📢 Atualização NFS-e Nacional: Municípios Conveniados e o Cenário Regional
Foi publicada uma nova listagem de municípios que aderiram ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) — uma iniciativa que visa promover padronização, integração e transparência na gestão fiscal municipal.
https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/municipios-aderentes
A adesão ao padrão nacional permite que os municípios utilizem os produtos disponíveis no Sistema Nacional da NFS-e, facilitando o controle das informações tributárias e preparando as administrações locais para os novos tributos da Reforma Tributária, cuja obrigatoriedade começa em 2026.
📌 A consulta oficial dos municípios conveniados está disponível no portal da Receita Federal:
👉 Municípios Aderentes - NFS-e Nacional
📑 Base legal: Extrato de Convênio RFB s/n°/2025 – DOU, Seção 3, de 08/08/2025.
📈 Automatizar, padronizar e se antecipar às mudanças é o caminho para uma gestão fiscal mais eficiente.
🌍 Cenário Regional: Sorriso x Sinop (MT)
A região Centro-Oeste, especialmente o estado de Mato Grosso, tem papel estratégico na economia nacional. Municípios como Sorriso e Sinop são referências em desenvolvimento, inovação e arrecadação.
Veja o comparativo:
| Município | Status Convênio | Aderente ao Ambiente Nacional | Ativo na Base | Ativo no Último Período | População |
|---------------|------------------|-------------------------------|----------------|---------------------------|------------|
| Sorriso (MT) | Conveniado Ativo | Sim | Sim | Não | 120.985 |
| Sinop (MT) | Conveniado Ativo | Sim | Sim | Sim | 216.029 |
Ambos os municípios estão formalmente conveniados e aderentes ao ambiente nacional. No entanto, Sinop apresenta atividade registrada no último período, enquanto Sorriso não.
❗ Reflexão: Sorriso e o desafio da modernização fiscal
Sorriso é reconhecida como a capital do agronegócio brasileiro, com uma economia robusta e altamente conectada à inovação. Diante disso, é legítimo questionar:
Por que o município ainda não está plenamente ativo no sistema nacional da NFS-e?
A ausência de registro de atividade no último período pode indicar:
- Fase de transição operacional
- Desafios técnicos na implementação
- Falta de priorização institucional
Seja qual for o motivo, é fundamental que Sorriso avance na consolidação de sua adesão. A modernização fiscal é um pilar estratégico para garantir eficiência administrativa, conformidade tributária e preparação para os impactos da Reforma Tributária.
💡
A adesão à NFS-e Nacional representa mais do que uma obrigação legal — é uma oportunidade de fortalecer a gestão pública e alinhar o município às melhores práticas fiscais do país. Para Sorriso, esse movimento é essencial para manter sua posição de liderança, não apenas no agronegócio, mas também na governança tributária.
Por Ivanete Vieira Serpa
Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário