📌 O que é a Calculadora de Tributos?Ferramenta da Receita Federal - Plataforma RTC
Ferramenta da Receita Federal do Brasil, inserida na Plataforma RTC, criada para:
- 💼 Contribuintes: Tornar o cálculo de tributos mais simples e induzir à conformidade fiscal.
- 🕵️♂️ Fisco: Facilitar a verificação dessa conformidade.
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⚙️ Fontes de Dados Utilizadas
A calculadora processa informações vindas de:
- NFSe: Dados de serviços faturados.
- Simples Nacional: Informações do regime de MPEs.
- ERP do contribuinte: Sistemas empresariais (dados contábeis e fiscais).
- Estratégia do fato gerador: Busca por dados próximos ao surgimento da obrigação tributária.
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🔧 Como funciona o Módulo Central
1. Cálculo dos Tributos
- Determinação das bases de cálculo:
- CIBS: Serviços, mercadorias, novos fatos geradores.
- IS: Imposto sobre Serviços.
- Aplicação de alíquotas nominais e efetivas.
- Uso de dados abertos (regras e alíquotas disponíveis publicamente).
2. Tratamentos pós-cálculo
- Geração de:
- Memória de cálculo e base legal
- Tratamento de operações anteriores
- Apropriação de créditos pelo adquirente
- Split Payment Simplificado
- Blocos de tributação em XML
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🔄 Fluxo Operacional
1. Entradas de dados → NFSe, Simples Nacional, ERP, estratégia de fato gerador.
2. Processamento → Definições das bases, aplicação de alíquotas, cálculos.
3. Saídas → Tratamento tributário, dados XML, créditos, divisão de pagamento.
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Ivanete Vieira Serpa
Contadora Consultiva ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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