🌱 PATEN: O Programa que vai destravar R$ 600 bilhões em investimentos verdes. 💰 Fundo Verde: crédito com garantias inteligentes

🌱 PATEN: O Programa que vai destravar R$ 600 bilhões em investimentos verdes

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica de acelerar sua transição energética, gerar valor para empresas e consolidar uma nova economia sustentável. Instituído pela Lei nº 15.103/2025, o PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética Nacional propõe mobilizar até R$ 600 bilhões em projetos verdes, com vantagens fiscais, acesso a crédito e incentivo à inovação.

🔍 Como funciona o PATEN

O programa opera com dois instrumentos principais que facilitam o financiamento sustentável:

💰 Fundo Verde: crédito com garantias inteligentes

Gerido pelo BNDES, o Fundo Verde é um fundo de natureza privada que atua como garantidor parcial de financiamentos. O diferencial está nos aportes:

- Precatórios da União e créditos tributários homologados (IPI, PIS, Cofins) podem ser transformados em cotas de garantia no fundo.

- Isso permite que empresas reduzam exigências bancárias e tenham acesso a juros mais baixos, viabilizando projetos sustentáveis.

🧾 Transação tributária sustentável

Empresas com débitos fiscais com a União podem negociar suas dívidas desde que se comprometam a investir em projetos sustentáveis aprovados pelo PATEN. Assim, convertem passivos em impacto positivo e fortalecem sua imagem corporativa.

🏭 Setores estratégicos beneficiados

Setor  Oportunidades de investimento

🌞 Energia renovável  Solar, eólica, biomassa, biogás, hidrelétrica, nuclear

🧪 Biocombustíveis  Biodiesel, etanol, hidrogênio verde, SAF

🌾 Agronegócio sustentável  Fertilizantes nacionais, energia limpa rural, resíduos

♻ Economia circular  Biogás urbano, CCS, plantas de recuperação energética

🚛 Transporte limpo  Frota elétrica, infraestrutura de abastecimento verde

📚 Inovação e capacitação  P&D em energias renováveis, formação técnica

💳 Tributos que podem ser usados no Fundo Verde

Instrumento  Descrição

Precatórios da União  Valores reconhecidos pela Justiça que a empresa tem a receber do governo

Créditos de IPI  Imposto sobre Produtos Industrializados homologado pela Receita

Créditos de PIS  Programa de Integração Social – valores homologados

Créditos de Cofins  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – valores válidos

> ✅ Todos os créditos devem estar homologados e válidos para serem aceitos como aporte no Fundo Verde.  

> ✅ Os precatórios precisam ser decorrentes de decisões judiciais definitivas.

🧭 Quem pode participar

Empresas de todos os portes — do agronegócio, da indústria e dos serviços — podem apresentar projetos. Os critérios finais serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Comitê Técnico do PATEN (CT-Paten).

✅ Checklist para Participar do PATEN

🏢 Requisitos da empresa

- [x] Pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída  

- [x] Micro, pequena, média ou grande empresa  

- [x] Situação fiscal compatível com os mecanismos do programa  

💡 Projeto sustentável alinhado à lei

- [x] Relacionado a setores estratégicos (energia, transporte, agronegócio etc.)  

- [x] Com objetivos claros de redução de emissões ou inovação verde  

- [x] Com cronograma de execução e orçamento definido  

💼 Documentação necessária (aguardando regulamentação)

- [x] Prova de capacidade técnica e econômica  

- [x] Estudo de viabilidade do projeto  

- [x] Análise de impacto ambiental e social  

- [x] Proposta detalhada de investimento  

💳 Para uso do Fundo Verde

- [x] Possui créditos contra a União (ex: precatórios ou créditos tributários homologados)  

- [x] Deseja convertê-los em cotas para garantia de financiamento  

🧾 Para negociação tributária sustentável

- [x] Empresa possui débitos fiscais com a União  

- [x] Está disposta a investir em projetos sustentáveis aprovados no PATEN  

📌 Avaliação técnica

- [x] Projeto alinhado aos objetivos da transição energética nacional  

- [x] Apresenta potencial de redução de emissões  

- [x] Aponta impacto socioambiental positivo  

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📌 Publicado por  

Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

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