🏆 Plano Estratégico Definitivo e Checklist de Gestão
Como Zerar o IRPF-M com a Lei 15.270/2025
Este plano robusto e detalhado tem como meta minimizar o IRPF-M (Imposto de Renda da Pessoa Física – Majorado) a partir de 2026 e maximizar o Redutor via Pessoa Jurídica (PJ). Ações urgentes devem ser executadas até 31/12/2025 para garantir isenções pré-reforma.
🧭 Etapa 0 – Do Zero ao IRPF-M: Entenda Antes de Agir
📅 Prazo: Imediato
🎯 Objetivo: Compreender o IRPF-M (tributação mínima 0–10% base ampla >R$600k/ano), gatilhos, Redutor e ECD.
Ações Estratégicas
- Entender o IRPF-M: imposto adicional criado pela Lei 15.270/2025, válido a partir de 2026.
- Identificar os gatilhos de incidência:
- Base PF anual acima de R$ 600 mil.
- Efetiva PJ inferior a 34%.
- Dividendos acima de R$ 50 mil/mês (tributados em 10%).
- Compreender o papel da PJ na mitigação:
- Otimizar o Lucro Contábil.
- Usar a ECD como prova da carga tributária real.
- Distribuir lucros acumulados até 2025 com isenção até 2028.
- Conhecer o Redutor:
- Crédito fiscal que reduz o IRPF-M quando a carga total (PJ + PF) ultrapassa 34%.
- Excluídos da base: LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs (≥100 cotistas bolsa), poupança, heranças, indenizações, invalidez.
Checklist
| Ação | Status |
|------|--------|
| Entender conceito/objetivo IRPF-M + gatilhos (Base PF >R$600k, Efetiva PJ <34%, dividendos >R$50k/mês 10%) | ☐ |
| Identificar rendimentos excluíveis (FIIs, LCI, LCA, CRI, CRA, PLR) | ☐ |
| Compreender papel PJ (Lucro Contábil, ECD, distribuição 2025 isenta até 2028) | ☐ |
| Estudar Redutor (crédito >34% carga total) | ☐ |
| Reconhecer ECD como prova oficial | ☐ |
🔍 Etapa 1 – Diagnóstico e Risco: O Mapeamento Fiscal
📅 Prazo: até 15/12/2025
🎯 Objetivo: Estabelecer a base de cálculo futura da PF e identificar a Efetiva PJ atual.
Ações Estratégicas
- Calcular Base PF 2026 (tributáveis + isentos + dividendos).
- Verificar se ultrapassa R$ 600 mil (aciona IRPF-M).
- Mapear rendimentos excluíveis.
- Extrair DRE e calcular Efetiva PJ = (IRPJ + CSLL) ÷ Lucro Contábil.
- Elaborar Balanço Intermediário com lucros acumulados até 31/12/2025.
- Deliberar formalmente a distribuição até 20/12/2025.
- Avaliar risco de DDL reversa (reclassificação de despesas como lucros).
Checklist
| Ação | Status |
|------|--------|
| Calcular Base PF 2026 | ☐ |
| Mapear rendimentos excluíveis | ☐ |
| Calcular Efetiva PJ | ☐ |
| Elaborar Balanço Intermediário | ☐ |
| Planejar distribuição formal até 20/12 | ☐ |
| Avaliar risco DDL reversa | ☐ |
Riscos e Contingências
| Risco | Medida Preventiva |
|-------|-------------------|
| Mudanças legislativas/ADIs | Monitorar RFB/STJ |
| Reclassificações contestadas | Notas explicativas ECD |
| Autuações por subfaturamento da Efetiva PJ | Auditoria externa anual |
📈 Etapa 2 – Otimize o Lucro Contábil
📅 Prazo: até 31/12/2025
🎯 Objetivo: Elevar o Lucro Contábil de 2025 para reduzir a Efetiva PJ e ampliar o Redutor.
Ações Estratégicas
- Reverter provisões excessivas (férias, 13º, contingências).
- Reclassificar despesas como ativos (imobilizado/intangível).
- Ajustar estoques para reduzir CPV e elevar lucro bruto.
- Antecipar receitas via balanços intermediários.
Checklist
| Ação | Status |
|------|--------|
| Reverter provisões excessivas | ☐ |
| Reclassificar despesas como ativos | ☐ |
| Ajustar estoques para reduzir CPV | ☐ |
| Antecipar receitas via balanços intermediários | ☐ |
🧾 Verificação Técnica da ECD 2025 – A Prova do Redutor
📌 A ECD é a única prova aceita pela Receita Federal para comprovar a Efetiva PJ usada no cálculo do Redutor. Deve ser preparada com rigor técnico e alinhamento contábil.
| Item | O que verificar na ECD 2025 | Status |
|------|-----------------------------|--------|
| Lucro Contábil | Está corretamente apurado no Livro Diário e no Balanço? | ☐ |
| IRPJ e CSLL | Estão lançados como despesas no resultado do exercício? | ☐ |
| Plano de Contas | Está padronizado e compatível com o SPED? | ☐ |
| Lançamentos de reversões | Estão corretamente escrituradas? | ☐ |
| Reclassificações patrimoniais | Estão documentadas com notas explicativas? | ☐ |
| Balanços intermediários | Foram incluídos como demonstrações auxiliares? | ☐ |
| Assinatura digital | Certificado válido do contador e da empresa? | ☐ |
🛡️ Etapa 3 – Formalize, Governe e Proteja
📅 Prazo: até 20/12/2025
🎯 Objetivo: Garantir suporte jurídico e societário para as decisões contábeis.
Ações Estratégicas
- Realizar assembleia ou reunião de sócios com ata registrada.
- Recalcular o pro labore para 2026 visando a menor alíquota marginal (0% a 27,5%).
- Atualizar cláusulas do contrato social.
- Criar dossiê de preços de transferência internos.
- Capacitar equipe sobre legislação e fluxos internos.
Checklist
| Ação | Status |
|------|--------|
| Realizar assembleia com ata registrada | ☐ |
| Recalcular pro labore para 2026 | ☐ |
| Atualizar cláusulas do contrato social | ☐ |
| Criar dossiê de preços de transferência internos | ☐ |
| Capacitação interna (legislação + fluxos) | ☐ |
📊 Etapa 4 – Simule e Valide o Redutor
📅 Prazo: até 31/12/2025
🎯 Objetivo: Transformar a otimização contábil em economia fiscal comprovada.
Ações Estratégicas
- Simular IRPF-M com Efetiva PJ de 28% e 34%.
- Calcular Redutor gerado e IRPF-M líquido.
- Simular cenário de distribuição isenta (lucros 2025).
- Projetar fluxo de caixa 2026 com retenção de 10% sobre dividendos.
Checklist
| Ação | Status |
|------|--------|
| Simular IRPF-M com diferentes Efetivas PJ | ☐ |
| Calcular Redutor e IRPF-M líquido | ☐ |
| Simular cenário de distribuição isenta | ☐ |
| Projetar fluxo de caixa 2026 com retenção de 10% | ☐ |
Tabela de Cenários
| Cenário | Base PF (R$) | Efetiva PJ (%) | IRPF-M Bruto (R$) | Redutor (R$) | IRPF-M Líquido (R$) |
|---------|--------------|----------------|-------------------|--------------|---------------------|
| Otimização Avançada | 900.000 | 28% | 50.000 | 28.000 | 22.000 |
| Distribuição Isenta (Lucro 2025) | 0 | 0% | 0 | 0 | 0 |
| Extremo: R$1,5M | 1.500.000 | 32% | 150.000 | 60.000 | 90.000 |
📄 Documentos Comprobatórios – Isenção de Lucros 2025
Para garantir a isenção dos lucros acumulados até 31/12/2025 (com distribuição até 2028), é essencial manter documentação robusta e válida, conforme o art. 320 do Código Civil.
| Documento | Elementos Essenciais | Finalidade |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| Ata de Assembleia | Data ≤ 31/12/2025, deliberação sobre distribuição de lucros até 2025, valores e sócios beneficiários | Prova formal da deliberação societária |
| Comprovante Bancário | Extrato, DOC, TED ou PIX da PJ para a PF, com identificação clara do beneficiário | Prova material da transferência |
| Recibo Válido (art. 320 CC) | CPF/CNPJ das partes, valor numérico e por extenso, data/local, causa específica (“lucros 2025 – Lei 15.270”), quitação plena, assinatura do recebedor | Quitação formal e específica da distribuição |
📌 Todos os documentos devem ser digitalizados, organizados em dossiê e mantidos por no mínimo 5 anos.
📌 Recomenda-se auditoria externa ou revisão contábil independente para validar os registros.
✅ Etapa 5 – Monitore e Ajuste com Precisão
📅 A partir de 2026
🎯 Objetivo: Manter a Efetiva PJ na meta e garantir compliance contínuo.
Ações Estratégicas
- Reavaliar a DRE mensalmente para manter a Efetiva PJ abaixo de 28%.
- Aplicar corretamente a nova tabela do IRPF e a retenção de 10% sobre dividendos.
- Apurar o IRPF-M na DIRPF 2027 com base na ECD 2025.
- Vincular a ECD como prova da Efetiva PJ e do Redutor.
- Acompanhar ADIs, decisões judiciais e Mandados de Segurança sobre a tributação de dividendos.
Checklist
| Ação | Status |
|----------------------------------------------------------------------|--------|
| Reavaliar DRE mensalmente | ☐ |
| Aplicar nova tabela do IRPF e retenção de 10% | ☐ |
| Apurar IRPF-M na DIRPF 2027 | ☐ |
| Vincular ECD como prova da Efetiva PJ | ☐ |
| Monitorar ADIs e Mandados de Segurança | ☐ |
🧩 Conclusão – Da Estratégia à Blindagem Fiscal
O IRPF-M representa uma mudança profunda na lógica da tributação da pessoa física no Brasil. A Lei 15.270/2025 não apenas introduz um novo imposto, mas redefine o papel da Pessoa Jurídica como instrumento de planejamento fiscal legítimo — desde que bem estruturado, documentado e comprovado.
Este plano estratégico foi desenhado para:
- Antecipar os efeitos da reforma com inteligência e segurança;
- Blindar os lucros acumulados até 2025 com isenção garantida até 2028;
- Reduzir ou zerar o IRPF-M por meio da Efetiva PJ e do Redutor;
- Transformar a contabilidade em ferramenta de defesa e geração de caixa;
- Elevar o nível de governança, conformidade e previsibilidade tributária.
📌 A janela de oportunidade se fecha em 31 de dezembro de 2025.
📌 A execução exige ação coordenada entre contabilidade, jurídico e gestão.
📌 A prova da estratégia está na ECD 2025 — ela é o escudo e o espelho da sua inteligência fiscal.
Este não é apenas um plano de compliance. É um plano de liderança tributária.
Por Ivanete Vieira Serpa Contadora Consultiva Ivanetevieiraserpa.blogspot.com
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