rateio: Custos indiretos (salários, depreciação) são rateados aos talhões, geralmente por área plantada (hectares).
 * Margem Real: O custo unitário real é obtido dividindo-se o Custo Total do Talhão (insumos + rateios) pela Produção Líquida (Romaneio).
 Integração do Produto Agrícola – Da Colheita à Venda
A rastreabilidade é a chave para a conformidade e a lucratividade no agronegócio.
 * 🌱 Colheita e Entrada no Estoque: Aferição do peso bruto na balança e emissão do Romaneio de Carga. O peso líquido (após descontos por umidade/impurezas) é a base para o lançamento da Entrada da Produção no sistema de estoque.
 * 🏠 Custo de Produção: Neste momento, o sistema deve integrar o custo total daquela safra (insumos utilizados, gastos com colheita) para precificar corretamente o estoque (custo médio ou PEPS).
 * 📦 Venda e Saída: O pedido de venda gera a Nota Fiscal de Saída. O sistema automaticamente:
   * Dá baixa no estoque (diminuição do ativo).
   * Reconhece a receita (aumento do resultado).
   * Calcula o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) para apuração do lucro.
 * 🔄 Integração com a Contabilidade: Sistemas ERP transformam o Romaneio e a NF-e em lançamentos contábeis e fiscais, garantindo que o Livro de Inventário e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) estejam sempre espelhando a realidade

3. 🧩 Gestão de Risco: O Tratamento Avançado da CPR
A Cédula de Produto Rural (CPR) e Seus Reflexos Contábeis
A CPR – Cédula de Produto Rural é um dos instrumentos mais utilizados no financiamento da produção agrícola. Ela representa uma promessa de entrega futura de produtos agropecuários e tem implicações contábeis e fiscais importantes.
📄 Tipos de CPR
| Tipo | Características |
|---|---|
| CPR Física | Obriga o produtor a entregar o produto (ex: 1.000 sacas de soja) |
| CPR Financeira | Permite a liquidação em dinheiro, com base no valor de mercado do produto |
🧾 Documentação e Escrituração
 * A CPR deve ser registrada como passivo financeiro no momento da emissão (obrigação de entrega ou pagamento futuro).
 * A entrega do produto ou o pagamento em dinheiro deve ser baixado no contas a pagar e refletido no estoque ou caixa.
 * A CPR com garantia (penhor, alienação fiduciária) exige registro em cartório e controle patrimonial.
⚠️ Riscos e Cuidados
 * Não registrar a CPR pode gerar inconsistências no passivo e comprometer a análise de crédito.
 * A inadimplência na entrega do produto pode gerar execução judicial e bloqueio de bens.
 * A precificação incorreta do produto na liquidação da CPR pode distorcer o resultado contábil.
A Cédula de Produto Rural (CPR) exige provisão para evitar surpresas no fluxo de caixa e no resultado.
📝 Ágio e Deságio
A diferença entre o valor de mercado do grão na data de emissão e o valor líquido recebido representa o custo/receita financeira do adiantamento (ágio/deságio), a ser amortizado pelo regime de competência.
📈 Provisão (Mark-to-Market)
Para CPRs Físicas (obrigação de entrega), é obrigatório manter uma provisão no passivo que reflita a variação da cotação atualizada do grão (Fair Value).
 * Função: Essa provisão protege a empresa do risco de capacidade de pagamento.
⚠️ O Ponto Crítico Fiscal (Lucro Real)
O contador deve realizar um duplo controle no Lucro Real: a provisão (Fair Value) exigida pela contabilidade de gestão deve ser ajustada (excluída ou adicionada) na apuração mensal do IRPJ/CSLL para cumprir a legislação fiscal, evitando divergências e multas.
4. 🏢 Conformidade na Armazenagem em Terceiros
O produto estocado em cooperativas exige o uso correto dos CFOPs para suspender o ICMS.
 * Remessa para Armazenagem: O produtor emite a NF (CFOP 5.905 ou 6.905).
 * Venda e Retorno Simbólico: Na venda, o produtor emite a NF de Venda. O depositário emite a NF de Retorno Simbólico (CFOP 5.906 ou 6.906), comprovando a saída física.
O Complexo Armazenamento em Terceiros e Cooperativas
Armazenar em estruturas alheias exige atenção redobrada aos documentos fiscais. O produto não é seu fisicamente, mas continua sendo seu contabilmente.
🧾 Documentação Fiscal Essencial
Ao remeter o produto para a cooperativa ou armazém de terceiros, o produtor deve emitir a Nota Fiscal de Remessa para Armazenagem.
 * CFOP 5.905 (Dentro do Estado) ou 6.905 (Fora do Estado).
 * A remessa não é uma venda, e sim uma transferência de custódia. O ICMS é suspenso, pois a tributação ocorrerá na venda final.
🔄 Controle de Estoque por Localidade
 * O Produto é Seu: O grão enviado continua registrado no seu estoque contábil.
 * Na Venda: Quando o produtor vende o grão que está na cooperativa, ele emite a NF de Venda. O depositário (cooperativa) emite uma NF de Retorno Simbólico (CFOP 5.906 / 6.906), que comprova a saída física do armazém.
💡 Cuidados Jurídicos
 * O contrato de armazenagem deve ser hábil e robusto, definindo responsabilidades sobre perdas, quebras e custos de armazenagem

5. 🛡️ Controle Interno e KPIs para Decisão
O Controle Interno exige a Rastreabilidade da Safra e a Conferência Dupla entre Romaneios e NFs.
Acompanhe Indicadores-Chave (KPIs):
| Indicador | Finalidade |
|---|---|
| CMV (Custo das Mercadorias Vendidas) | Apura o custo real da produção vendida. |
| Margem Bruta por Safra | Mede a rentabilidade operacional. |
| Ciclo Financeiro | Mede o tempo de capital imobilizado. |
 
O Papel Estratégico do Controle Interno e da Rastreabilidade
O controle interno é a ferramenta que assegura a qualidade e a veracidade de todos os documentos hábeis e arquivos auxiliares.
 * Rastreabilidade da Safra: Você deve ser capaz de rastrear uma venda até o lote de insumos que a gerou.
 * Conferência Dupla: Implemente procedimentos de checagem cruzada entre o Romaneio, a NF-e e o registro de entrada no sistema.
 * Prevenção de Fraudes e Erros: Um controle interno eficaz detecta desvios, erros de registro e previne fraudes, protegendo o patrimônio da empresa
6. 💻 Tecnologia, Compliance e LGPD
Softwares ERP especializados são indispensáveis para automatizar CFOPs, calcular a margem de lucro real por lote/safra e garantir o Armazenamento Seguro de dados, atendendo ao Compliance e LGPD.
A Tecnologia para Automatizar a Conformidade no Agronegócio , fazer essa integração de forma manual é praticamente impossível em grandes volumes.
Soluções de gestão e softwares ERP especializados no agronegócio são indispensáveis para:
 * Automatizar CFOPs: Geração automática da NF de Remessa (5.905) e processamento da NF de Retorno (5.906) do depositário.
 * Conciliação: Comparação automática de saldos de estoque (físico vs. contábil) e de contas a pagar/receber com extratos bancários.
 * Cálculo de Margem: Integração do custo de produção por lote/safra com o preço de venda, permitindo a análise da margem de lucro real.
 * Armazenamento Seguro: Digitalização e guarda dos documentos hábeis em nuvem, facilitando auditorias e fiscalizações
📣 Na contabilidade agrícola moderna não  é apenas conformidade; é sobre rastrear o lucro. Ao dominar o uso de documentos hábeis e aplicar o custeio detalhado por talhão, você transforma a contabilidade em sua ferramenta mais poderosa de gestão.

Compliance e LGPD no Agronegócio
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), produtores e cooperativas que armazenam dados de clientes, fornecedores e colaboradores devem ter práticas robustas de segurança.
 * Políticas de Privacidade: Devem ser claras para os stakeholders.
 * Armazenamento Seguro: Garantir o sigilo dos documentos digitais (contratos, CPFs, RGs).
 * Controle de Acesso: Apenas pessoas autorizadas na contabilidade e no financeiro devem acessar dados sensíveis.
 * Documentação: Registrar consentimentos e finalidades de uso dos dados, alinhando a guarda documental às exigências da LGPD.
📣 A contabilidade no agronegócio é estratégica. Ela transforma dados operacionais (romaneios, estoques) em informações fiscais e gerenciais (CMV, lucro da safra). A adoção de documentos hábeis, o controle rigoroso de arquivos auxiliares e a automação tecnológica são a base para a conformidade e a maximização da sua lucratividade.

> Quer eliminar o risco fiscal e garantir a margem de lucro real de cada safra?
> Não deixe a complexidade da contabilidade agrícola limitar seu crescimento.
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Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

sexta-feira, 21 de novembro de 2025

O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos. Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial



📉 O Risco da Contabilidade Genérica em Empresas de Diversos Segmentos

A Falha na Rastreabilidade e a Validade da Prova Pericial

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."
A contabilidade em empresas de diversos segmentos não é uma opção — é uma obrigação legal e fiduciária. Ela precisa ser detalhada, rastreável e em conformidade com as normas vigentes. Quando negligenciada, transforma-se em um registro inábil para fins periciais e levanta sérios indícios de irregularidades fiscais.


I. 📚 A Obrigação de Conformidade: Normas Contábeis e Setoriais

As empresas devem seguir rigorosamente as normas contábeis e, quando aplicável, as diretrizes específicas de seu setor de atuação, garantindo transparência e segurança jurídica:


- Normas Contábeis Brasileiras (NBCs): Exigem fidelidade, integridade e rastreabilidade. A contabilidade genérica, sem detalhamento, viola esses princípios.
- Normas Setoriais Específicas: Em segmentos regulados — como o cooperativismo —, além das NBCs, é obrigatório seguir as diretrizes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a legislação cooperativista, que exigem segregação de atos e escrituração analítica.

🔎 Consequência: A contabilidade em desconformidade perde valor probatório e compromete a defesa da empresa em processos judiciais ou administrativos.

---

II. 🔗 O Risco da Desvinculação: Romaneio, NF-e e a Prova de Baixa

A quebra da rastreabilidade na movimentação de estoque é o ponto crítico que fragiliza a prova contábil:

- Rotina obrigatória:  
  - Entrada do produto via nota de remessa → gera o Romaneio  
  - Venda → emissão da NF-e de baixa, com:  
    - Nome do fornecedor ou produtor  
    - Referência ao número do Romaneio

- Falha comum:  
  Se a NF-e não vincula a venda ao Romaneio, o registro torna-se inábil.  
  O perito, ao aplicar a NBC TP 01, deve apontar a desconformidade, pois o livro contábil não comprova a baixa de estoque.

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III. ⚖️ O Limite do Perito e a Intervenção do Juízo

O perito contador não pode validar documentos informais (como planilhas ou rascunhos) como prova oficial, salvo por ordem judicial:

- Documento não hábil:  
  Se o Razão e o Diário não detalham os Romaneios, a contabilidade não serve como prova plena.

- Controles internos paralelos:  
  Planilhas, cadernos ou outros registros não oficiais estão sujeitos à obsolescência, falhas e manipulações. Por isso, não são reconhecidos como prova contábil formal, salvo por determinação expressa do Juízo — e ainda assim, com ressalvas.

- Somente com autorização judicial:  
  O uso de planilhas auxiliares depende de determinação do Juízo. Mesmo assim, o perito deve ressalvar que tais documentos não têm natureza contábil formal.



IV. ✅ O Caminho da Conformidade Total na Escrituração

Para que a contabilidade seja prova documental hábil, a rotina deve ser integral e analítica:

- Registro integral:  
  Detalhamento nas Fichas Contas Correntes de cada cliente ou fornecedor

- Escrituração detalhada:  
  O Razão e o Diário devem conter:  
  - Referência ao Romaneio  
  - Referência à NF-e  
  - Rastreabilidade do estoque e do CMV
RESUMO
📉 Genérica: Um Risco Real para Empresas de Diversos Segmentos

A contabilidade não é só uma obrigação legal — é a base da segurança jurídica e fiscal de qualquer empresa.

Quando os registros são genéricos e não vinculam corretamente Romaneio, NF-e e baixa de estoque, a contabilidade perde valor como prova e aumenta o risco de autuações e suspeitas de fraude.

🔍 O que está em jogo?  
- Falta de rastreabilidade = prova inábil  
- Perito contábil não pode validar controles paralelos (como planilhas, cadernos ou anotações) como prova oficial  
- Somente com a determinação do Juízo esses documentos podem ser considerados — e ainda assim, com ressalvas, pois não têm valor contábil formal

⚠️ Atenção:  
Esses controles internos paralelos não substituem os livros oficiais exigidos pelas normas contábeis. Eles são frágeis, sujeitos a falhas e não têm força probatória por si só.

Como evitar esse risco?  
- Vincule cada NF-e ao Romaneio correspondente  
- Detalhe as operações no Razão e Diário  
- Registre tudo nas fichas de controle por cliente ou fornecedor  
- Siga as NBCs e, no caso de cooperativas, também as diretrizes da OCB

⚖️ A contabilidade precisa ser prova plena — não apenas um conjunto de números.

> "Não ande com quem faz o errado — ande com quem te inspira a fazer o certo."  
> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

📌   
A transparência contábil é a única forma de mitigar riscos fiscais, afastar presunções de fraude e garantir que a contabilidade cumpra seu papel como prova judicial.
> "Evite atalhos perigosos: siga com quem te orienta pelo caminho certo da legalidade e da transparência."

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  
ivanetevieiraserpa.blogspot.com


terça-feira, 18 de novembro de 2025

✅ Checklist LCDPR – Venda a Prazo com Entrega de Mercadoria

Aqui está um checklist simples e direto para o produtor rural pessoa física que precisa organizar e transmitir corretamente o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), especialmente em casos de venda a prazo:

Checklist LCDPR – Venda a Prazo com Entrega de Mercadoria

📘 Emissão da Nota Fiscal
- [ ] Usar o CFOP correto (ex: 5.101 ou 6.101 para venda de produção própria)  
- [ ] Preencher o campo “Forma de Pagamento” com:
  - [ ] 15 – Boleto Bancário  
  - [ ] 90 – Sem pagamento (faturamento a prazo)  
- [ ] Informar nas “Informações Complementares”:
  - [ ] Condições de pagamento (parcelas, datas)  
  - [ ] Referência ao contrato (se houver)

---

📂 Organização Documental
- [ ] Contrato de venda a prazo assinado  
- [ ] Nota fiscal emitida com detalhes claros  
- [ ] Comprovantes de recebimento:
  - [ ] Extratos bancários  
  - [ ] Recibos (se em espécie)  
- [ ] Planilha de controle de parcelas (opcional, mas recomendada)

---

🧮 Escrituração no LCDPR
- [ ] Lançar somente valores recebidos (regime de caixa)  
- [ ] Criar um lançamento por parcela recebida  
- [ ] Preencher corretamente:
  - [ ] Data do recebimento  
  - [ ] Tipo de receita: Receita da Atividade Rural  
  - [ ] Histórico completo (NF, comprador, parcela)  
  - [ ] Valor recebido  
  - [ ] Conta bancária ou código 00 (dinheiro)

---

📤 Envio do LCDPR à Receita Federal
- [ ] Gerar o arquivo no sistema da Receita ou software contábil  
- [ ] Acessar o portal e-CAC com certificado digital  
- [ ] Localizar o serviço “Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)”  
- [ ] Fazer o upload do arquivo  
- [ ] Salvar o recibo de entrega
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Guia Completo: Venda a Prazo, CFOPs e Escrituração no LCDPR produtor rural



Guia Completo: Venda a Prazo, CFOPs e Escrituração no LCDPR produtor rural 
Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva


🌾 O que é o LCDPR?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigação acessória da Receita Federal para produtores rurais pessoa física com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Ele deve ser preenchido com base no regime de caixa, ou seja:

- A receita só é registrada quando o dinheiro é efetivamente recebido.
- Vendas a prazo devem ser lançadas parcela por parcela, conforme o recebimento.
- A nota fiscal pode ser emitida antes, mas o lançamento só ocorre quando o valor entra.

---

🧾 Nota Fiscal: Como deixar claro que a venda é a prazo na escrituração do Livro Caixa Digital Rural 

Embora o CFOP indique a natureza da operação, ele não informa se a venda é à vista ou a prazo. Por isso, é essencial detalhar isso na nota fiscal:

✅ Campos obrigatórios:

1. Forma de Pagamento
   - Use os códigos corretos:
     - 15 – Boleto Bancário
     - 90 – Sem pagamento (faturamento a prazo)

2. Informações Complementares
   - Detalhe as condições de pagamento:
     > "Venda a prazo conforme contrato nº 2025/001 – pagamento em 3 parcelas de R$ 3.000,00 com vencimentos em 10/04, 10/05 e 10/06/2025."

---

📌 Alinhando CFOPs com o LCDPR

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve refletir corretamente a operação fiscal na nota. Veja os mais comuns:

| CFOP     | Descrição                                      | Aplicação                          |
|----------|------------------------------------------------|------------------------------------|
| 5.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda dentro do estado             |
| 6.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda interestadual                |
| 7.101    | Venda de produção do estabelecimento           | Venda para o exterior              |
| 5.102/6.102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros | Revenda de produtos não produzidos |
| 5.949/6.949 | Outras saídas não especificadas             | Bonificações, remessas sem valor   |

> ⚠️ Mesmo com o CFOP correto, a Receita pode questionar se a nota não indicar claramente que a venda foi a prazo.

📘 Escrituração no LCDPR: Venda a prazo e entrega futura

🧮 Casos possíveis:

1. Venda a prazo com entrega imediata
- Nota fiscal emitida e mercadoria entregue.
- Receita lançada no LCDPR somente quando o valor é recebido.

2. Venda a prazo com entrega futura
- Nota fiscal emitida, mas mercadoria ainda não entregue.
- Receita também só é lançada quando o valor é recebido, independentemente da entrega.

🧾 Exemplo prático de lançamento no LCDPR

Venda: R$ 10.000,00 em soja  
Nota Fiscal: CFOP 5.101, emitida em 10/03/2025  
Pagamento: 2 parcelas de R$ 5.000,00  
Recebimento:
- 1ª parcela: 15/03/2025 via depósito bancário  
- 2ª parcela: 10/04/2025 em dinheiro

Lançamentos:

Março:

| Data       | Tipo de Receita             | Histórico                                                                 | Valor Recebido | Conta               |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 15/03/2025 | Receita da Atividade Rural | 1ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00           | R$ 5.000,00     | Conta bancária (001) |

Abril:

| Data       | Tipo de Receita             | Histórico                                                                 | Valor Recebido | Conta               |
|------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------------|
| 10/04/2025 | Receita da Atividade Rural | 2ª parcela – NF 12345 – Venda de soja – CNPJ 00.000.000/0001-00           | R$ 5.000,00     | Dinheiro em espécie (00) |

📤 Como enviar o LCDPR para a Receita Federal

Passo a passo:

1. Gere o arquivo
   - Use o sistema da Receita Federal ou outro software contábil.
   - O arquivo deve estar no formato .txt conforme layout oficial.
2. Acesse o portal e-CAC
   - Entre com seu certificado digital.
3. Localize o serviço
   - Vá para “Meu Imposto de Renda” → “Declarações e Demonstrativos” → “Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)”.
4. Envie o arquivo
   - Faça o upload e aguarde a validação.
5. Salve o recibo
   - Imprima ou salve o comprovante de entrega.

🛡️ Como se proteger em caso de fiscalização

Se a Receita Federal identificar divergência entre o total das notas fiscais e os valores lançados no LCDPR, o produtor deve apresentar:

- ✅ Contrato de venda a prazo
- ✅ Nota fiscal com CFOP e condições de pagamento descritas
- ✅ Comprovantes de recebimento (extratos ou recibos)
- ✅ LCDPR com lançamentos por parcela
- ✅ (Opcional) Planilha de controle de recebimentos



> Com organização, clareza na emissão da nota fiscal e disciplina na escrituração do LCDPR, o produtor rural pessoa física estará seguro e transparente perante a Receita Federal. Este guia é um passo essencial para fortalecer a gestão fiscal da atividade rural.
Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva e Perita Contábil 
Blog ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

​🔎 Perícia Contábil e a Caçada às Fraudes: Por que Você Precisa Saber Disso?​A fraude financeira e contábil é uma ameaça silenciosa que pode destruir empresas


​🔎 Perícia Contábil e a Caçada às Fraudes: Por que Você Precisa Saber Disso?

​A fraude financeira e contábil é uma ameaça silenciosa que pode destruir empresas. É aí que entra a Perícia Contábil: uma atividade técnica e especializada, crucial para desvendar desvios e garantir a justiça. Como Contadora Consultiva, quero te mostrar o universo de responsabilidades e desafios dessa área essencial.

​🧑‍⚖️ Quem é o Perito Contábil e Qual seu Poder?

​O Perito Contábil é mais do que um Contador; é um investigador financeiro. Ele atua como auxiliar da Justiça ou como profissional contratado para investigações internas.

​Seu perfil exige:

  • Formação Sólida: Graduação em Ciências Contábeis e foco em educação continuada.
  • Olhar Clínico: Vivência prática nas áreas Contábil, Fiscal e Societária.
  • Ética Inegociável: Resiliência e imparcialidade para lidar com situações complexas.

​⚖️ Onde o Perito se Apoia?

​A base do trabalho pericial está na lei, garantindo qualidade e padronização:

  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): Define o perito como auxiliar da Justiça (Art. 156).
  • Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): Especialmente a NBC PP 01 (Perícia Contábil) e a NBC TP 01 (Laudo Pericial Contábil), que ditam a metodologia e a ética profissional.

​🔍 Quando a Perícia Contábil é Indispensável?

​Se há dúvidas sobre a integridade financeira, a perícia é a resposta. É indispensável em:

  • Investigação de Fraudes: Desvios de recursos, manipulação de balanços, superfaturamento e falsificação.
  • Litígios Judiciais: Ações Trabalhistas, Societárias, Tributárias e Criminais.
  • Conflitos Empresariais: Suspeitas de má gestão ou apropriação indevida de lucros.

​⚠️ Os Maiores Desafios de um Perito em Fraude

​Atuar nessa área é para profissionais preparados. Os desafios são imensos:

  • Complexidade Técnica: Domínio em Contabilidade Forense, Auditoria e Legislação Antifraude.
  • Responsabilidade Legal: O perito responde civil e criminalmente por erros. A ética é a blindagem.
  • Limitações: Lidar com documentação incompleta, adulterada ou prazos apertados.
  • Imparcialidade: Manter a neutralidade e a coragem diante de pressões externas e coações.

​🎯 Sua Contribuição para a Justiça

​A Perícia Contábil não é apenas sobre números; é sobre verdade, transparência e integridade. É uma atividade estratégica que exige preparo, tecnologia (softwares forenses) e, acima de tudo, um profundo compromisso com a verdade e com a justiça.

Ivanete Vieira Serpa

Contadora Consultiva

Conheça mais sobre meu trabalho no blog!

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