Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva
A contabilidade deixou de ser apenas uma ciência de registros. Hoje, ela é uma aliada da justiça, da transparência e da cidadania. Em tempos de escândalos financeiros e desvio de recursos públicos, a perícia contábil criminal se destaca como ferramenta essencial para revelar o que está oculto nos balanços, contratos,contabilidade, financeiro, fiscal etc....— e muito além deles.
Neste artigo, vamos explorar o papel do perito contábil na investigação de fraudes, os principais tipos de crimes financeiros, os desafios enfrentados na prática e os impactos dessa atividade na sociedade.
🔍 O Papel da Perícia Criminal Contábil
A perícia contábil criminal atua na investigação de crimes como:
- Apropriação indébita
- Peculato
- Superfaturamento em licitações
- Sonegação fiscal
- Improbidade administrativa
- Prevaricação — quando agentes públicos deixam de agir diante de irregularidades por interesse próprio ou omissão deliberada
Esses delitos, embora não violentos, causam prejuízos profundos à sociedade e exigem apuração técnica rigorosa.
> O papel do perito contábil não é proteger partes envolvidas, tampouco mascarar informações. Sua função é esclarecer o que está oculto — ou até mesmo disfarçado — nos registros contábeis,e documentos.
> A atuação pericial é essencial para revelar inconsistências, omissões e distorções que passam despercebidas em análises superficiais. É por meio da técnica, da imparcialidade e do rigor metodológico que o perito contribui para a justiça e para a verdade dos fatos.
⚙️ Etapas do Processo Pericial
O trabalho do perito contábil segue um fluxo estruturado:
1. Solicitação judicial ou ministerial
2. Coleta de documentos financeiros
3. Autorização judicial para quebra de sigilo, se necessário
4. Análise técnica com base em normas contábeis e jurídicas
5. Emissão do laudo pericial contábil
Esse laudo é decisivo para o julgamento do caso, podendo levar à condenação ou absolvição dos envolvidos. No entanto, sua eficácia depende diretamente da qualidade da investigação que o antecede. Quando há falhas na coleta de documentos, omissões relevantes ou limitações impostas ao acesso de informações, a perícia contábil se torna incompleta — e, por consequência, vulnerável.
> A perícia contábil será sempre o espelho de uma investigação minuciosa e detalhada.
> Como avaliar com precisão um cenário truncado, com partes do processo omitidas ou distorcidas?
> Sem subsídios adequados, o laudo corre o risco de refletir apenas fragmentos da verdade, comprometendo não apenas o julgamento, mas a própria justiça.
🕶️ O Lado Oculto das Finanças: Onde as Fraudes se Escondem
Engana-se quem acredita que as irregularidades estão apenas nos balanços ou contratos. No mundo corporativo contábil, fiscal e financeiro, o que está oculto muitas vezes se esconde:
- Em fluxos de caixa maquiados, que disfarçam desvios e apropriações
- Em notas fiscais frias, que simulam operações inexistentes
- Em estruturas societárias complexas, criadas para ocultar beneficiários reais
- Na omissão de passivos, que distorce a real situação patrimonial
- Em decisões não documentadas, que favorecem interesses pessoais
- Na cultura organizacional permissiva, que normaliza práticas antiéticas
📉 Fraudes Financeiras, Fiscais e Contábeis: Três Faces do Mesmo Risco
As fraudes se manifestam em diferentes dimensões, exigindo do perito contábil uma visão integrada e técnica:
💰 Fraudes Financeiras
- Desvios de recursos por meio de contas paralelas
- Pagamentos indevidos a fornecedores fictícios
- Empréstimos simulados entre empresas vinculadas
- Ocultação de ativos em balanços manipulados
🧾 Fraudes Fiscais
- Omissão de receitas para reduzir carga tributária
- Emissão de notas fiscais falsas ou duplicadas
- Uso de empresas laranjas para simular operações
- Classificação incorreta de tributos (ex.: ISS como IPTU)
📚 Fraudes Contábeis
- Manipulação de balanços patrimoniais
- Reconhecimento antecipado ou postergado de receitas
- Inclusão de despesas fictícias para reduzir lucros
- Alteração de lançamentos para esconder passivos
Essas práticas, embora distintas, têm um ponto em comum: a tentativa de enganar o controle, ocultar a verdade e obter vantagem indevida.
⚖️ Crimes Financeiros, Contábeis e Fiscais: Diferenças que se Conectam
Embora distintos em sua natureza, esses crimes frequentemente se entrelaçam na prática, formando um ciclo de ocultação, manipulação e desvio de recursos.
🔐 Crimes Financeiros
Infrações que afetam diretamente o sistema financeiro nacional ou internacional, envolvendo instituições bancárias, operações de crédito ou evasão de divisas.
📚 Crimes Contábeis
Manipulações intencionais dos registros contábeis, com o objetivo de alterar a percepção da realidade financeira de uma empresa ou entidade.
🧾 Crimes Fiscais (Tributários)
Infrações contra a ordem tributária, previstas na Lei nº 8.137/1990, com práticas que visam suprimir ou reduzir tributos de forma fraudulenta.
> Uma empresa pode manipular seus balanços contábeis (crime contábil) para ocultar lucros e sonegar impostos (crime fiscal), enquanto transfere recursos para o exterior sem declarar (crime financeiro).
> Cabe ao perito contábil identificar essas conexões, revelando a arquitetura da fraude com precisão técnica e responsabilidade ética.
🚨 Mascaramento de Despesas e Natureza Tributária: Quando o Boleto Conta Outra História
Em muitos órgãospúblicos, é possível identificar práticas que distorcem a natureza real das receitas públicas. Um exemplo recorrente é a emissão de boletos de arrecadação com classificação tributária incorreta, como quando valores referentes ao ISS – Imposto Sobre Serviços são registrados como IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Essa alteração pode ter implicações graves:
- Oculta a origem real da receita
- Desvia a destinação legal dos recursos
- Impede o controle externo
- Viola princípios da transparência e da legalidade
> Em um caso concreto, boletos foram emitidos como IPTU, embora se referissem a parcelamentos de ISS. Essa prática, além de irregular, pode configurar fraude fiscal e contábil — especialmente se usada para maquiar arrecadação ou alterar a distribuição de receitas entre fundos e secretarias.
🧨 Conluio e Prevaricação: Quando a Fraude é Silenciada
A fraude contábil e fiscal em órgãos públicos não ocorre isoladamente. Muitas vezes, ela é sustentada por conluio entre agentes públicos e privados, e agravada pela prevaricação de autoridades que deveriam fiscalizar e punir.
Conluio é a combinação ilícita entre duas ou mais partes para obter vantagem indevida, geralmente em prejuízo do interesse público.
Prevaricação ocorre quando o funcionário público, por interesse pessoal, retarda, omite ou pratica indevidamente um ato de ofício.
> Quando práticas como o mascaramento de boletos são ignoradas por setores internos e por órgãos fiscalizadores que deveriam agir, configura-se um ambiente de conivência institucional.
> Essa omissão não é apenas técnica: é ética e jurídica. Ela compromete a confiança nas instituições, perpetua a impunidade e enfraquece o papel fiscalizador do Estado.
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🧾 Fraudes Recorrentes em Contratos Públicos: O Que a Perícia Revela
Em diversas investigações periciais, é possível identificar padrões de fraude que se repetem, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura:
- Superfaturamento de insumos e medicamentos
- Serviços não prestados ou parcialmente executados
- Notas fiscais frias e duplicadas
- Boletos com natureza tributária alterada
- Falta de fiscalização e controle cruzado
- Empresas contratadas sem capacidade técnica
📊 Fraudes Mais Comuns: Um Retrato da Realidade
Segundo estudos realizados em Santa Catarina (2012–2017), as perícias contábeis criminais mais recorrentes foram:
| Tipo de Fraude | Incidência (%) |
|-----------------------------|----------------|
| Apropriação indébita | 49% |
| Peculato | 23% |
| Superfaturamento | 10% |
| Improbidade administrativa | 10% |
| Sonegação fiscal | 8% |
Esses dados revelam o quanto o patrimônio público e privado está vulnerável — e como o perito contábil é essencial para esclarecê-lo, somente com uma perícia contábil rigorosa que verdade se esclarece
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🧠 Reflexões Finais
As perícias contábeis criminais são, por natureza, extensas e complexas. Demandam análise minuciosa de documentos, cruzamento de dados, interpretação técnica e, muitas vezes, autorização judicial para acesso a informações sigilosas.
Essa complexidade gera impactos relevantes: aumenta os custos operacionais do Estado, exige profissionais altamente capacitados e pode prolongar a sensação de impunidade enquanto os fatos não são totalmente esclarecidos.
Outro aspecto preocupante é a omissão de instâncias de controle que, mesmo diante de evidências técnicas e documentais, optam por não agir, ignorando irregularidades que comprometem o interesse público. Essa postura não apenas fragiliza os mecanismos de fiscalização, como também perpetua a impunidade e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.
> A perícia contábil criminal, nesse cenário, torna-se ainda mais essencial: ela rompe o silêncio institucional, traz luz aos fatos e fortalece o papel da justiça.
Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
