Passo a Passo Geral para Início de 2026 – Reforma Tributária

📅 Passo a Passo Geral para Início de 2026 – Reforma Tributária

1. 🔍 Diagnóstico Fiscal Completo

- Mapear tributos atuais (ICMS, ISS, PIS/COFINS) por operação, produto e estado.  

- Listar alíquotas, bases de cálculo e benefícios em planilha comparativa.  

- Simular cenários com CBS 0,9% e IBS 0,1%, avaliando variação de carga efetiva por unidade de negócio.  

- Identificar oportunidades de crédito ampliado sobre insumos essenciais.  

- Gerar relatório executivo com impactos em caixa para 2026-2027, priorizando operações com maior exposição.  

2. 👥 Comitê de Transição

- Formar equipe multidisciplinar (contador, gerente fiscal, TI, jurídico, financeiro).  

- Definir reuniões quinzenais e responsáveis com matriz RACI.  

- Realizar treinamentos de 8h sobre não-cumulatividade, split payment e compensação de créditos.  

- Documentar atas e plano de ação com prazos até março para validação de readiness.  

🧭O que é  RACI é uma sigla usada para definir papéis e responsabilidades em projetos ou processos. Ela ajuda a esclarecer quem faz o quê, evitando confusões e sobreposições de tarefas. Cada letra representa um tipo de responsabilidade:

- R – Responsible (Responsável): quem executa a tarefa ou atividade.

- A – Accountable (Aprovador): quem responde pelo resultado final e toma decisões.

- C – Consulted (Consultado): quem deve ser consultado antes da ação, pois tem conhecimento relevante.

- I – Informed (Informado): quem deve ser mantido informado sobre o progresso ou decisões.

Exemplo prático:

| Atividade                  | R (Responsável) | A (Aprovador) | C (Consultado) | I (Informado)     |

|---------------------------|-----------------|---------------|----------------|-------------------|

| Atualizar ERP             | TI              | Diretor TI    | Fiscal, Jurídico | Contabilidade     |

| Revisar contratos         | Jurídico        | Diretor Jurídico | Comercial     | Financeiro        |

| Simular impacto tributário| Fiscal          | Diretor Financeiro | Contabilidade | Diretoria Geral   |

Esse modelo é muito útil para comitês de transição, como no seu plano para 2026.

🧭 Como usar a Matriz RACI no seu Plano de Transição

A matriz RACI ajuda a definir quem faz o quê em cada etapa do projeto. Ela organiza os papéis em quatro categorias:

R – Responsible (Responsável):  

Quem executa a tarefa. Pode haver mais de um responsável.

A – Accountable (Aprovador):  

Quem aprova e responde pelo resultado. Deve haver apenas um por ação.

C – Consulted (Consultado):  

Quem deve ser consultado antes da decisão ou execução.

I – Informed (Informado):  

Quem deve ser informado sobre o andamento ou resultado.

📌 Exemplo aplicado: Atualização do ERP

1. Auditar parametrizações  

- R: TI  

- A: Gerente de TI  

- C: Fiscal, Jurídico  

- I: Contabilidade

2. Testar notas fiscais  

- R: TI  

- A: Gerente Fiscal  

- C: Jurídico, Contábil  

- I: Diretoria

3. Migrar para produção  

- R: TI  

- A: Diretor de TI  

- C: Financeiro  

- I: Todas as áreas

 

  Como usar a Matriz RACI no seu Plano de Transição

A matriz RACI ajuda a definir quem faz o quê em cada etapa do projeto. Ela organiza os papéis em quatro categorias:

| Letra | Papel        | Descrição                                                                 |

|-------|--------------|---------------------------------------------------------------------------|

| R     | Responsible  | Quem executa a tarefa. Pode haver mais de um responsável.             |

| A     | Accountable  | Quem aprova e responde pelo resultado. Deve haver apenas um por ação. |

| C     | Consulted    | Quem deve ser consultado antes da decisão ou execução.                |

| I     | Informed     | Quem deve ser informado sobre o andamento ou resultado.               |

Exemplo aplicado: Atualização do ERP

| Atividade                | R (Responsável) | A (Aprovador) | C (Consultado)     | I (Informado)     |

|--------------------------|-----------------|---------------|--------------------|-------------------|

| Auditar parametrizações  | TI              | Gerente TI    | Fiscal, Jurídico   | Contabilidade     |

| Testar notas fiscais     | TI              | Gerente Fiscal| Jurídico, Contábil | Diretoria         |

| Migrar para produção     | TI              | Diretor TI    | Financeiro         | Todas as áreas    |

3. 🧾 Atualização do ERP

- Auditar parametrização atual do ERP para DF-e, NFSe nacional e cálculo automático IBS/CBS.  

- Contratar homologação com desenvolvedor certificado até fevereiro.  

- Testar emissões de notas e relatórios em ambiente sandbox.  

- Migrar para produção em lotes por filial até 31/03/2026.  

🏢 Setor de Serviços

1. 📄 Revisão de Contratos

- Auditar 100% dos contratos ativos com cláusulas tributárias fixas.  

- Incluir reajustes automáticos por variação IBS/CBS e repasse de créditos não aproveitados.  

- Simular aumento de carga para 26,5% e negociar aditivos com 90 dias de antecedência.  

2. 📊 Enquadramento de Alíquotas

- Classificar serviços essenciais (saúde, educação) com redução de 30-60%.  

- Parametrizar ERP com tabelas por CNAE e testar NFSe com campos obrigatórios.  

- Solicitar parecer jurídico sobre elegibilidade ao Simples Nacional até dez/2026.  

3. 💰 Precificação e Lançamentos

- Recalcular markups com créditos estimados sobre energia/telecom.  

- Lançar provisões fiscais exemplo: em D 3.9.6.3.1.01.01.0 com base em autos de infração pendentes.  

🏭 Setor Industrial e Comércio

1. 🔗 Mapeamento da Cadeia de Suprimentos

- Levantar fornecedores por insumo essencial e mapear créditos IBS/CBS.  

- Formar estoque estratégico até junho/2026 para diluir IPI residual.  

- Negociar cláusulas de comprovação de créditos com terceiros.  

2. 📈 Simulação de Alíquotas e Preços

- Aplicar alíquotas teste (7,5%) em 20% do portfólio.  

- Gerar relatórios de margem bruta ajustada e fluxo de caixa projetado.  

- Comunicar reajustes >5% com 60 dias de antecedência.  

3. 📘 Reclassificação do Plano de Contas

- Reestruturar contas para nova DRE: receitas líquidas, CMV, despesas por natureza.  

- Registrar provisões de riscos em contas separadas com conciliação mensal.  

🌾 Setores Essenciais 

Saúde, Educação, Agro

1. ✅ Confirmação de Isenções

- Validar isenções para agro in natura (redução 60%) e serviços essenciais.  

- Atualizar portfólio excluindo itens tributados e incluindo subprodutos isentos.  

2. 📊 Controle de Créditos

- Configurar dashboards diários de créditos por etapa produtiva.  

- Integrar software com ERP para apuração automática por safra/colheita.  

3. 📉 Provisões e DRE

- Separar provisões cíveis/fiscais curto/longo prazo conforme IAS 37.  

- Testar DRE com subtotais operacionais e MPMs em notas explicativas.  

📚 Ajustes Contábeis até 2027

1. 📑 Padronização IFRS 18

- Definir políticas de classificação de receitas/despesas para subtotais obrigatórios.  

- Incluir MPMs como EBITDA ajustado em notas com comparações históricas.  

2. 🔄 Lançamentos Mensais

- Executar rotinas: provisões com juros (exemplo: D 3.9.8.4.1), correções monetárias, estornos.  

- Conciliar 100% dos créditos tributários e saldos.  

3. 🧪 Testes Paralelos

- Rodar EFD Contribuições paralela até 2027.  

- Encerrar 2026 zerando resultados, transferindo lucros para reservas e auditando contingências.  

⚠️ Reforma Tributária: A Preparação Contábil Não Pode Ficar Para a Última Hora!

Com a Reforma Tributária avançando no Brasil, a estrutura contábil das empresas precisa se adaptar desde já. A transição para o novo modelo exige organização, rastreabilidade e separação precisa dos regimes tributários.

🔍 Por que essa dica é tão importante?

- Não-Cumulatividade Plena  

  O novo sistema (IVA dual: IBS + CBS) tem como base a não-cumulatividade ampla. Isso significa que praticamente tudo o que a empresa adquirir — e que gere direito a crédito — deverá ser registrado de forma estruturada para ser abatido do imposto devido na venda.

- Separar o Joio do Trigo  

  Durante a fase de transição, o sistema atual (PIS/COFINS, ICMS, IPI, ISS) vai coexistir com o novo (IBS/CBS). Ter contas separadas no plano contábil é essencial para evitar mistura de regimes e garantir a apuração correta de ambos.

- Rastreabilidade Fiscal  

  O fisco exigirá controle rigoroso dos créditos. Uma estrutura de contas dedicada facilita a conciliação, auditoria e validação dos valores compensáveis.

💡 Sugestão Técnica: Estrutura Contábil para Créditos IBS/CBS

Embora criar a conta “mestre” seja o primeiro passo, dependendo do porte da empresa e do ERP utilizado, já vale pensar em subcontas analíticas para separar o que é federal (CBS) do que é subnacional (IBS), pois as alíquotas e regras de partilha são distintas.

📘 Exemplo de Estrutura Contábil:

1. ATIVO  

• 1.1. Ativo Circulante  

• 1.1.X. Tributos a Recuperar (grupo já existente)  

• [Novo Grupo Sintético] 1.1.X.Y – Créditos da Reforma Tributária (IVA Dual)  

 ✅ 1.1.X.Y.01 – CBS a Recuperar (Federal)  

 ✅ 1.1.X.Y.02 – IBS a Recuperar (Estadual/Municipal)  

✅ Estrutura CPC sugerida:

| Código CPC | Descrição |

|------------|-----------|

| 3.1.1.1.01 | Créditos IBS a Recuperar (curto prazo) |

| 3.1.1.1.02 | Créditos CBS a Recuperar |

| 3.1.1.1.03 | Créditos Presumidos Essenciais (30% a 60%) |

📅 Atenção ao Calendário

A fase de testes começa já em 2026, com recolhimento da CBS e exigência de obrigações acessórias. Quem se antecipa na organização do plano de contas sofrerá menos impactos e estará pronto para recuperar créditos e evitar penalidades.

> Organização contábil é estratégia. Quem estrutura hoje, lidera amanhã.

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Reforma Tributária 2026: Alíquotas, Reduções, Isenções e Aplicação do IVA

Reforma Tributária 2026: Alíquotas, Reduções, Isenções e Aplicação do IVA

A partir de 2026, o Brasil passará a adotar um novo modelo de tributação sobre o consumo, com a implementação da Reforma Tributária. Essa mudança substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:

- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)  

- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Esses dois tributos formam o IVA dual, um imposto sobre valor agregado que será cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, com direito a crédito para evitar o efeito cascata.

⚠️ O IVA ainda não está totalmente definido

Embora a Reforma já tenha sido aprovada, o IVA ainda está em fase de regulamentação. A alíquota padrão de 26,5% é um teto estimado, mas o valor exato ainda será definido por lei complementar. Além disso:

- A transição será gradual entre 2026 e 2033.  

- Setores com alíquota reduzida ou isenção ainda aguardam regras específicas.  

- O sistema será não cumulativo, com direito a crédito para quem for contribuinte do IVA.

📌 O que é a não cumulatividade?

Significa que a empresa pode descontar o imposto pago nas etapas anteriores. Isso evita o imposto sobre imposto (efeito cascata).

Antes da reforma:

- Só empresas no Lucro Real tinham esse direito de forma ampla.  

- Lucro Presumido e Simples tinham restrições.

Com a reforma:

- Todos os contribuintes do IVA terão direito ao crédito, independentemente do regime.

💰 Como funciona a aplicação da alíquota na prática?

Exemplo com alíquota padrão (26,5%)

Uma empresa vende um produto por R$ 100.000,00:

- Imposto bruto: R$ 100.000,00 × 26,5% = R$ 26.500,00  

- Se ela tiver R$ 10.000,00 de crédito de insumos, pagará:  

  → R$ 26.500,00 – R$ 10.000,00 = R$ 16.500,00

Exemplo com alíquota reduzida (ex: saúde, 10,6%)

Uma clínica médica presta serviço de R$ 100.000,00:

- Alíquota reduzida: 26,5% × 40% = 10,6%  

- Imposto bruto: R$ 100.000,00 × 10,6% = R$ 10.600,00  

- Com R$ 4.000,00 de crédito:  

  → R$ 10.600,00 – R$ 4.000,00 = R$ 6.600,00

🧾 Setor por Setor: Alíquotas, Reduções e Regimes

| Setor/Atividade                      | Alíquota Estimada / Regime                  | Redução / Isenção       | Não Cumulativo?         | Observações                                      |

|-------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------|

| Indústria                           | Até 26,5% (alíquota padrão)                 | —                        | ✅ Sim                   | Crédito amplo                                    |

| Comércio varejista                  | Até 26,5% (alíquota padrão)                 | —                        | ✅ Sim                   |                                                  |

| Serviços em geral                   | Até 26,5% (impacto maior)                   | —                        | ✅ Sim                   | Setores como salões, academias, etc.             |

| Saúde (serviços)                    | 60% da alíquota padrão (~15,9%)             | Redução de 40%           | ✅ Sim                   | Hospitais, clínicas, laboratórios                 |

| Medicamentos SUS                    | Isento                                      | Isenção total            | 🚫 Não se aplica         | Apenas os da lista oficial do SUS                |

| Educação (básica e superior)        | 60% da alíquota padrão (~15,9%)             | Redução de 40%           | ✅ Sim                   | Escolas, universidades, creches                   |

| Entidades filantrópicas             | Isento                                      | Isenção total            | 🚫 Não se aplica         | Inclui saúde e educação sem fins lucrativos      |

| Transporte coletivo urbano          | 60% da alíquota padrão (~15,9%)             | Redução de 40%           | ✅ Sim                   | Ônibus urbano e metropolitano                    |

| Agropecuária (produtor PF)          | Isento até R$ 3,6 milhões/ano               | Isenção total            | 🚫 Não se aplica         | Acima disso, vira contribuinte do IVA            |

| Cooperativas agropecuárias          | Regime específico com crédito presumido     | Redução indireta         | ⚠️ Parcial               |                                                  |

| Produtos agro in natura             | Isento ou alíquota reduzida                 | Redução / Isenção        | 🚫 Não se aplica         | Ex: frutas, verduras, leite, etc.                |

| Construção civil                    | Regime específico (alíquota menor)          | Redução indireta         | ⚠️ Parcial               | Tributação sobre receita recebida                |

| Instituições financeiras            | Regime específico (alíquota diferenciada)   | Redução indireta         | ⚠️ Parcial               | Bancos, seguradoras, fintechs                    |

| Cultura, livros, jornais            | Isento ou alíquota reduzida                 | Redução / Isenção        | ✅ Sim / 🚫 Não se aplica | Livros e periódicos isentos                      |

🚜 Destaque: Produtor Rural Pessoa Física

- Isento do IVA (CBS + IBS) se o faturamento anual for de até R$ 3.600.000,00.  

- Não gera crédito de imposto para quem compra seus produtos.  

- Acima desse limite, passa a ser contribuinte e entra no regime não cumulativo.

> Essa regra está na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Análise do Cenário: Inclusão de CBS e IBS na Base do ICMS e sem ICMS

🔍 Análise do Cenário: Inclusão de CBS e IBS na Base do ICMS e sem ICMS 

⚠️ 1. Efeito Cascata Tributário

- A inclusão de CBS e IBS na base do ICMS significa que o ICMS será calculado sobre um valor que já contém outros tributos.

- Isso aumenta o custo final da operação, especialmente em setores com margens apertadas como varejo, alimentos e serviços essenciais.

- Exemplo: Se uma empresa vende um produto por R$ 1.000, com CBS + IBS de 26,5%, o ICMS será calculado sobre R$ 1.265,00, elevando a carga tributária total.

🏭 2. Impacto por Setor

| Setor | Impacto Potencial | Observações |

|----------------------|-------------------|------------------------------------------------------------------------------|

| Comércio varejista | Alto | Margens reduzidas, repasse ao consumidor pode ser limitado |

| Indústria | Moderado | Pode compensar via créditos, mas depende da cadeia |

| Serviços | Alto | Menor possibilidade de crédito, maior efeito cascata |

| Agronegócio | Variável | Depende da cadeia e exportações (que podem ser desoneradas) |

| Saúde e educação | Alto | Setores sensíveis, com impacto direto no consumidor final |

⚖️ 3. Risco Jurídico e Planejamento

- Empresas podem judicializar a inclusão dos novos tributos na base do ICMS.

- É essencial revisar contratos, precificação e estrutura fiscal.

- O PLP 16/2025 propõe proibir essa inclusão, o que pode alterar o cenário.

📉 4. Arrecadação e Pressão dos Estados

- Estados temem perda de arrecadação se a base do ICMS for reduzida.

- Se São Paulo aderir à inclusão, isso pode consolidar a prática nacionalmente.

📆 5. Cronograma e Estratégia Empresarial

| Ano | Ação Tributária | Estratégia recomendada |

|---------|------------------------------------------|-------------------------------------------------|

| 2026 | Testes com alíquotas simbólicas | Simular impactos, ajustar sistemas |

| 2027 | Substituição de PIS/Cofins por CBS | Revisar créditos e obrigações |

| 2029-32 | Transição gradual para IBS | Planejar precificação e repasse |

| 2033 | Extinção de ICMS e ISS | Reestruturar operações e compliance |

✅ ---Recomendações para Empresas

- 📊 Simule cenários com e sem ICMS na base para entender o impacto real.

- 🧾 Atualize sistemas fiscais para emissão correta de documentos com destaque de IBS/CBS.

- 📚 Capacite sua equipe contábil e fiscal sobre as novas regras e leiautes.

- 👩‍⚖️ Consulte especialistas jurídicos para avaliar riscos de judicialização.

- 🏛️ Acompanhe o PLP 16/2025 e outras normas que podem alterar o cenário.

🧮 Como Simular os Cálculos de IBS e CBS

🔹 1. Defina os Parâmetros da Operação

- Valor da operação (sem tributos): R$ 1.000,00  

- Alíquota da CBS: 8,8%  

- Alíquota da IBS: 17,7%  

- Alíquota do ICMS (MT): 17%  

🔸 2. Simulação COM ICMS na Base (Cálculo Direto)

Fórmulas:

- IBS + CBS = Valor da operação × Alíquota total  

- Base ICMS = Valor da operação + IBS + CBS  

- ICMS = Base ICMS × Alíquota ICMS  

Exemplo:

- IBS + CBS = R$ 1.000 × 26,5% = R$ 265,00  

- Base ICMS = R$ 1.000 + R$ 265 = R$ 1.265,00  

- ICMS = R$ 1.265 × 17% = R$ 215,05  

🔸 3. Simulação SEM ICMS na Base (Base Líquida)

Fórmulas:

- Base líquida = Valor da operação ÷ (1 + Alíquota ICMS)  

- IBS + CBS = Base líquida × Alíquota total  

- ICMS = Valor da operação − Base líquida  

Exemplo:

- Base líquida = R$ 1.000 ÷ 1,17 ≈ R$ 854,70  

- IBS + CBS = R$ 854,70 × 26,5% ≈ R$ 226,49  

- ICMS = R$ 1.000 − R$ 854,70 = R$ 145,30  

🔸 4. Simulação para Operação Interestadual (Fora de MT)

Considerações:

- Pode haver partilha do IBS entre origem e destino  

- Alíquota do ICMS interestadual pode ser 12% ou 7%  

Exemplo com ICMS de 12%:

- Base líquida = R$ 1.000 ÷ 1,12 ≈ R$ 892,86  

- IBS + CBS = R$ 892,86 × 26,5% ≈ R$ 236,61  

- ICMS = R$ 1.000 × 12% = R$ 120,00  

✅ Dica Prática

Monte uma planilha com os seguintes campos:

- Valor da operação  

- Alíquota de ICMS  

- Alíquota de IBS e CBS  

- Base líquida (se aplicável)  

- IBS + CBS calculado  

- ICMS calculado  

- Total com tributos  

Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

Acesse: ivanetevieiraserpa.blogspot.com

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CALCULO inclusão de CBS e IBS na base do ICMS e sem base de ICMS .pdf

É recorrente a conduta de postergar a atenção à prova pericial, tratando-a como um mero trâmite formal. Esse desalinhamento gera insegurança técnica, compromete a qualidade da prova e coloca o perito em situações de conflito ético e profissional

 A Perícia Contábil, Financeira e Bancária como Instrumento Estratégico no Processo Judicial

É recorrente a conduta de postergar a atenção à prova pericial, tratando-a como um mero trâmite formal. Muitos operadores do Direito só se atentam à sua relevância quando o juízo já deferiu a produção da “prova técnica”, sem que tenha havido qualquer planejamento probatório prévio.

Contudo, a perícia contábil, financeira e bancária não é um evento isolado — ela perpassa todas as fases processuais, e sua correta instrumentalização pode ser decisiva para o êxito da demanda.

🧭 Etapas da Perícia Contábil, Financeira e Bancária no Processo Judicial

A perícia não começa com a nomeação do perito. Ela deve ser planejada desde a petição inicial, com visão estratégica e técnica. Veja o fluxo completo:

🔹 Petição Inicial / Contestação  

– Identificação da necessidade da prova pericial;  

– Fundamentação técnica da tese com base em elementos contábeis/financeiros;  

– Delimitação clara do objeto da perícia.

🔹 Fase de inicial/ Organização do Processo  

– Fixação dos pontos controvertidos;  

– Definição do objeto da prova técnica;  

– Indicação da especialidade necessária (contábil, bancária, financeira).

🔹 Nomeação do Perito / Indicação de Assistente Técnico  

– Apresentação de quesitos técnicos, objetivos e alinhados à tese;  

– Impugnação fundamentada, se necessário;  

– Protocolo de documentos e subsídios técnicos para instrução da perícia.

🔹 Execução da Perícia / Laudo Pericial  

– Acompanhamento técnico da produção do laudo;  

– Análise crítica do conteúdo e metodologia aplicada;  

– Apresentação de parecer técnico do assistente, se cabível.

🔹 Esclarecimentos / Impugnações  

– Formulação de quesitos complementares;  

– Impugnação técnica fundamentada, se houver inconsistências;  

– Defesa da coerência metodológica e dos limites da prova.

🔹 Sentença ➜ Liquidação ➜ Execução  

– Utilização do laudo como base para quantificação de valores;  

– Atuação técnica na fase de liquidação (cálculos, atualizações, juros, encargos);  

– Apoio técnico na execução, inclusive com impugnações e memoriais.

🚨 Condutas Inadequadas que Comprometem a Efetividade da Prova Técnica

Infelizmente, ainda se observa com frequência:

❌ Inércia na fase inicial, sem requerimento fundamentado da prova pericial;  

❌ Falta de colaboração com o perito judicial, inclusive com a não apresentação de documentos em diligência;  

❌ Apresentação de quesitos genéricos, subjetivos ou desconectados da tese;  

❌ Tentativas de suprir falhas técnicas com juntada de documentos extemporâneos;  

❌ Desrespeito ao contraditório técnico e às normas da Resolução CFC nº 1.502/2016 e suas atualizações.

🔹 Descumprimento de Diligências pelas Partes

Um dos fatores mais críticos que comprometem a efetividade da prova pericial é o descumprimento das diligências regularmente solicitadas pelo perito judicial. Mesmo quando deferidas pelo juízo, é comum que as partes:

- deixem de apresentar documentos essenciais;  

- não prestem os esclarecimentos técnicos solicitados;  

- ignorem prazos ou forneçam respostas genéricas e evasivas.

Essa conduta configura violação ao dever de cooperação processual (art. 6º do CPC) e compromete:

- a completude e confiabilidade do laudo pericial;  

- o contraditório técnico, ao impedir que o perito fundamente adequadamente suas conclusões;  

- a paridade de armas, favorecendo a parte que detém a informação e se omite.

O perito deve registrar formalmente no laudo todas as diligências não atendidas, indicando os impactos técnicos e metodológicos decorrentes da omissão. Já o assistente técnico deve reforçar essas limitações em parecer próprio e, se necessário, impugnar o laudo e requerer providências ao juízo, inclusive com base no art. 77, IV e §2º do CPC, que trata dos atos atentatórios à dignidade da justiça.

🧾 Mudanças nas Normas da Perícia Contábil: O Que o CFC Exige e Como Isso Afeta o Perito

Sim, as normas da perícia contábil passaram por mudanças significativas recentemente. As atualizações mais relevantes foram feitas nas NBC PP 01 (R2) e NBC TP 01 (R2), impactando diretamente a atuação do perito contador e os procedimentos técnico-científicos da perícia contábil judicial e extrajudicial.

Principais mudanças nas normas da Perícia Contábil:

As revisões aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) têm como objetivo alinhar as normas ao Código de Processo Civil (CPC) e aprimorar a atuação técnica dos profissionais da área. Veja os destaques:

- NBC PP 01 (R2) – Trata da atuação do perito contador:

  - Inclusão de diretrizes sobre impedimentos e suspeições legais;

  - Reforço da responsabilidade técnica e ética do perito;

  - Ajustes na estrutura do laudo pericial para maior clareza e objetividade.

- NBC TP 01 (R2) – Define os procedimentos técnico-científicos:

  - Revisão de terminologias para maior precisão técnica;

  - Inclusão de novos requisitos formais para o laudo pericial;

  - Alinhamento com os princípios do contraditório e da ampla defesa;

  - Maior ênfase na transparência metodológica e na fundamentação das conclusões.

Essas mudanças impactam diretamente a perícia contábil, financeira e bancária, exigindo dos profissionais atualização constante e domínio técnico para garantir a validade e a força probatória dos laudos.

⚠️ Mas o que vemos na prática?

O Conselho fez exigências, alterou normas, mas não está alinhado com o juízo, as partes e os operadores do Direito. Como relatamos, o que se vê é:

- Quesitos genéricos e desconexos da tese;  

- Demandas que extrapolam o escopo técnico da perícia;  

- Desconsideração do parecer do assistente técnico;  

- Pressões para que o perito vá além dos limites éticos e metodológicos.

Esse desalinhamento gera insegurança técnica, compromete a qualidade da prova e coloca o perito em situações de conflito ético e profissional. É essencial que haja educação processual e técnica para que todos os envolvidos compreendam o papel estratégico da perícia e respeitem os limites normativos que regem sua atuação.

✅ Boas Práticas na Gestão da Prova Pericial Contábil, Financeira e Bancária

✔️ Planejar a prova pericial desde a petição inicial, com base em uma análise técnica preliminar;  

✔️ Formular quesitos com clareza, pertinência e aderência à tese jurídica;  

✔️ Atuar de forma colaborativa com o perito judicial, respeitando os prazos e fornecendo subsídios técnicos;  

✔️ Produzir parecer técnico fundamentado, com contrapontos objetivos ao laudo pericial, quando necessário.

💬 Reflexão Final

Você está conduzindo a prova pericial contábil, financeira e bancária como um instrumento técnico-estratégico, integrado à sua tese desde a petição inicial — ou ainda a trata como um requerimento protocolar, sem planejamento, apenas “por formalidade”?

Por Ivanete Vieira Serpa  

Contadora Consultiva | Especialista em Perícia Contábil, Financeira e Bancária  

ivanetevieiraserpa.blogspot.com

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✅ Checklist – Obrigações Acessórias CBS/IBS (a partir de 01/01/2026)Fonte: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (CGIBS

✅ Checklist – Obrigações Acessórias CBS/IBS (a partir de 01/01/2026)

Fonte: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

📄 Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

- [ ] Emitir documentos fiscais com destaque separado de IBS e CBS por operação

- [ ] Seguir regras e leiautes definidos nas Notas Técnicas de cada modelo

🧾 Modelos Obrigatórios com Destaque de IBS/CBS

Emitir com destaque de IBS e CBS:

- [ ] NF-e – Nota Fiscal Eletrônica  

- [ ] NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica  

- [ ] CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico  

- [ ] CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços  

- [ ] NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica  

- [ ] NFS-e Via – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via  

- [ ] NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica  

- [ ] NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica  

- [ ] BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico  

- [ ] BP-e TM – Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano  

> ⚠️ Em caso de falha do ente federativo, o contribuinte não será penalizado por não emitir o documento.

📥 Declarações Obrigatórias

- [ ] DeRE – Declaração dos Regimes Específicos (aguardar disponibilização e leiaute técnico)

- [ ] Declarações de plataformas digitais (aguardar norma conjunta CGIBS/RFB)

🧪 Ano de Testes – 2026

- [ ] Cumprir corretamente as obrigações acessórias para dispensa do recolhimento de IBS e CBS

- [ ] Contribuintes sem obrigação acessória definida também estão dispensados do recolhimento

🏗️ Modelos com Leiaute Concluído (sem vigência definida)

- [ ] NF-ABI – Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis  

- [ ] NFAg – Nota Fiscal de Água e Saneamento  

- [ ] BP-e Aéreo – Bilhete de Passagem Aéreo  

🔧 Modelos em Elaboração

- [ ] NF-e Gás – Leiaute e vigência a definir

🌐 Plataformas Digitais

- [ ] Acompanhar publicação de norma conjunta CGIBS/RFB sobre:

  - Modelo de declaração

  - Leiautes

  - Data de vigência

💰 Compensação de Benefícios Fiscais (ICMS)

- [ ] Verificar benefícios fiscais onerosos vinculados ao ICMS

- [ ] Acessar o e-CAC e preencher formulário eletrônico no SISEN

- [ ] Enviar um pedido por benefício passível de compensação

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

🌾 Receita Federal intensifica fiscalização sobre arrendamentos rurais: regularize e evite multas

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos, voltada para pessoas físicas que atuam na atividade rural e recebem rendimentos de arrendamento de imóveis rurais. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a correta tributação desses rendimentos e estimular a autorregularização voluntária.

📊 O que motivou essa ação?

Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, somando mais de R$ 1,7 bilhão em inconsistências. Os comunicados estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, com orientações detalhadas sobre como revisar e corrigir as declarações.

🧾 O que é o Declara Agro?

O sistema Declara Agro, lançado em 2023, permite o registro de contratos de:

- Arrendamento

- Parceria

- Comodato rural

Ele facilita o cruzamento de dados e aumenta a transparência sobre os rendimentos da atividade rural, permitindo à Receita Federal identificar inconsistências com mais precisão.

✅ Como se regularizar?

1. Acesse o portal e-CAC com seu CPF ou CNPJ.

2. Verifique se há notificações da Receita Federal.

3. Revise sua declaração de IRPF, especialmente os rendimentos de arrendamento rural.

4. Retifique a declaração, se necessário, até o prazo final de 30 de janeiro de 2026.

5. Utilize os materiais de apoio disponibilizados pela Receita Federal.

🛠️ Materiais de apoio

Para facilitar a regularização, a Receita lançou:

| Recurso                      | Acesso                                                                 |

|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------|

| Manual IRPF Atividade Rural | Clique aqui para acessar o PDF |https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/irpf-atividade-rural.pdf

| Vídeos explicativos         | Assista no canal oficial da Receita Federal |

Esses conteúdos foram elaborados por auditores-fiscais e explicam, de forma clara e acessível, como declarar corretamente os rendimentos de arrendamento rural. Os vídeos contam com tradução em Libras, ampliando a acessibilidade.

🤝 Diálogo com o setor

A Receita Federal mantém articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com a transparência e conformidade tributária. Essa parceria tem contribuído para a produção de materiais educativos e para o alinhamento das orientações com as necessidades do setor.

⚠️ Quem deve ficar atento?

Você pode estar sujeito à ação de conformidade se:

- Recebeu valores de arrendamento rural e não os declarou no IRPF;

- Declarou valores incompatíveis com os contratos registrados;

- Não informou contratos de parceria ou comodato que geram rendimentos indiretos;

- Não comercializou produtos, mas teve receita de arrendamento.

Mesmo quem ainda não recebeu comunicado da Receita deve revisar sua declaração e corrigir eventuais omissões. A omissão pode resultar em fiscalização e multas de até 225% sobre o imposto devido.

✍️ Dica da contadora

 “A autorregularização é mais que uma obrigação — é uma oportunidade de mostrar que o produtor rural está alinhado com as boas práticas fiscais e com a sustentabilidade do setor.”  

> – Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva

📣 Regularize com segurança e tranquilidade

A Receita Federal está oferecendo uma chance valiosa para que produtores rurais corrijam suas declarações sem penalidades. Com materiais de apoio, vídeos explicativos e diálogo com o setor, o processo de autorregularização ficou mais acessível e transparente.

Se você atua na atividade rural e tem contratos de arrendamento, não espere pelo comunicado: revise sua declaração e garanta conformidade tributária.

📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

 Aqui está um checklist prático para ajudar produtores rurais a se autorregularizarem junto à Receita Federal no caso de rendimentos de arrendamento rural:

✅ Checklist de Autorregularização – Arrendamentos Rurais

Campanha Declara Agro – Receita Federal

📋 Etapas para regularizar sua declaração:

1. Verifique se você recebeu comunicado da Receita Federal

   - Acesse o portal e-CAC

   - Consulte sua caixa postal eletrônica

2. Revise sua declaração de Imposto de Renda (IRPF)

   - Confirme se os rendimentos de arrendamento rural foram informados corretamente

   - Verifique contratos de arrendamento, parceria ou comodato

3. Corrija inconsistências

   - Faça a retificação da declaração, se necessário

   - Inclua todos os rendimentos omitidos

4. Consulte os materiais de apoio

   - 📘 Manual IRPF Atividade Rural

   - 🎥 Vídeos explicativos com tradução em Libras

5. Fique atento ao prazo

   - Regularize até 30 de janeiro de 2026

   - Evite multas de até 225% sobre o imposto devido

6. Mesmo sem comunicado, revise sua declaração

   - A Receita recomenda que todos os produtores rurais revisem suas declarações, mesmo que não tenham sido notificados

📌 Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

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REFORMA TRIBUTÁRIA — CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026 em Mato Grosso

⚠️ REFORMA TRIBUTÁRIA — 

CBS e IBS NÃO DEVEM ENTRAR NA BASE DO ICMS EM 2026

📌 Por quê? Porque isso representa prejuízo direto para o estado de Mato Grosso.

- ✅ São Paulo já decidiu excluir os novos tributos da base do ICMS.  

  Por meio de decreto da Secretaria da Fazenda, o estado formalizou que CBS e IBS não integrarão a base de cálculo do ICMS em 2026, evitando bitributação e protegendo sua arrecadação.  

  Estimativa de perda evitada: R$ 20 bilhões.

- ✅ Distrito Federal e Goiás também se posicionaram pela exclusão.  

- ⚠️ Pernambuco defende a inclusão imediata.  

- ❓ Mato Grosso ainda não decidiu — e pode perder até R$ 8 bilhões se aderir.

📉 Se incluir CBS e IBS na base do ICMS:

- Aumenta artificialmente o valor tributável.

- Gera efeito cascata: tributo sobre tributo.

- O ICMS também pode virar base para calcular o IBS.

- Resultado: preços mais altos, custos maiores para produtores e queda na arrecadação estadual.

📌 Base histórica:

- Em 2023, Mato Grosso arrecadou R$ 44 bilhões em tributos estaduais.  

- Em 2024, a arrecadação subiu para R$ 53 bilhões, com crescimento de 20,5%.  

- A estimativa de perda de R$ 7 a 8 bilhões representa 13% a 15% da arrecadação de 2024, ou 16% a 18% da arrecadação de 2023 — um impacto direto no Tesouro estadual.

Arrecadação de MT:

- 2023: R$ 44 bilhões  

- 2024: R$ 53 bilhões (+20,5%)  

- Perda estimada: 13% a 15% da arrecadação de 2024, 16% a 18% da arrecadação de 2023  

👉 Essa perda só ocorrerá se o estado aderir à inclusão de CBS e IBS na base do ICMS

📣 Da urgência 

O governador Mauro Mendes @mauromendesoficial, @mauromendes.mt  deve se reunir com as entidades representativas, o setor produtivo e os municípios para debater tecnicamente o tema e definir uma posição clara.  

A decisão é técnica, não política — e precisa ser tomada agora.

📊 Comparativo simulado direto:

| Estado        | Decisão sobre CBS/IBS no ICMS     | Perda estimada (se aderir) | Arrecadação 2023 | Arrecadação 2024 |

|---------------|-----------------------------------|-----------------------------|------------------|------------------|

| São Paulo     | Excluídos da base (por decreto)   | R$ 20 bilhões (evitada)     | —                | —                |

| Mato Grosso   | Indefinido                        | R$ 7–8 bilhões              | R$ 44 bilhões    | R$ 53 bilhões    |

🔎 Preservar a arrecadação é proteger Mato Grosso.  

A definição precisa ser clara, fundamentada e articulada com quem produz, arrecada e gera emprego.

ReformaTributária #ICMS #CBS #IBS #MatoGrosso #SãoPaulo #Goiás #DistritoFederal #Pernambuco #MauroMendes #GestãoFiscal #Economia #Tributos #Brasil #Arrecadação #Agronegócio #TransparênciaTributária

✍️ Por Ivanete Vieira Serpa – Contadora Consultiva  

🔗 ivanetevieiraserpa.blogspot.com

📘 Acesse o e-book gratuito:  

Impactos da Reforma Tributária se aderir à base de cálculo do ICMS em Mato Grosso  

Descubra como as mudanças na legislação podem afetar a arrecadação e a competitividade no estado.

👉 Clique aqui para acessar o e-book

Impactos da Reforma Tributária no ICMS em Mato Grosso Entenda como as mudanças na base de cálculo do ICMS podem afetar empresas e contribuintes no estado.

Cenário do cálculo Cbs e ibs:Análise do cálculo cbs e ibs reforma tributária base icms.pdf

Projeto Cidades Rural – Agricluster, dedicada à produção de carne na lata como unidade produtiva rural.🐖 Carne na Lata – Tradição, Sabor e Renda no Agricluster

Projeto Cidades Rural – Agricluster, dedicada à produção de carne na lata como unidade produtiva rural.

🐖 Carne na Lata – Tradição, Sabor e Renda no Agricluster

🌾 Uma Delícia que Gera Oportunidades

A carne na lata é mais do que um alimento: é um símbolo da cultura alimentar do campo. No Projeto Cidades Rural – Agricluster, ela se transforma em uma poderosa ferramenta de geração de renda, valorização da tradição e fortalecimento da economia local.

Produzida artesanalmente por famílias rurais, a carne suína é cozida lentamente e conservada na própria gordura (banha), garantindo sabor e durabilidade. É ideal para regiões com pouca infraestrutura de refrigeração e com grande potencial de mercado.

🧩 Como se Encaixa no Agricluster

- Produto típico e não perecível

- Produção descentralizada por famílias ou pequenos grupos

- Agregação de valor à carne suína

- Fortalecimento da cultura alimentar regional

🏗️ Estrutura dentro do Agricluster

| Unidade Produtiva | Atividade Principal | Apoio Técnico | Destino da Produção |

|-----------------------|----------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------|

| Carne na Lata | Produção artesanal de carne | Nutricionista + Contador | Feiras, mercados, empórios, online |

| Hortas comunitárias | Verduras e temperos | Agrônomo + Técnico agrícola | Consumo local + venda direta |

| Panificação rural | Pães, biscoitos, quitutes | Nutricionista + Sebrae | Merendas escolares + feiras |

| Artesanato | Produtos manuais e decorativos | Designer + Marketing local | Turismo rural + lojas regionais |

📦 Etapas da Produção

1. Criação ou compra da carne suína  

2. Preparo com temperos naturais e cozimento lento  

3. Conservação na banha e envase em latas com tampa removível  

4. Rotulagem com tabela nutricional e validade  

5. Distribuição para feiras, mercados e vendas online  

💰 Custo de Produção (10 latas de 1 litro)

| Item | Quantidade | Custo Unitário | Custo Total |

|-------------------------------|--------------------|----------------|-------------|

| Carne suína (pernil/paleta) | 15 kg | R$ 18,00/kg | R$ 270,00 |

| Banha de porco | 5 kg | R$ 12,00/kg | R$ 60,00 |

| Temperos | - | - | R$ 20,00 |

| Gás de cozinha | - | - | R$ 20,00 |

| Latas com tampa removível | 10 unidades | R$ 5,00 | R$ 50,00 |

| Rótulos e embalagens | 10 unidades | R$ 1,50 | R$ 15,00 |

| Total estimado | | | R$ 435,00|

- Custo por lata: R$ 43,50  

- Preço de venda sugerido: R$ 65,00 a R$ 75,00  

- Lucro por lata: R$ 21,50 a R$ 31,50  

- Lucro total por lote: R$ 215,00 a R$ 315,00  

> 📈 Com produção recorrente, uma família pode gerar renda mensal de R$ 1.000 a R$ 2.000, dependendo da escala e canais de venda.

🛒 Onde Vender

- Feiras agroecológicas e eventos rurais  

- Mercearias e empórios locais  

- Lojas de produtos artesanais  

- Plataformas digitais e redes sociais  

- Pontos de venda do Agricluster  

- Venda direta e sob encomenda  

✅ Vantagens do Produto

- Alta durabilidade: até 6 meses fora da geladeira  

- Produto artesanal e tradicional  

- Baixo custo de produção  

- Alta margem de lucro  

- Versatilidade culinária  

- Demanda crescente por alimentos práticos e autênticos 

👩‍💼 Profissionais Envolvidos

| Profissional | Obrigatório? | Função Principal |

|---------------------------|---------------|--------------------------------------------------------|

| Contador | ✅ Sim | Abrir CNPJ, cuidar dos impostos, emitir notas fiscais |

| Nutricionista | ⚠️ Recomendado| Tabela nutricional, ficha técnica, rotulagem |

| Eng. de Alimentos | ⚠️ Recomendado| Segurança alimentar, validade, processos |

| Designer Gráfico | ⚠️ Recomendado| Rótulos, identidade visual, embalagens |

| Consultor de Marketing | ❌ Opcional | Divulgação, redes sociais, vendas |

| Veterinário/Zootecnista | ⚠️ Se criar porcos | Saúde animal, abate, documentação |

📈 Impactos Esperados

- Geração de renda para famílias rurais  

- Valorização da cultura alimentar local  

- Redução do êxodo rural  

- Fortalecimento da economia circular  

- Criação de uma rede de empreendedores rurais  

🤝 Faça Parte!

Se você é produtor rural, empreendedora ou faz parte de uma comunidade que quer gerar renda com base na tradição e na colaboração, o Agricluster é para você. A carne na lata é só o começo — juntos, podemos transformar saberes em oportunidades.

📩 Quer participar ou saber mais? Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou pelas redes sociais do Projeto Cidades Rural.

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Não Caia em Armadilhas: Prepare sua Empresa para a Reforma Tributária de 2026

🚨 Não Caia em Armadilhas: Prepare sua Empresa para a Reforma Tributária de 2026

A tão aguardada Reforma Tributária brasileira está prestes a sair do papel. A partir de 2026, entra em vigor uma nova estrutura fiscal que promete simplificar o sistema, mas também traz uma série de desafios para empresas, contadores e gestores. O momento de se preparar é agora — e a palavra-chave é gestão estratégica.

⚠️ Entenda os Principais Pontos Críticos da Reforma

A seguir, destacamos os principais desafios que exigirão atenção redobrada para que sua empresa não caia em armadilhas durante a transição:

🔄 1. Coexistência de Regimes Tributários

Durante a transição (2026–2032), os novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — coexistirão com os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS, exigindo gestão simultânea de dois sistemas tributários.

🧪 2. Fase de Testes: IBS e CBS

Mesmo sem pagamento obrigatório em 2026, as empresas deverão reportar os valores de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, exigindo adaptação imediata dos sistemas internos.

📉 3. Alíquota Final Ainda Incerta

A alíquota do novo IVA dual ainda não foi definida. Estimativas apontam que pode ser uma das mais altas do mundo, impactando o consumo e a competitividade.

⚖️ 4. Impacto Setorial e o Simples Nacional

Setores como serviços e pequenas empresas podem sofrer aumento de carga tributária. Será essencial reavaliar a permanência no Simples Nacional.

📜 5. Incertezas Regulatórias

A reforma depende de leis complementares para definir regras operacionais, gerando insegurança jurídica e dificuldade de planejamento.

💸 6. Custos de Adaptação

Empresas precisarão investir em:

- Atualização de sistemas

- Treinamento de equipes

- Revisão de processos contábeis e fiscais

🏛️ 7. Conselho Federativo: Governança em Debate

O novo Conselho Federativo será responsável pela arrecadação e distribuição do IBS, levantando dúvidas sobre centralização de poder e eficiência.

❓ 8. Substituição Tributária: Continuidade ou Fim?

A manutenção ou reformulação da Substituição Tributária (ST) ainda é incerta, podendo gerar distorções e insegurança operacional.

✅ Como Transformar sua Gestão em uma Vantagem Competitiva

- 📊 Mapeie os impactos da reforma no seu setor

- 🛠️ Atualize seus sistemas de ERP e emissão fiscal

- 👩‍🏫 Capacite sua equipe

- 📚 Acompanhe as leis complementares

- 🧠 Conte com especialistas para simulações e planejamento

A Reforma Tributária de 2026 é inevitável — mas os impactos negativos não precisam ser. Com planejamento, informação e estratégia, sua empresa pode não apenas sobreviver, mas sair fortalecida desse processo. Esteja à frente. Não caia em armadilhas. Prepare-se agora.

Ivanete Vieira Serpa — Contadora Consultiva

A gestão estratégica vai tirar você das armadilhas tributárias

👉 Acesse meu blog para mais conteúdos e orientações práticas:  

ivanetevieiraserpa.blogspot.com  

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Documentos Hábeis e Controle Interno: Fundamentos da Contabilidade Confiável

📌 Documentos Hábeis e Controle Interno: Fundamentos da Contabilidade Confiável

Na contabilidade, cada lançamento precisa ser respaldado por um documento hábil — ou seja, uma prova legítima e confiável de que aquela operação realmente aconteceu. Mas como garantir que esses documentos sejam válidos e que a empresa esteja protegida contra erros ou fraudes?

A resposta está no controle interno.

🧾 O que são documentos hábeis?

São todos os registros que comprovam os fatos contábeis, como:

- Notas fiscais e recibos

- Extratos bancários

- Contratos e acordos

- Comprovantes de pagamento

- Ordens de serviço e requisições internas

Esses documentos devem ser claros, legíveis, datados e livres de rasuras, conforme orienta a NBC ITG 2000.

🛡️ Controle interno: o guardião da integridade contábil

O controle interno é um conjunto de práticas que visa:

- Garantir que os documentos sejam autênticos e bem arquivados

- Evitar fraudes e erros nos registros

- Assegurar que as normas contábeis e fiscais sejam cumpridas

- Proteger os ativos da empresa

Exemplos de controles internos incluem a segregação de funções, conciliações periódicas, autorizações formais e auditorias internas.

✨ Por que isso importa?

Uma contabilidade bem feita não é apenas uma exigência legal — é um sinal de transparência, responsabilidade e profissionalismo. Empresas que investem em controle interno e documentação hábil ganham credibilidade no mercado e tomam decisões com mais segurança.

📚✨ Você sabe o que são documentos hábeis na contabilidade?

Eles são a base de uma contabilidade confiável! São comprovantes que registram cada movimentação financeira da empresa — como notas fiscais, extratos, contratos e recibos.

Mas não basta guardar papelada: é preciso ter controle interno! 🛡️

✅ O controle interno garante que tudo esteja certo, evita erros, fraudes e protege o patrimônio da empresa.  

✅ Ele organiza, valida e dá segurança para os registros contábeis.  

✅ E o melhor: fortalece a transparência e a credibilidade do seu negócio!

💡 Dica de ouro: mantenha seus documentos organizados, atualizados e com fácil acesso. Sua contabilidade agradece — e o fisco também! 😉

Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com 

Contabilidade #ControleInterno #DocumentosHábeis #GestãoEmpresarial #IvaneteVieiraSerpa #Contadora #DicaContábil #Empreendedorismo #OrganizaçãoFinanceira

Manual Completo: Romaneio, Riscos Fiscais e Auditoria Operacional

📘 Manual Completo: Romaneio, Riscos Fiscais e Auditoria Operacional

Por Ivanete Vieira Serpa

1. Introdução: O papel do romaneio na gestão empresarial

A gestão logística envolve múltiplos processos e pessoas. Um erro na conferência ou expedição pode gerar prejuízos e insatisfação. O romaneio de carga é uma ferramenta que organiza, documenta e protege a operação.

2. Estrutura técnica do romaneio

- Identificação do documento  

- Remetente e destinatário  

- Transportadora, veículo e motorista  

- Origem, destino e rota  

- Produtos, quantidades, pesos, embalagens e marcações  

- Chaves das NF-e vinculadas  

- Assinaturas de conferência e entrega  

- Observações e ocorrências

📑 O Romaneio e sua Obrigatoriedade em 2025

🌟 Importante:  

> O romaneio, por si só, não é um documento fiscal obrigatório com força de lei autônoma. No entanto, as informações que ele organiza são exigidas por normas fiscais e operacionais, e sua ausência pode comprometer a conformidade da empresa.

Mudanças recentes:

- NT 2025.001 (SEFAZ/ANTT): exige dados bancários, NCM e volumes no MDF-e.  

- NT 2025.002: prepara os layouts da NF-e e NFC-e para IBS e CBS.  

- NF-e: já exige descrição, quantidade, peso e NCM dos produtos.

📌 O uso de ERPs como TOTVS e Nomus é recomendado para garantir conformidade e automação.

3. Tipos de romaneio

- Romaneio de carga  

- Romaneio de entrega  

- Romaneio de transporte  

- Romaneio de colheita  

- Romaneio simplificado

🧩 Romaneio:

- Produção: controle de saída da linha de montagem  

- Colheita: registro por talhão, operador ou equipamento  

- Expedição: separação de pedidos no CD  

- Recebimento: conferência com NF-e e pedido de compra  

- Documentos: envio físico entre unidades ou órgãos públicos

📌 Sempre que há movimentação de itens — físicos ou documentais — o romaneio pode ser aplicado.

4. Benefícios práticos do romaneio

- Organização do processo logístico  

- Facilidade na conferência e fiscalização  

- Segurança jurídica e proteção contra sinistros  

- Rastreamento e transparência  

- Redução de erros e retrabalho

5. Romaneio x Manifesto x NF-e x CIOT

| Documento | Finalidade | Obrigatoriedade | Quem emite |

|-----------|------------|------------------|-------------|

| Romaneio | Lista física/digital da carga | Obrigatório em alguns casos | Embarcador ou transportadora |

| MDF-e | Consolida várias NF-e | Obrigatório para transporte | Transportadora |

| NF-e | Documento fiscal | Sempre obrigatório | Emitente da venda |

| CIOT | Formaliza o frete | Obrigatório para transporte remunerado |Contratante do frete|

6. Integração com sistemas ERP

ERPs como TOTVS e Nomus permitem:

- Emissão automática de romaneios  

- Leitura de códigos de barras  

- Integração com estoque, transporte e financeiro  

- Dashboards com status em tempo real  

- Alertas de divergência e rastreabilidade completa

7. Crimes fiscais e notas frias em Mato Grosso (SEFAZ/MT)

- Operação Hortifraude (2025): fraude de R$ 45 milhões  

- Operação Rent-A-Business (2025): fraude de R$ 7,6 bilhões  

- Operação Ultimatum – Sorriso (2025): produtores rurais autuados por sonegação de ICMS e uso de empresas de fachada

📌 Empresas sem controle documental adequado ficam vulneráveis a autuações e bloqueios.

8. Como identificar e prevenir notas frias

- Validar chave da NF-e na SEFAZ  

- Conferir QR Code e CNPJ  

- Comparar com pedido e estoque  

- Manifestar MD-e  

- Registrar no Livro de Ocorrência Fiscal  

- Usar sistemas com trilha de auditoria

9. Checklist rápido

✅ NF-e validada  

✅ Emitente ativo  

✅ Dados coerentes  

✅ Lastro físico conferido  

✅ MD-e manifestado  

✅ Livro de ocorrência atualizado  

✅ Alertas sistêmicos sem pendências

🧾 O romaneio é mais do que um documento de apoio: é uma ferramenta de defesa, controle e conformidade. Em um cenário fiscal cada vez mais rigoroso, ele se torna essencial para proteger a empresa de riscos, fraudes e autuações.

📌 Mensagem final:  

> O que não é registrado, não existe. O que não é controlado, não é confiável.  

> O romaneio é o elo entre o físico e o fiscal — e empresas que compreendem isso constroem confiança, reputação e sustentabilidade.

📚 Referências Técnicas e Jurídicas

- TOTVS – www.totvs.com  

- Nomus – Softwares de Gestão para Indústrias  ( www.nomus.com.br)

- Instrução Normativa SRF nº 680/2006  

- Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro)  

- Notas Técnicas NT 2025.001 e NT 2025.002 – SEFAZ/ANTT  

- Resolução ANTT nº 3.658/2011 – CIOT  

- Operação Ultimatum – Sorriso (MT), 2025  

  - Fatos em Dia  

  - Nortão MT  

  - Só Notícias

Referências Técnicas Utilizadas

Este conteúdo foi desenvolvido com base em práticas consolidadas de mercado e em soluções tecnológicas de empresas líderes em gestão empresarial e ,

📗 Sobre o Livro

Título: Auditoria de Riscos e Segurança da Informação: Guia Essencial para Empresas  

Volume II da Série: Segurança e os Crimes Cibernéticos — O Que Você Precisa Saber  

Autora: Ivanete Vieira Serpa  

Este livro apresenta uma abordagem prática e estratégica sobre os principais riscos operacionais e fiscais enfrentados por empresas, com foco em:

- Romaneios e controles logísticos  

- Notas fiscais e prevenção de fraudes  

- Auditoria digital e ferramentas de IA  

- Riscos por área crítica (Financeiro, Compras, RH, TI, Estoque)  

- Cultura corporativa como barreira contra crimes cibernéticos  

📌 Lançamento previsto em breve, com distribuição pelo site oficial e plataformas digitais.

✅ Checklist Final: Conferência Fiscal e Logística antes da Liberação da Carga

Antes de liberar qualquer operação de transporte ou expedição, revise os seguintes pontos:

- 🔍 NF-e validada na SEFAZ  

  Verifique a chave de acesso, QR Code e status do emitente.

- 📦 Romaneio emitido e conferido  

  Certifique-se de que os dados estão alinhados com a NF-e e o pedido.

- 🚚 MDF-e manifestado corretamente  

  Inclua dados de frete, NCM e informações bancárias conforme NT 2025.001.

- 🧾 CIOT gerado (quando aplicável)  

  Formalize o pagamento do frete e garanta a regularidade da operação.

- 📋 Dados coerentes entre pedido, estoque e documentos fiscais  

  Evite divergências que possam gerar autuações ou bloqueios.

- 📁 Livro de Ocorrência Fiscal atualizado  

  Registre qualquer divergência, devolução ou irregularidade.

- ⚠️ Alertas sistêmicos resolvidos  

  Verifique se o ERP sinalizou pendências ou inconsistências antes da liberação.

📌 Este checklist deve ser aplicado em todas as operações críticas, especialmente em transportes intermunicipais, interestaduais, exportações e cargas fracionadas. Ele protege sua empresa contra riscos fiscais, operacionais e jurídicos.

✅ Checklist Final: Conferência Fiscal e Logística antes da Liberação da Carga

- NF-e validada na SEFAZ  

- Romaneio emitido e conferido  

- MDF-e manifestado corretamente  

- CIOT gerado (quando aplicável)  

- Dados coerentes entre pedido, estoque e documentos fiscais  

- Livro de Ocorrência Fiscal atualizado  

- Alertas sistêmicos resolvidos

Aqui está o checklist unificado para operações com grãos e insumos agrícolas, ideal para empresas do agronegócio que atuam com transporte, expedição, recebimento e controle fiscal de produtos como soja, milho, fertilizantes, sementes e defensivos:

✅ Checklist Integrado de Romaneio: Grãos e Insumos Agrícolas.Aplicável a cooperativas, revendas, distribuidores, transportadoras e propriedades rurais

Este checklist foi desenvolvido para garantir que todas as etapas do romaneio sejam cumpridas com segurança, rastreabilidade e conformidade fiscal — tanto para produtos agrícolas (grãos) quanto para insumos (fertilizantes, sementes, defensivos).

📋 Dados Preliminares

- [ ] Identificação do remetente (empresa fornecedora ou unidade produtora)  

- [ ] Identificação do destinatário (cliente, fazenda, armazém ou unidade de recebimento)  

- [ ] Dados da transportadora (nome, CNPJ, telefone)  

- [ ] Informações do veículo (placa, tipo de carroceria) e do motorista (nome, CPF, CNH)  

- [ ] Local de origem e destino da carga  

- [ ] Data e hora previstas para embarque e entrega  

📦 Detalhamento da Carga

- [ ] Lista dos produtos transportados:  

  - Grãos (ex: soja, milho, algodão, trigo)  

  - Insumos (ex: ureia, MAP, KCl, sementes, defensivos, calcário)  

- [ ] Quantidade e unidade de medida (toneladas, sacas, litros, fardos)  

- [ ] Peso líquido e peso bruto por item e total  

- [ ] Tipo de embalagem (granel, big bags, sacaria, bombonas)  

- [ ] Número de volumes e identificação dos lotes  

- [ ] Condições especiais de transporte (ex: inflamáveis, produtos perigosos, refrigeração)

📑 Documentação Vinculada

- [ ] Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) associadas  

- [ ] Contratos de fornecimento ou pedidos de compra vinculados  

- [ ] Licenças ou autorizações (ex: MAPA, ANVISA, IBAMA, quando aplicável)  

- [ ] CIOT (quando houver contratação de frete autônomo)  

- [ ] MDF-e emitido e autorizado  

🖨️ Emissão e Impressão

- [ ] Romaneio gerado via ERP (ex: TOTVS Protheus) ou TMS  

- [ ] Impressão em 2 vias (uma para o motorista, outra para o destinatário)  

- [ ] Código de barras ou QR Code para rastreabilidade (se disponível)

✅ Conferência e Assinaturas

- [ ] Conferência física da carga no carregamento (quantidade, integridade, lacres)  

- [ ] Assinatura do motorista e da equipe de expedição  

- [ ] Conferência no recebimento (com registro de divergências, se houver)  

- [ ] Assinatura do responsável pelo recebimento e devolução da via assinada  

🗂️ Finalização e Arquivamento

- [ ] Registro do romaneio no sistema ERP  

- [ ] Digitalização e arquivamento eletrônico  

- [ ] Inclusão no dossiê fiscal e logístico da operação  

- [ ] Disponibilização para auditoria e rastreabilidade  

📌 Recomendação da Supervisora Tributária:  

> “Seja grão ou insumo, o romaneio é o elo entre o físico e o fiscal. Ele protege a empresa contra perdas, autuações e falhas operacionais. Um checklist bem aplicado é garantia de conformidade e reputação no campo.”

🏛️ Aplicação Prática: Supervisão Tributária e Governança Digital

Por Ivanete Vieira Serpa – Supervisora Tributária

Durante minha atuação na Agro Amazônia, lideramos a reestruturaçao do software que parte estava ocioso, reestruturação do sistema TOTVS Protheus com foco em fortalecer os controles fiscais e contábeis, especialmente porque na época a empresa contava apenas com auditoria independente.

A política interna que implementamos foi clara:

> “Todas as informações fiscais, contábeis e logísticas devem ser registradas, validadas e extraídas exclusivamente do ERP. Planilhas manuais deixam de ser fonte primária e passam a ser alimentadas apenas com dados oficiais.”

Ações executadas:

- Reparametrização do Protheus com regras fiscais e contábeis  

- Integração entre NF-e, MDF-e, CIOT e romaneio  

- Treinamento das equipes operacionais e fiscais  

- Criação de dashboards e relatórios auditáveis  

- Comunicação direta com a auditoria independente

Resultados:

- Redução de inconsistências entre estoque, NF-e e contabilidade  

- Maior agilidade no atendimento a fiscalizações  

- Fortalecimento da cultura de dados confiáveis  

- Romaneio tratado como documento estratégico — não apenas logístico, mas de controle e conferência fiscal. 

​🚀 Leve essa Governança Digital para a Sua Empresa: A Metodologia que Funciona em Qualquer ERP

​O caso da Agro Amazônia demonstra que a Supervisão Tributária e a Governança Digital são poderosas, e o sucesso do projeto está na metodologia de controle, e não em um único software.

​Implementar uma política de "tolerância zero a planilhas" e reestruturar sistemas complexos exige experiência em diversas plataformas.

​Precisa Fortalecer Seus Controles Fiscais e Contábeis?

​Com experiência em mais de 20 sistemas ERPs no mercado (e não apenas o Protheus), sou Ivanete Vieira Serpa, Contadora Consultiva, e posso garantir a excelência e a confiabilidade dos seus dados, independentemente do software que sua empresa utiliza.

​Trago a metodologia de sucesso para:

​Otimizar o seu sistema ERP atual.

​Garantir a blindagem fiscal e contábil.

​Treinar sua equipe na cultura de dados confiáveis.

​Fale comigo agora e solicite uma avaliação dos seus controles internos e fiscais.

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​Blog: Ivanetevieiraserpa.blogspot.com